Alterar a forma como são eleitos os deputados federais, assim como vereadores, deputados estaduais e distritais, está entre as iniciativas a serem discutidas pela Comissão de Reforma Política recém-criada pelo Senado. Há muitas críticas ao sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo.

 O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT da presidente Dilma Rousseff se mantém a favor da lista fechada. Já o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), propõe o chamado “distritão”, ou seja, o voto majoritário para estados e municípios.

 Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor vota em um candidato, mas, ao fazê-lo, pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou a uma eventual coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido. E é o número total dos votos válidos de cada partido que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

 Por causa dessa lógica, um candidato “puxador de votos” (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

 O caso do falecido deputado federal Enéas Carneiro, do antigo Prona, é lembrado com frequência. Em 2002, ele se elegeu para a Câmara após obter cerca de 1,5 milhão de votos no estado de São Paulo. Enéas tornou-se um “puxador de votos” para o seu partido, que, graças à sua votação, levou outros cinco candidatos ao Congresso Nacional – um deles com menos de 300 votos.

 – Por causa dessas distorções, há legendas que escolhem candidatos sem preparo para a vida parlamentar, mas que têm grande apelo eleitoral e podem atuar como puxadores de votos para o partido ou a coligação – diz Francisco Dornelles.

 Ele argumenta que dessa forma, os brasileiros acabam elegendo candidatos em quem nem pretendiam votar ou que nem conhecem. O senador acrescenta ainda que “tais candidatos muitas vezes nem têm afinidade ideológica ou programática com o puxador de votos”.

 Voto distrital

 Para substituir o sistema vigente, há alternativas como a defendida pelo PSDB, que é favorável ao voto distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Apesar desse posicionamento, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) diz que “o ideal seria adotar o voto distrital puro”, no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante.

 – No voto distrital puro o eleito está mais próximo do eleitor. Fica mais fácil para o cidadão fazer cobranças de seu representante – argumenta Aloysio Nunes.

 Francisco Dornelles também considera o voto distrital puro “a solução ideal”, mas avalia que a divisão de estados em diversos distritos eleitorais seria uma coisa “muito complexa e difícil de operacionalizar neste momento”. Por isso, ele sugere “como primeiro passo” a conversão de estados, no caso dos deputados, e municípios, no caso dos vereadores, em grandes distritos (daí o apelido “distritão”), onde seriam eleitos apenas os mais votados.

 O presidente da Comissão de Reforma Política diz ainda que, com o fim do voto proporcional em lista aberta, “perdem sentido as coligações para eleger deputados e vereadores”. As coligações muitas vezes beneficiam as legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.

 Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, já demonstraram simpatia pela eleição majoritária para deputados e vereadores. A mudança defendida por Dornelles está prevista em uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria: a PEC 54/07.

 Lista fechada

 A proposta do “distritão”, porém, é criticada pelo PT, que defende a manutenção do sistema proporcional – desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE):

 – O distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos – argumenta.

 Nessa linha de raciocínio, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) argumenta que “os partidos são fundamentais porque trazem às campanhas eleitorais o debate de ideias e de programas, debate que seria eliminado se o distritão fosse implantado”.

No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que já tem um grupo de candidatos escolhidos internamente. Ao defender a lista fechada, o PT afirma que esse sistema induz ao fortalecimento de partidos e, consequentemente, à consolidação da democracia.

 O PT defende a implementação da lista fechada junto com o financiamento público de campanha, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas. O senador Wellington Dias (PT-PI) assinala que, assim, “qualquer brasileiro, tendo dinheiro ou não, poderá participar do processo eleitoral e chegar ao Congresso sem estar comprometido com o financiador A ou B”.

 – Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos – reiterou Humberto Costa.

 Por outro lado, até dentro PT, não há consenso em relação ao modelo exato de lista fechada a ser implantado. Wellington Dias, por exemplo, defende uma lista na qual o eleitor possa escolher, entre os candidatos definidos pelo partido, aquele que ele prefere (ou seja, seria possível “reordenar” a lista).

 Gleisi Hoffman admite simpatizar, “ao menos inicialmente, como ideia a ser discutida”, com o voto distrital misto. Além disso, ela propõe que o Brasil se baseie na experiência de países como a Argentina, onde se implantou um sistema de lista fechada que promoveu o aumento do número de mulheres entre os parlamentares.

 Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que “tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias”. Já o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB), observa que “não existem ainda partidos consolidados no Brasil, sendo que muitos são artificiais e vários não passam de siglas para mero registro de candidaturas”.

 – Ainda há muito a superar para, quem sabe, um dia discutirmos a possibilidade de implantar a lista fechada – diz.