Por Natalino Salgado

“Esse horizonte usa um tom de paz”, disse Manoel de Barros, em sua obra “O livro das ignorãças”, ao discorrer poeticamente sobre os fins de tarde no Pantanal. Tomo emprestadas as palavras do poeta para também falar sobre o entardecer da minha sempiterna Cururupu, cenário de tantas boas lembranças de minha infância, e sobre a paisagem da Baixada Maranhense, que não me sai da memória. 

 Trago à baila esse assunto porque estive em Pinheiro, no início da semana passada, participando da cerimônia de instalação da primeira turma de licenciatura em Educação Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus instalado naquela cidade, evento este concorridíssimo e que contou com a presença de autoridades municipais, técnicos administrativos, professores e alunos. Àquela ocasião, quarenta estudantes deram o primeiro passo rumo ao tão sonhado diploma de Educação Física. Além da motivação dos estudantes, o curso também inicia com um excelente corpo docente, de vasta experiência profissional. É nossa intenção, com a aprovação do conselho universitário, transformar o Campus de Pinheiro no terceiro centro de ensino dessa Instituição no continente.

A cada ida àquela região, volto com o ânimo renovado por constatar a vontade e a determinação de seus habitantes para o desenvolvimento. Nesse contexto, além das anteriormente referidas, outras iniciativas dignas de elogio estão sendo realizadas, a exemplo do recém-instalado Fórum da Baixada Maranhense. Aqui destaco o papel do advogado Flávio Braga, um dos principais defensores desse projeto.

A Baixada Maranhense compreende 21 municípios, que se distribuem em quase dezoito mil quilômetros quadrados na região noroeste do Estado. Com uma população de mais de 518 mil habitantes (dados de 2006), tem sua economia ancorada no extrativismo, agricultura de subsistência, pesca e pecuária cuja expressão principal é a bubalinocultura, visto que estes animais se adaptam perfeitamente às condições de grande parte da região, caracterizada por campos inundáveis.  

 Mas, infelizmente, a economia baseada na exploração de atividades do campo e com escassa aplicação de tecnologia resulta em baixos índices de produtividade e coopera para manter o quadro de pobreza geral, que se expressaem insatisfatórios índices de progresso. Como exemplo disso, temos a cidade de Pinheiro, a principal da microrregião, que exemplifica com bastante acuidade a condição que se perpetua ao longo de décadas. Nessa cidade, o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que avalia a qualidade de vida, como a longevidade, renda e educação da população, é de apenas 0,637, o que representa um crescimento médio. Sobre isso, a dinâmica é a seguinte: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento. Registre-se que outras cidades do entorno possuem dados semelhantes. O quadro só não é mais desolador por causa do comprometimento de alguns poucos governantes da região que se esforçam para debelar os inúmeros problemas e desafios hercúleos, embalados pela determinação de um povo honesto, cordato e trabalhador.

No entanto, nem tudo é desanimador, pois há na região uma rica diversidade da fauna e flora e o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste. A transição entre o cerrado e a floresta amazônica criou um lugar único de campos dominados pelas águas, particularmente no período chuvoso, que transforma a região com seus rios e lagos num pantanal tão grandioso e exuberante quanto o equivalente mais famoso no Mato Grosso. Aquele cenário que não deixa a desejar a nenhum cartão postal do mundo. Volto a Manoel de Barros, no mesmo livro já citado, ao falar de seu pantanal, de forma modesta: “o mundo meu é pequeno, Senhor. Tem um rio e um pouco de árvores”.

A Baixada Maranhense tem vocação natural para a grandeza. Por isso mesmo, engajada no desafio de tornar essa região ainda melhor e mais próspera, a Universidade Federal do Maranhão (já tivemos a oportunidade de escrever sobre isso noutro momento) faz sua parte: iniciou o que considero um novo ciclo de crescimento. O campus de Pinheiro, que antes funcionava com os cursos interdisciplinares em ciências humanas (com habilitação em História ou Filosofia) e naturais (com habilitação em Biologia), conta hoje com os de Medicina e Enfermagem e, mais recentemente, com o curso de Educação Física, que teve sua aula inaugural no dia 16 (segunda-feira). Essas três últimas graduações atenderão a uma demanda crescente de saúde de qualidade, o que propiciará um efeito catalisador à formação dos profissionais e à produção de conhecimento. E, ainda este ano, no segundo semestre, teremos a honra de iniciar o curso de Engenharia de Pesca em Cururupu, cidade cuja economia está intimamente ligada à pesca marítima. 

 “Deus governa grandezas”, diz Guimarães Rosa pela boca de Riobaldo em “Grande sertão veredas”. O potencial da Baixada Maranhense, somado à fé e à coragem de seu povo, haverá de legar às próximas gerações uma herança de grandes conquistas, pois as esperanças mais incompatíveis podem conviver sem dificuldades, alerta Jorge Luís Borges. Que essas ações em favor daquela região encontrem corações maduros para que as sementes do crescimento e da prosperidade possam gerar bons frutos. * Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, da ACM, AMC e AML.

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento“ ou “impugnação“, ou seja, é o termo que denomina o processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, em razão do cometimento de crimes definidos na legislação constitucional ou infraconstitucional. Em nosso ordenamento jurídico, o processo de impedimento é regulamentado pela Lei nº 1.079/50, a chamada lei do impeachment.

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular. De sua vez, o processo de impeachment é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O recall é um instrumento puramente político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Essa é a motivação política em que os manifestantes de 15 de março se basearam para pedir a destituição da Presidente da República. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.

O artigo 85 da Constituição Federal define que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. No Senado, a sessão de julgamento deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos dos senadores (54 votos), à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Cumpre destacar que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nessa perspectiva, ainda não vislumbramos a possibilidade jurídica de enquadramento constitucional ou legal da Presidente Dilma Roussef num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso.

Em caso de cassação do mandato presidencial, o vice-presidente é empossado, como ocorreu com Itamar Franco, em 1992. Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, em eleição indireta.

Foi realizado na última sexta-feira (20), nas dependências da AABB, o ato de fundação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense. O evento contou com a participação de lideranças expressivas da microrregião, como intelectuais, empresários, professores, estudantes, trabalhadores rurais, líderes de associações, sindicalistas, seis prefeitos, nove deputados estaduais, três deputados federais, dezenas de vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.

O Fórum é uma entidade da sociedade civil organizada e tem como finalidade principal criar uma rede de relacionamento entre os municípios da Baixada, a fim de estabelecer um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público, para discussão das demandas históricas da região, buscando o seu desenvolvimento sustentável.

O Governador Flávio Dino foi representado pelo Secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, que saudou a iniciativa de criação de uma entidade desse porte e anunciou o atendimento de várias reivindicações do Fórum, como a construção da ponte Bequimão-Central, a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a instalação do campus da UEMA em São Bento, a licitação dos serviços de ferry boat e a construção de cinco barragens estratégicas.

Segundo o advogado Flávio Braga, Coordenador do Fórum em Defesa da Baixada, a entidade conseguiu unir forças de vários segmentos e isso representa o início de um trabalho árduo em prol do desenvolvimento de uma das regiões mais belas e também mais pobres do Maranhão. Para o prefeito de Viana, Chico Gomes, se houver o empenho efetivo dos baixadeiros a entidade será fortalecida e ganhará legitimidade para representar os anseios da Baixada Maranhense. Genilson Ferreira, professor e advogado de São Vicente Férrer, afirmou que o Fórum será institucionalizado, com a aprovação de seu estatuto e constituição da diretoria executiva.

No encerramento foram distribuídos fotos e lembranças dos encontros de organização. Também foi distribuída uma revista, que traz o manifesto de fundação do Fórum da Baixada, reivindicações prioritárias, registros históricos, dados geográficos da região, relação do IDH dos municípios, além de artigos de alguns membros do Fórum.

Em 1992, o País assistiu a um fato inédito em sua trajetória política: o desfecho do processo de impeachment de um presidente da República, sem maiores traumas para as instituições republicanas e sem risco de ruptura da nossa jovem democracia.

A controvérsia teve início quando, em 24 de maio de 1992, Pedro Collor revelou à revista Veja a existência do “Esquema PC”, uma rede de corrupção e tráfico de influência capitaneada por Paulo César Farias, sócio e tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989. Em 26 de maio de 1992, o Congresso Nacional instalou uma CPI para investigação das denúncias; em seguida, a revista Istoé publicou entrevista bombástica com Eriberto França, motorista da secretária particular do Presidente, na qual confirma que as empresas de PC faziam depósitos regulares nas contas fantasmas daquela. Era o liame que faltava às apurações.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment do Presidente (o chamado juízo de admissibilidade positivo). E, na madrugada de 30 de dezembro de 1992, o Senado Federal concluiu o julgamento do primeiro processo de impeachment da nossa República.

A propósito desse evento histórico, é comum colher-se da imprensa brasileira, e até de juristas renomados, a afirmação de que o mandato e os direitos políticos de Fernando Collor foram cassados. Por certo, cuida-se de uma flagrante impropriedade jurídica. Primeiro, porque a sanção de perda do cargo de presidente jamais poderia ser decretada, em razão do ato de renúncia formalizado pelo acusado, momentos antes der julgado pelo Senado Federal. Segundo, porque o próprio texto constitucional veda a cassação de direitos políticos, admitindo apenas a sua perda ou suspensão. Terceiro, porque a pena efetivamente aplicada ao ex-presidente foi a de inabilitação para o exercício de função pública e não a de afastamento do cargo eletivo.

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade, cuja condenação implica, em tese, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função publica, pelo prazo de oito anos. Assim, o dispositivo comina duas punições autônomas e distintas, sem nenhuma relação de acessoriedade entre si, consoante entendimento sedimentado no STF.

O instituto jurídico da inabilitação, previsto no ordenamento constitucional desde 1891, não se confunde com a decretação de perda ou suspensão dos direitos políticos, que acarretam impedimento ao direito de votar e de ser votado. No caso concreto, Fernando Collor conservou a condição de eleitor durante os oito anos de inabilitação.

Por fim, cumpre registrar que a Resolução nº101/92, do Senado Federal, que dispôs sobre as sanções no processo de impeachment contra Fernando Collor, considerou prejudicado o pedido de aplicação da penalidade de perda do cargo, em virtude da renúncia ao mandato presidencial, ficando o processo extinto nessa parte. Por conseguinte, restou imposta tão-somente a pena política de inabilitação para o exercício de qualquer função pública, que provocou restrição ao pleno exercício dos direitos políticos do ex-presidente e a consequente ausência de condição de elegibilidade pelo mesmo prazo de oito anos, conforme reconheceu a firme jurisprudência do TSE.

No último sábado (14/03), foi realizado o II Encontro do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no auditório da TV Assembleia. Com a participação de mais de uma centena de baixadeiros, o encontro debateu assuntos relacionados às reivindicações dos municípios da microrregião, sobretudo aqueles que têm seus campos ameaçados pela invasão de água salgada, como Viana, São João Batista, Cajapió e Bacurituba e a construção da obra que pode reverter esse perigo iminente: os diques da Baixada.

Uma extensa pauta de reivindicações, calcadas na priorização de obras estruturantes, foi levantada nos municípios que compõem a Baixada Maranhense. Algumas dessas obras já foram sinalizadas positivamente pelo governo do estado, por meio do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, presente ao I Encontro do Fórum, realizado no dia 28/02.

Como resposta às demandas do Fórum, surgem as primeiras conquistas para a microrregião. Diante do compromisso assumido no primeiro encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, anunciou a autorização do governador para a construção de 5 barragens na Baixada, entre elas as barragens de Maria Rita e a Barragem do Félix, beneficiando as cidades de Bequimão, Peri-Mirim, Palmeirândia e São Bento.

O II Encontro do Fórum contou com as presenças do presidente em exercício da Assembleia, Deputado Othelino Neto, do Deputado Cabo Campos, dos prefeitos Chico Gomes (Viana), Nonato Silva (Cajapió) e Zé Martins (Bequimão), além de lideranças vindas de muitas cidades do Pantanal Maranhense, bem como veterinários, agrônomos, professores, intelectuais, empreendedores e trabalhadores rurais.

O Encontro contou, ainda, com uma palestra do Dr. João Martins, Superintendente do Sebrae, sobre os Arranjos Produtivos para a Baixada.

O Deputado Othelino Neto aproveitou e informou que o hospital macrorregional de Pinheiro, de 100 leitos, deverá ser inaugurado em junho.

Para marcar a sua fundação oficial, o Fórum agendou o seu III Encontro para a próxima sexta-feira (20/03), no salão principal da AABB, no calhau, a partir das 18:30h. Na oportunidade será feito o lançamento oficial da Cartilha do Fórum e serão conferidas honrarias às autoridades que prestaram relevantes serviços ao território da baixada maranhense.

(Fonte: Assessora de comunicação/Fórum da Baixada)

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão e a Escola Judiciária Eleitoral promovem no dia 30 de março, das 15h às 18h, debate sobre reforma política no plenário Ernani Santos para discussão de temas como coligações, pluripartidarismo, sistema proporcional, financiamento público, entre outros.

O anúncio do evento foi feito pelo desembargador Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor do TRE-MA) durante a sessão administrativa do órgão da última quarta-feira, 16 de março.

Na programação, haverá a palestra “Coligações e Pluripartidarismo/Coincidências das Eleições Palestrante”, cujo palestrante será o desembargador Lourival de Jesus Serejo, vice-presidente e corregedor do TRE-MA. Em seguida, o juiz federal Roberto Veloso profere a palestra “Participação Popular e Sistema Proporcional”.

A programação terá ainda o debate sobre Voto Distrital e Fim da reeleição, com o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, secretário-adjunto de Expediente, Documentação e Atos Oficiais da Casa Civil.

A discussão sobre o Financiamento Público de Campanha ficará a cargo do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que atua como procurador eleitoral.
Para encerrar o evento, o deputado federal Pedro Fernandes proferirá a palestra de “Avaliação e Perspectiva da Reforma Política”. Fernandes é membro da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da proposta de reforma política.

A Baixada Maranhense enfrenta a pior estiagem dos últimos 50 anos. A falta de água já se tornou uma calamidade pública anual, visto que submete as comunidades rurais às mesmas privações e ao mesmo suplício em todos os verões maranhenses. O que mais nos angustia é que se trata de uma tragédia previsível e anunciada, incapaz de sensibilizar as autoridades que tem o poder de minimizar tamanho flagelo.

Provoca indignação lembrar que entre os meses de abril e agosto de cada ano a Baixada fica coberta por um verdadeiro mar de água doce. Entretanto, na época do abaixamento (entre julho e setembro), essa água escoa para o mar e os campos da Baixada se transformam numa paisagem árida, imprópria para qualquer atividade produtiva, como conseqüência direta da omissão, descaso e negligência do Poder Público.

A economia da Baixada Maranhense é basicamente de subsistência e as principais atividades econômicas são extrativismo vegetal (babaçu), pesca artesanal e a pequena agricultura rudimentar. Nessa perspectiva, há uma circunstância particular que diferencia muito bem a Baixada das outras regiões pobres do Maranhão: embora o seu povo seja bastante carente, as soluções para melhorar as suas condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes.

Diante desse contexto, um movimento de cidadãos baixadeiros decidiu articular a criação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, como entidade da sociedade civil organizada, com o objetivo precípuo de estabelecer um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão e reivindicação das necessidades históricas da nossa microrregião, como a construção das barragens de fundo de enseada, o projeto diques da Baixada, a construção da ponte Bequimão-Central, a recuperação da barragem do rio Pericumã, a pavimentação da Estrada do Peixe em Matinha, a reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), a implantação do pólo turístico da Região dos Lagos, a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim etc.

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense é uma entidade acima de qualquer interesse pessoal, que busca exclusivamente as melhorias sociais e ambientais para as comunidades baixadeiras. É suprapartidário e aberto a adesão, participação e sugestões de todos as pessoas que nutrem amor sincero pela Baixada. A diretriz política do Fórum é a democracia direta, com decisões colegiadas. Somos um grupo coeso, em que predomina o espírito de união e coletividade: um por todos e todos por um.

Dentre as nossas atividades, promovemos um grande encontro no dia 28/02, no qual debatemos com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, uma extensa pauta de reivindicações prioritárias para a nossa microrregião. Agendamos uma nova assembléia geral para o dia 14/03, às 9:00 horas, no auditório da TV Assembléia. No dia 20/03, faremos um grande evento na AABB (Calhau), às 19 horas, para marcar a fundação oficial do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Um grupo de cidadãos originários da Baixada Maranhense reuniu-se sábado (28/02) com a finalidade de articular a criação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, como entidade da sociedade civil organizada, cujo objetivo é estabelecer um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão das necessidades pertinentes à microrregião, como a construção de barragens, o projeto diques da Baixada e a construção da ponte Bequimão-Central do Maranhão. O evento foi realizado no auditório da TV da Assembleia Legislativa, a partir das 9:30 horas.

Participaram do encontro o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o ex-deputado Jota Pinto, o vice-prefeito de Pinheiro, César Soares, o vice-prefeito de Peri-Mirim, Heliezer Soares, dezenas de vereadores, ex-prefeitos, intelectuais, estudantes, profissionais liberais, cientistas, lideranças e formadores de opinião de diversos municipíos da Baixada.

Segundo o professor Flávio Braga, que coordenou os trabalhos, “a Baixada possui uma peculariedade que a distingue sobremaneira das outras regiões pobres do Maranhão: embora o seu povo seja desprezado e muito empobrecido, as soluções para melhorar as condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes. Quem conhece bem a realidade social da Baixada pode atestar essa situação de omissão e abandono”.

No início dos trabalhos foi projetado um documentário produzido pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada em conjunto com a TV Assembléia, enfocando aspectos geográficos, econômicos, populacionais e culturais da microrregião. Em seguida, foi proferida uma palestra pelo Dr. Expedito Moraes, assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), discorrendo sobre o Projeto Vicinais de Campo (pequenas barragens de fundo de enseadas), expondo o seu grande alcance social e a possibilidade de desenvolvimento de novos arranjos produtivos.

No decorrer da sua intervenção, o Chefe da Casa Civil comunicou que várias reivindicações históricas da Baixada já estão sendo providenciadas pelo governo do estado, como a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a construção da ponte ligando Bequimão a Central do Maranhão, a construção do campus da UEMA em São Bento e a regularização do serviço de ferry boat, por meio da realização de licitação e concessão pública.

Ao final da reunião, foi discutido e aprovado o manifesto do Fórum em Defesa da Baixada, eleita uma coordenação executiva com cinco membros e agendado um novo encontro para o dia 14 de março.

A barragem do rio Pericumã foi concluída em 1982, pelo extinto Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), com o objetivo de represar a água desse imponente rio, facilitar a navegação de pequenas embarcações, viabilizar a irrigação da agricultura familiar, possibilitar o abastecimento de pescado aos municípios limítrofes e evitar a penetração da água salgada, que avançava sobre o curso da água doce e os campos inundáveis de Pinheiro e adjacências.

Ocorre que a estrutura da barragem vem sendo corroída pela oxidação ao longo do tempo, visto que, desde a sua inauguração pelo Ministro Mário Andreazza, jamais recebeu qualquer reforma ou manutenção adequada.

Possui 100m de comprimento por 25m de largura. É constituída de três comportas, uma eclusa e dois diques laterais. Os reparos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento regular não poderiam ter sido descurados. Essa maravilha da engenharia civil é de suma importância para a microrregião da Baixada, mas não tem sido tratada com o devido cuidado pelas autoridades competentes. À guisa de ilustração, é por causa dela que o rio Pericumã fornece o pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário.

O rio Pericumã possui uma extensão de 115 km. Nasce na Lagoa da Traíra (em Pedro do Rosário) e deságua na baía de Cumã, entre Guimarães e Alcântara. Em seu majestoso percurso, banha 13 municípios. É o mais caudaloso dentre os rios genuinamente baixadeiros. Em particular, o rio Pericumã é vital para a população de Pinheiro, a metrópole da Baixada, com mais de 80 mil habitantes. É o rio Pericumã que fornece água potável para a cidade, além de favorecer diversas atividades econômicas, como a pesca de subsistência e a agricultura familiar.

Hodiernamente, a administração da barragem é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), com sede em Fortaleza (CE), mas não existe um funcionário sequer do órgão para realizar a manutenção básica da obra. A situação é tão delicada que os moradores das redondezas são os responsáveis por abrir e fechar as comportas da barragem.

Em junho de 2014, o vice-prefeito de Pinheiro, César Soares, entregou um substancioso dossiê ao então Ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho Teixeira, contendo cópias de ofícios encaminhados ao DNOCS reivindicando intervenções imediatas, além de fotografias atestando a situação de precariedade da barragem.

Na última quarta-feira (25/02), o deputado federal Victor Mendes requereu a recuperação da Barragem em audiência com o Diretor Geral do DNOCS,Walter Gomes de Sousa. O parlamentar baixadeiro também apresentou indicação encaminhada ao Ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pleiteando a alocação dos recursos necessários à urgente recuperação da barragem, acompanhada de uma manutenção permanente, antes que ocorra o seu trágico rompimento, circunstância que provocaria um desastre ambiental e social sem precedentes nos municípios circunvizinhos (salinização do rio e campos, desabastecimento de água potável, fome, inundação de casas etc).

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), improcedente a ação cautelar apresentada por Deoclides Santos Neto Macedo, suplente de deputado federal pelo Maranhão nas eleições de 2014. Deoclides teve seu registro indeferido pelo TSE e tentava reverter a decisão.

Relator da ação cautelar, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, votou na sessão pela improcedência do pedido, revogando a liminar anteriormente concedida por ele que destinava os votos obtidos pelo candidato ao seu partido (PDT).

O ministro informou que Deoclides teve o seu registro de candidatura a deputado federal indeferido pelo TSE no julgamento do Recurso Ordinário (RO) 40563, com base na inelegibilidade da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (rejeição de contas públicas).

Toffoli lembrou que, ao apreciar o RO 40137, do Ceará, na sessão jurisdicional de 26 de agosto de 2014, o TSE firmou orientação no sentido de que, nos processos de registro de candidatura para as eleições de 2014, a inelegibilidade prevista na alínea “g” pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas.  E eventual mudança jurisprudencial não seria, em tese, aplicável ao pleito de 2014, em virtude do princípio da segurança jurídica.

“Então, eu estou a julgar improcedente a ação cautelar e revogando a liminar anteriormente deferida”, disse o presidente do TSE na sessão de hoje.

Agravos regimentais

Antes de julgar o mérito da cautelar, o ministro deu provimento a agravos regimentais, para reconhecer a legitimidade recursal dos que propuseram tais recursos contra Deoclides, que havia obtido a suplência para o cargo.

Em relação aos agravos, o ministro Dias Toffoli afirmou que, “em princípio, não tem legitimidade para interpor recurso em ação cautelar o terceiro que não participou do processo principal”. Porém, de acordo com o ministro, “na hipótese em exame, o deferimento da medida liminar acabou por gerar reflexos na totalização dos votos relativos ao cargo de deputado federal no estado do Maranhão, o que legitima, em caso, a interposição do agravo regimental, com base no artigo 499 do CPC [Código de Processo Civil] por parte daqueles que se viram prejudicados com tais circunstâncias”.

Processo relacionado: AC 193581