Senhor governador, a Baixada Maranhense é uma microrregião de 20 mil quilômetros quadrados, composta por 21 municípios e habitada por mais de 500.000 habitantes. Na estação chuvosa, a Baixada se transforma em uma imensa planície alagada, que forma o majestoso Pantanal Maranhense, com toda a sua diversidade de fauna e de flora que ornamentam os seus campos naturais. É um santuário ecológico de rara beleza onde a paisagem muda de acordo com a época do ano. É uma região vocacionada ao ecoturismo sustentável.

Encravada às margens do Golfão Maranhense e ostentando diferentes ecossistemas e características bem peculiares, a Baixada Maranhense é banhada pelos rios Aurá, Maracu, Mearim, Pericumã, Pindaré e Turi, reunindo um dos maiores e mais belos conjuntos de lagos e lagoas do mundo, onde está situado o mais extenso refúgio de aves aquáticas da região Nordeste. A Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991, em face da sua importância ecológica, especialmente para as numerosas espécies de aves migratórias, que utilizam a região como ponto de descanso, alimentação e reprodução.

Além do maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, onde se destacam os lagos Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana, a região possui extensos manguezais e babaçuais. O complexo de lagos da Baixada constitui uma região ecológica de destacada importância no Estado do Maranhão, não só como potencial hídrico, mas pela importância socioeconômica que representa para as comunidades rurais, tendo em vista a intensa atividade de pesca artesanal que alimenta a população dos municípios baixadeiros, bem como parte da Capital do Estado.

Malgrado os seus encantos e belezas naturais (que a tornam potencialmente rica), a Baixada tem sido desprezada pelos sucessivos governos estaduais. Temos a população mais pobre do Estado, que sobrevive basicamente dos programas de transferência de renda e da pequena agricultura rudimentar. Na época da estiagem (outubro a janeiro), o cenário de extrema miséria desperta piedade em qualquer pessoa. Nesse contexto, políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida do campesinato baixadeiro se tornaram inadiáveis e merecem ingressar na agenda da gestão progressista do camarada Flávio Dino.

À guisa de contribuição, sugerimos algumas obras emergenciais e estruturantes que produzirão benefícios imediatos à sofrida população baixadeira: apoio à construção dos diques da Baixada, recuperação da barragem do Rio Pericumã em Pinheiro, pavimentação da estrada de Pedro do Rosário ao povoado Cocalinho em Zé Doca, construção da ponte sobre o rio Pericumã ligando Bequimão ao litoral ocidental do Estado, construção das vicinais de campo para represar água em fundos de enseadas, construção da barragem do rio Maracu em Cajari, pavimentação da estrada de escoamento do pescado de Itans a Matinha, reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), implantação do pólo turístico da Região dos Lagos e reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim. Governador, a Baixada espera a sua ajuda. Forte abraço e votos de muito sucesso.

As eleições brasileiras são tidas por especialistas como de “alto nível” de integridade. A conclusão consta do estudo intitulado The Electoral Integrity Project (Projeto Integridade Eleitoral), desenvolvido pelas Universidades de Sidney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos. A pesquisa foi divulgada este mês e teve por objetivo avaliar a qualidade dos processos eleitorais em diversas nações do mundo.

O processo eleitoral no Brasil no período de 2012 a 2014 foi avaliado positivamente, tendo recebido a nota 74,1 (em uma escala de 0 a 100) e ocupado o 27º lugar no ranking dos países avaliados, na frente de nações como Itália, Japão e Estados Unidos. A nota atribuída ao processo brasileiro foi mais alta que a média dos países das Américas, que receberam 69 pontos, e foi, inclusive, superior à média mundial, que ficou em 64 pontos.

A pesquisa foi feita a partir das percepções de especialistas em eleições acerca de 127 processos eleitorais realizados em 107 países no período de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2014. O levantamento abrange 4,2 bilhões de pessoas em nações que promovem eleições diretas para eleger seus parlamentares e presidentes. Foram utilizadas três subdivisões para a avaliação da integridade dos pleitos nos países: alto, moderado e baixo nível de integridade.

O estudo abordou dezenas de indicadores de qualidade dos pleitos. O Brasil recebeu a nota 93 no que se refere à contagem de votos em uma eleição. Outros aspectos bem avaliados, de acordo com a pesquisa, foram os procedimentos eleitorais (nota 89), as autoridades eleitorais (nota 86), o registro do voto (nota 81) e a legislação eleitoral (nota 80).

Financiamento de campanhas

O financiamento de campanhas eleitorais brasileiras, por sua vez, recebeu a nota 50, considerada baixa. O problema foi identificado na maioria das nações avaliadas na pesquisa. Segundo os estudiosos, o dinheiro para financiar a política é uma grande preocupação nos países em desenvolvimento, como Índia, Burkina Faso e Botsuana, bem como em várias sociedades desenvolvidas, tais como os Estados Unidos e a Itália.

Dessa forma, conforme a pesquisa, a fiscalização da aplicação de recursos na política merece mais atenção por parte dos cidadãos e da comunidade internacional, a fim de reduzir práticas como as de corrupção e de compra de votos, o que poderia resultar no aumento do nível das disputas entre partidos e candidatos.

Foi publicada hoje (20) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução 23.419, da relatoria do ministro corregedor-geral, João Otávio de Noronha, que estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotar as providências necessárias.

De acordo com a legislação eleitoral, quem faltou e não justificou a ausência de voto em três eleições consecutivas, onde cada turno equivale a uma eleição, poderá ter o título de eleitor cancelado. As relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos estarão disponíveis a partir de segunda-feira (23), para os TREs, e a partir do próximo dia 25 nos cartórios eleitorais para consulta pública.

As regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 – denominados eleitores facultativos. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Para efeito do cancelamento do título, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pelos TREs. Não serão computadas eleições que tiverem sido anuladas por força de determinação judicial.

Os eleitores que procurarem a Justiça Eleitoral serão orientados a solicitar a formalização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), com operação de revisão ou transferência, conforme o caso, instruindo o pedido com a documentação necessária à sua apreciação e ao deferimento da respectiva operação.

Confira a íntegra da Resolução 23.419, publicada no DJe.

Nesta postagem, abordaremos algumas curiosidades da Baixada Maranhense concernentes às lendas rurais e crendices que povoam o imaginário dos habitantes da nossa microrregião.

A cobra que mama: essa crença popular diz que a cobra jibóia mama na mulher lactante, enquanto esta dorme, e durante isso coloca a ponta da cauda na boca do bebê para ele não acordar e chorar. Evidentemente, nem a morfologia da boca da cobra e nem a sua fisiologia (enzimas necessárias para degradar o leite humano) estariam adaptadas para essa lactação.

 Aparição de aparelhos: Segundo os habitantes da Baixada, os aparelhos são discos voadores (OVNIs) que apareceram muito nos campos da Baixada, sobretudo nas décadas de 70 e 80. Em São João Batista, há um senhor apelidado de “Queimado de Aparelho”, pois teria parte do corpo lesionada por uma língua de fogo lançada a partir de um disco voador (aparelho).

Chá de fezes de cachorro: segundo essa crendice, o chá de cocô de cachorro é um santo remédio para pessoas acometidas de sarampo, sobretudo crianças.

Cobreiro – nome popular de uma doença da pele. Recebe essa denominação porque dizem que a dermatose é proveniente do uso de uma roupa sobre a qual passou alguma cobra. Segundo dizem os mais velhos, o paciente morre se as duas pontas da lesão se encontrarem, após contornarem o seu corpo.

Curacanga: De acordo com a definição de José Jorge Leite Soares, escritor pinheirense e autor da obra intitulada “Curacanga – Crônicas”, a curacanga é uma assombração representada por uma bola de fogo que vagueia pelos campos da Baixada e que, consoante a crença popular, persegue viajantes, canoeiros e vaqueiros. Diz a lenda que quando uma mulher tem sete filhas, a última delas vira curacanga, a cabeça sai do corpo e, à noite, assume a forma de uma bola de fogo, que sai girando à toa amedrontando quem encontra. Segundo os cientistas, trata-se do fenômeno conhecido como fogo-fátuo (combustão espontânea de gases), isto é, uma reação química proveniente da queima do gás metano, que se inflama em contato com o oxigênio. O gás é produzido pela decomposição de substâncias orgânicas depositadas nos campos, como fezes de gado, animais mortos, vegetação seca etc.

Curado de cobra: algumas pessoas da Baixada acreditam que sejam “curadas” e dizem já terem sido mordidas várias vezes por cobras venenosas e que, mesmo sem tomar soro anti-ofídico, não apresentam nenhum problema de saúde. O que acontece na realidade é que certas pessoas são picadas logo após a cobra haver destilado todo o seu veneno em uma presa (rã, rato do campo etc). Dessa forma, sem veneno a picada se torna inócua, levando o caboclo a crer que é realmente “curado de cobra”.

Leite de sapo cega: o “leite” corresponde ao veneno contido nas glândulas localizadas dorsalmente atrás dos olhos do animal. O sapo não consegue projetar esse veneno nos olhos de uma pessoa em pé; todavia, se essas glândulas forem comprimidas, o veneno pode espirrar a uma curta distância e atingir os olhos da pessoa que está maltratando o anfíbio. Mas não há comprovação de que cause cegueira.

Surra de cobra caninana: essa lenda diz que a cobra caninana surra qualquer mulher grávida que encontrar pelo caminho, correndo sobre a ponta da cauda, dando chicotadas e perseguindo a vítima até a sua casa.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, designou o vice-presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, para ser o relator das instruções que irão reger as eleições municipais de 2016. As normas serão oportunamente aprovadas pelo TSE. O ministro Gilmar Mendes irá suceder o ministro Dias Toffoli na Presidência do Tribunal e estará no comando das atividades da Corte no próximo pleito.

A Portaria nº 43, de 4 de fevereiro deste ano, sobre a iniciativa do presidente do Tribunal em designar o ministro Gilmar Mendes para a relatoria das regras, foi comunicada ao Plenário na sessão administrativa desta quinta-feira (5).

“Desejo ao ministro Gilmar Mendes boa sorte nesse laborioso trabalho, que se soma a tantos outros que o nosso ofício nos impõe. Mas sei que Vossa Excelência desincumbirá de maneira eficiente, com a colaboração de todos os ministros e da equipe de trabalho que há aqui na assessoria da Casa”, ressaltou o ministro Dias Toffoli.

Os processos referentes às eleições 2012 conclusos devem ser sentenciados no prazo improrrogável de 30 dias e os demais (em fase de instrução e/ou que não estejam suspensos) julgados em até 60 dias.

A determinação foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta terça-feira, 3 de janeiro, em sessão administrativa e começa a valer a partir da notificação do teor dela por meio eletrônico.

Relator de processo administrativo que solicitava extensão do prazo fixado anteriormente para 30 de junho de 2013, o desembargador Guerreiro Júnior (corregedor) destacou que “a finalidade da medida é conferir mais agilidade à Justiça Eleitoral e torná-la mais efetiva, como forma de combater a tão propalada morosidade”.

Em manifestação, os juízes eleitorais notificados apresentaram série de justificativas sobre a impossibilidade de cumprimento do prazo anterior, dentre elas: acúmulo de processos, problemas estruturais (carência de servidores, sistema informatizado, prédio interditado), audiências adiadas a pedido das partes, realização de perícias e diligências, oitivas de testemunhas, expedição de cartas precatórias, vista ao MPE, ausência de promotor, comarca com jurisdição vaga, afastamentos legais, interposição de recursos e mandados de segurança, além de exceções de suspeição/impedimento.

No entanto, o Regional observou que a tramitação dos processos eleitorais que podem resultar em perda de mandato eletivo em curso na primeira instância superou em demasia o prazo previsto no artigo 97-A da Lei nº. 9.504/97, ainda que os juízes não tenham atuado com desídia ou má-fé, dadas as dificuldades por eles alegadas.

“Constitui obrigação dos membros Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão fiscalizar os juízes eleitorais das instâncias inferiores. Portanto, esta é uma medida que estabelece prazo final para julgamento desses processos, sob pena de apuração de eventuais irregularidades”, explicou o corregedor.

De acordo com relatório da Corregedoria Regional Eleitoral, existem 66 processos pendentes de julgamento, dos quais 20 estão conclusos para sentença e 46 em fase de instrução.

O emprego da biometria nas Eleições Gerais 2014 recebeu média 9 pela maioria dos eleitores brasileiros, de acordo com pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o pleito do ano passado. O uso da tecnologia causou impressão positiva em vários lugares onde foi colocada em prática, sendo relacionada a uma ampliação da segurança do sistema de votação.

Dos entrevistados sobre o tema em todas as regiões do país, 51% atribuíram ao desempenho da biometria as três notas mais elevadas (8, 9 ou 10). Desse total, 30% declararam estar plenamente satisfeitos e deram nota 10.

O estudo revelou ainda uma homogeneidade quanto aos resultados obtidos por faixa etária. Além disso, na segmentação por classe social, a avaliação da biometria também foi positiva e sem diferença significante.

Na maior parte das situações, a biometria não foi vista como desperdício de recursos ou de forma negativa nas cidades onde o sistema foi implantado. Segundo a pesquisa, “os questionamentos e as dúvidas sobre o funcionamento da ferramenta foram mais frequentes nos locais onde não houve a utilização da biometria, isso porque os eleitores apenas conhecem a tecnologia na teoria”.

Índice de reconhecimento

No pleito de 2014, mais de 21 milhões de eleitores de 764 municípios de todos os estado e do Distrito Federal estiveram aptos a serem identificados pela biometria para votar. E a identificação por meio das digitais apresentou alto índice de efetividade.

No primeiro turno, no dia 5 de outubro, o sistema biométrico registrou percentual de 91,5% de reconhecimento dos eleitores por meio das digitais. O resultado positivo foi repetido no segundo turno, quando os eleitores tiveram que voltar às urnas para escolher presidente e governador em 13 estados mais o Distrito Federal. O percentual de reconhecimento no dia 26 de outubro foi de 93,4%,

Apesar de ter sido uma experiência inédita na maior parte dos municípios brasileiros – uma vez que na eleição de 2012 apenas 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de diversos estados estiveram aptos a serem identificados pelas digitais -, a utilização da biometria nas eleições de 2014 se mostrou eficiente e contou com o apoio do TSE para a reparação de eventuais problemas que ocorreram durante o pleito.

As urnas defeituosas foram identificadas e imediatamente substituídas e as falhas de procedimentos foram detectadas. À época, a Corte Eleitoral distribuiu panfletos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) com informações essenciais aos mesários para reforçar as orientações de como deveriam agir no dia da votação.

Biometria

A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida). Designa um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais. A ferramenta utilizada pela Justiça Eleitoral é a que recolhe as impressões digitais, fotografia e assinatura digital. A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviável a tentativa de fraudar a identificação do votante. Acoplado à urna eletrônica, o leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.