Fórum da Baixada realiza segundo encontro

No último sábado (14/03), foi realizado o II Encontro do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no auditório da TV Assembleia. Com a participação de mais de uma centena de baixadeiros, o encontro debateu assuntos relacionados às reivindicações dos municípios da microrregião, sobretudo aqueles que têm seus campos ameaçados pela invasão de água salgada, como Viana, São João Batista, Cajapió e Bacurituba e a construção da obra que pode reverter esse perigo iminente: os diques da Baixada.

Uma extensa pauta de reivindicações, calcadas na priorização de obras estruturantes, foi levantada nos municípios que compõem a Baixada Maranhense. Algumas dessas obras já foram sinalizadas positivamente pelo governo do estado, por meio do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, presente ao I Encontro do Fórum, realizado no dia 28/02.

Como resposta às demandas do Fórum, surgem as primeiras conquistas para a microrregião. Diante do compromisso assumido no primeiro encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, anunciou a autorização do governador para a construção de 5 barragens na Baixada, entre elas as barragens de Maria Rita e a Barragem do Félix, beneficiando as cidades de Bequimão, Peri-Mirim, Palmeirândia e São Bento.

O II Encontro do Fórum contou com as presenças do presidente em exercício da Assembleia, Deputado Othelino Neto, do Deputado Cabo Campos, dos prefeitos Chico Gomes (Viana), Nonato Silva (Cajapió) e Zé Martins (Bequimão), além de lideranças vindas de muitas cidades do Pantanal Maranhense, bem como veterinários, agrônomos, professores, intelectuais, empreendedores e trabalhadores rurais.

O Encontro contou, ainda, com uma palestra do Dr. João Martins, Superintendente do Sebrae, sobre os Arranjos Produtivos para a Baixada.

O Deputado Othelino Neto aproveitou e informou que o hospital macrorregional de Pinheiro, de 100 leitos, deverá ser inaugurado em junho.

Para marcar a sua fundação oficial, o Fórum agendou o seu III Encontro para a próxima sexta-feira (20/03), no salão principal da AABB, no calhau, a partir das 18:30h. Na oportunidade será feito o lançamento oficial da Cartilha do Fórum e serão conferidas honrarias às autoridades que prestaram relevantes serviços ao território da baixada maranhense.

(Fonte: Assessora de comunicação/Fórum da Baixada)

TRE e a reforma política…

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão e a Escola Judiciária Eleitoral promovem no dia 30 de março, das 15h às 18h, debate sobre reforma política no plenário Ernani Santos para discussão de temas como coligações, pluripartidarismo, sistema proporcional, financiamento público, entre outros.

O anúncio do evento foi feito pelo desembargador Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor do TRE-MA) durante a sessão administrativa do órgão da última quarta-feira, 16 de março.

Na programação, haverá a palestra “Coligações e Pluripartidarismo/Coincidências das Eleições Palestrante”, cujo palestrante será o desembargador Lourival de Jesus Serejo, vice-presidente e corregedor do TRE-MA. Em seguida, o juiz federal Roberto Veloso profere a palestra “Participação Popular e Sistema Proporcional”.

A programação terá ainda o debate sobre Voto Distrital e Fim da reeleição, com o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, secretário-adjunto de Expediente, Documentação e Atos Oficiais da Casa Civil.

A discussão sobre o Financiamento Público de Campanha ficará a cargo do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que atua como procurador eleitoral.
Para encerrar o evento, o deputado federal Pedro Fernandes proferirá a palestra de 
“Avaliação e Perspectiva da Reforma Política”. Fernandes é membro da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da proposta de reforma política.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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