As recentes notícias divulgadas na imprensa local em que são mencionados membros da magistratura estadual em casos polêmicos envolvendo decisões judiciais foram discutidas por desembargadores durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15).
Alguns desembargadores se manifestaram e solicitaram ao presidente do TJMA que, por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, preste esclarecimentos nos casos em que houver erro de informação ou distorção dos fatos sobre a atuação dos magistrados.
Ao se manifestar, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, disse que a direção do Tribunal não tem sido omissa diante das denúncias e que as respostas têm sido encaminhadas pela Assessoria de Comunicação da Presidência, conforme o caso e o veículo responsável pela divulgação, inclusive tendo o próprio presidente se manifestado, quando necessário e oportuno.
O desembargador Paulo Velten levantou a discussão, mencionando as notícias controversas recentes sobre a decisão que proferiu quanto ao restabelecimento no cargo da prefeita de Paço do Lumiar. Sustentou seu posicionamento nos autos e ressaltou que a decisão foi um controle judicial corriqueiro, que não comportou críticas a outros magistrados, ao contrário do que foi divulgado.
Para Velten, o site do Tribunal de Justiça deve ser a ferramenta de busca quando a população tiver dúvidas ou quiser saber sobre o trabalho dos julgadores. “O jornalismo sério, com a devida publicidade do ato, é que deve ser exaltado. A liberdade da imprensa nunca será tolhida. Ao contrário, é assegurada, mas sem má fé’, ressaltou.
O desembargador José Joaquim Figueiredo disse que as críticas equivocadas atingem a honra e a imagem dos julgadores e causam constrangimento junto aos seus familiares. Citou caso recente em que fora acusado de atuar em processo relativo ao fazendeiro Manoel Gentil, acusado de homicídio, sem que houvesse relatado ou tomado qualquer decisão nesses autos.
“Fui informado do comentário feito por um radialista e desmenti a notícia caluniosa a meu respeito. Não sou contra a liberdade de expressão, mas desde que ela seja feita com responsabilidade”, enfatizou o desembargador.
A desembargadora Nelma Sarney seguiu o posicionamento do desembargador Figueiredo e reforçou que em algumas situações os fatos vêm sendo distorcidos e não representam a realidade dos autos em trâmite.
A magistrada solicitou ainda ao presidente da corte reforçar a segurança na entrada do Tribunal de Justiça, local que tem sido frequentemente utilizado por grupos políticos e populares para fazer manifestações contra decisões de magistrados.
“O presidente deve garantir a ordem não apenas internamente nas sessões de julgamento, mas também nas imediações do Tribunal, para evitar tumultos. “Em cada processo sempre há uma parte que é contrariada e manifesta sua insatisfação. Nos sentimos ameaçados por essas manifestações na porta do Tribunal”, ressaltou.
(Do site do TJMA)
