Um pedido de vista feito por dois deputados adiou na última quarta-feira (14) a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 2/11, a PEC dos Suplentes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A matéria prevê que o substituto do deputado titular em caso de licença ou renúncia deva ser o mais votado da coligação. Somente quando não houver aliança eleitoral é que assumirá o suplente do partido. O colegiado deve voltar à análise do texto elaborado pelo relator Mendonça Filho (DEM-PE) em duas semanas.

A vista  foi pedida pelos deputados João Paulo Lima (PT-PE) e Paes Landim (PTB-PI).

O relator da proposta recomendou sua aprovação quanto à admissibilidade. Ao ler seu parecer na comissão, ele disse que a PEC não fere a Constituição. “A proposição tem por objetivo explicitar o direito já previsto no ordenamento jurídico infraconstitucional”, disse.

A PEC foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, ao julgar um mandado de segurança, que o efeito das coligações se encerra após as eleições e que o mandato pertence ao partido.

O adiamento da votação irritou o autor da proposta, Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Agora serão mais duas semanas de discussão da PEC dos Suplentes na CCJ. Quebraram o acordo para manter conveniências. Vergonhoso! Enquanto houver atitudes personalistas, a imagem da política continuará em descrédito. É preciso pensar no coletivo, respeitar acordos e leis”, disparou, referindo-se ao acordo feito pelos líderes partidários, em fevereiro, para a matéria tramitar com celeridade.