Primeiro encontro do Fórum em Defesa da Baixada

Um grupo de cidadãos originários da Baixada Maranhense reuniu-se sábado (28/02) com a finalidade de articular a criação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, como entidade da sociedade civil organizada, cujo objetivo é estabelecer um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão das necessidades pertinentes à microrregião, como a construção de barragens, o projeto diques da Baixada e a construção da ponte Bequimão-Central do Maranhão. O evento foi realizado no auditório da TV da Assembleia Legislativa, a partir das 9:30 horas.

Participaram do encontro o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o ex-deputado Jota Pinto, o vice-prefeito de Pinheiro, César Soares, o vice-prefeito de Peri-Mirim, Heliezer Soares, dezenas de vereadores, ex-prefeitos, intelectuais, estudantes, profissionais liberais, cientistas, lideranças e formadores de opinião de diversos municipíos da Baixada.

Segundo o professor Flávio Braga, que coordenou os trabalhos, “a Baixada possui uma peculariedade que a distingue sobremaneira das outras regiões pobres do Maranhão: embora o seu povo seja desprezado e muito empobrecido, as soluções para melhorar as condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes. Quem conhece bem a realidade social da Baixada pode atestar essa situação de omissão e abandono”.

No início dos trabalhos foi projetado um documentário produzido pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada em conjunto com a TV Assembléia, enfocando aspectos geográficos, econômicos, populacionais e culturais da microrregião. Em seguida, foi proferida uma palestra pelo Dr. Expedito Moraes, assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), discorrendo sobre o Projeto Vicinais de Campo (pequenas barragens de fundo de enseadas), expondo o seu grande alcance social e a possibilidade de desenvolvimento de novos arranjos produtivos.

No decorrer da sua intervenção, o Chefe da Casa Civil comunicou que várias reivindicações históricas da Baixada já estão sendo providenciadas pelo governo do estado, como a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a construção da ponte ligando Bequimão a Central do Maranhão, a construção do campus da UEMA em São Bento e a regularização do serviço de ferry boat, por meio da realização de licitação e concessão pública.

Ao final da reunião, foi discutido e aprovado o manifesto do Fórum em Defesa da Baixada, eleita uma coordenação executiva com cinco membros e agendado um novo encontro para o dia 14 de março.

SOS barragem do rio Pericumã

A barragem do rio Pericumã foi concluída em 1982, pelo extinto Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), com o objetivo de represar a água desse imponente rio, facilitar a navegação de pequenas embarcações, viabilizar a irrigação da agricultura familiar, possibilitar o abastecimento de pescado aos municípios limítrofes e evitar a penetração da água salgada, que avançava sobre o curso da água doce e os campos inundáveis de Pinheiro e adjacências.

Ocorre que a estrutura da barragem vem sendo corroída pela oxidação ao longo do tempo, visto que, desde a sua inauguração pelo Ministro Mário Andreazza, jamais recebeu qualquer reforma ou manutenção adequada.

Possui 100m de comprimento por 25m de largura. É constituída de três comportas, uma eclusa e dois diques laterais. Os reparos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento regular não poderiam ter sido descurados. Essa maravilha da engenharia civil é de suma importância para a microrregião da Baixada, mas não tem sido tratada com o devido cuidado pelas autoridades competentes. À guisa de ilustração, é por causa dela que o rio Pericumã fornece o pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário.

O rio Pericumã possui uma extensão de 115 km. Nasce na Lagoa da Traíra (em Pedro do Rosário) e deságua na baía de Cumã, entre Guimarães e Alcântara. Em seu majestoso percurso, banha 13 municípios. É o mais caudaloso dentre os rios genuinamente baixadeiros. Em particular, o rio Pericumã é vital para a população de Pinheiro, a metrópole da Baixada, com mais de 80 mil habitantes. É o rio Pericumã que fornece água potável para a cidade, além de favorecer diversas atividades econômicas, como a pesca de subsistência e a agricultura familiar.

Hodiernamente, a administração da barragem é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), com sede em Fortaleza (CE), mas não existe um funcionário sequer do órgão para realizar a manutenção básica da obra. A situação é tão delicada que os moradores das redondezas são os responsáveis por abrir e fechar as comportas da barragem.

Em junho de 2014, o vice-prefeito de Pinheiro, César Soares, entregou um substancioso dossiê ao então Ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho Teixeira, contendo cópias de ofícios encaminhados ao DNOCS reivindicando intervenções imediatas, além de fotografias atestando a situação de precariedade da barragem.

Na última quarta-feira (25/02), o deputado federal Victor Mendes requereu a recuperação da Barragem em audiência com o Diretor Geral do DNOCS,Walter Gomes de Sousa. O parlamentar baixadeiro também apresentou indicação encaminhada ao Ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pleiteando a alocação dos recursos necessários à urgente recuperação da barragem, acompanhada de uma manutenção permanente, antes que ocorra o seu trágico rompimento, circunstância que provocaria um desastre ambiental e social sem precedentes nos municípios circunvizinhos (salinização do rio e campos, desabastecimento de água potável, fome, inundação de casas etc).

TSE rejeita ação cautelar de Deoclides Macedo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), improcedente a ação cautelar apresentada por Deoclides Santos Neto Macedo, suplente de deputado federal pelo Maranhão nas eleições de 2014. Deoclides teve seu registro indeferido pelo TSE e tentava reverter a decisão.

Relator da ação cautelar, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, votou na sessão pela improcedência do pedido, revogando a liminar anteriormente concedida por ele que destinava os votos obtidos pelo candidato ao seu partido (PDT).

O ministro informou que Deoclides teve o seu registro de candidatura a deputado federal indeferido pelo TSE no julgamento do Recurso Ordinário (RO) 40563, com base na inelegibilidade da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (rejeição de contas públicas).

Toffoli lembrou que, ao apreciar o RO 40137, do Ceará, na sessão jurisdicional de 26 de agosto de 2014, o TSE firmou orientação no sentido de que, nos processos de registro de candidatura para as eleições de 2014, a inelegibilidade prevista na alínea “g” pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas.  E eventual mudança jurisprudencial não seria, em tese, aplicável ao pleito de 2014, em virtude do princípio da segurança jurídica.

“Então, eu estou a julgar improcedente a ação cautelar e revogando a liminar anteriormente deferida”, disse o presidente do TSE na sessão de hoje.

Agravos regimentais

Antes de julgar o mérito da cautelar, o ministro deu provimento a agravos regimentais, para reconhecer a legitimidade recursal dos que propuseram tais recursos contra Deoclides, que havia obtido a suplência para o cargo.

Em relação aos agravos, o ministro Dias Toffoli afirmou que, “em princípio, não tem legitimidade para interpor recurso em ação cautelar o terceiro que não participou do processo principal”. Porém, de acordo com o ministro, “na hipótese em exame, o deferimento da medida liminar acabou por gerar reflexos na totalização dos votos relativos ao cargo de deputado federal no estado do Maranhão, o que legitima, em caso, a interposição do agravo regimental, com base no artigo 499 do CPC [Código de Processo Civil] por parte daqueles que se viram prejudicados com tais circunstâncias”.

Processo relacionado: AC 193581