Um total de R$ 25.684.755,06, referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário, foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 4.179.996,91. O segundo maior valor, de R$ 2.985.369,89, foi repassado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro lugar, obteve R$ 2.824.264,61.

Do valor arrecadado com o pagamento de multas eleitorais, que chegou no mês de maio a R$ 5.658.539,11, o PT recebeu R$ 954.802,43. O PMDB, por sua vez, foi contemplado R$ 682.002,71, e o PSDB, com R$ 645.213,42.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que sejam distribuídos, em partes iguais, 5% do total do Fundo Partidário a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.

Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de junho e multas de maio de 2014.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-2014

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-do-fundo-partidario-multas-2014

Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais inelegíveis devido à Lei Complementar 123/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e por outras condenações. Os dados parciais foram compilados no último dia 24 e ainda estão ainda em fase de consolidação.

De acordo com o juiz maranhense Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o número de pessoas consideradas inelegíveis não surpreende, apesar do aumento substancial nas últimas semanas.

“Esse número é fácil de compreender. A Lei da Ficha Limpa inclui não somente os políticos. Todos os condenados criminalmente estão impedidos de participar. A lei do Ficha Limpa não é punitiva, ela é uma lei preventiva, que vai verificar as falhas cometidas no passado e vai levar a uma medida que inviabiliza uma candidatura”, analisa o magistrado.

Para Reis, a lei da Ficha Limpa deve atingir “alguns figurões”, mas ele não citou quais. “Ela vai atingir alguns figurões. Mas ela atinge também outro tipo de personalidade que é tão ou mais nefasta: aqueles que fazem a política pequena. Aqueles líderes políticos locais que mantém práticas ilícitas. Eles também ficarão inviabilizados de participar das eleições”, finaliza o juiz.

De acordo com a PGR, foram entregues informações sobre os fichas-sujas por 2,2 mil órgãos de todo o Brasil. Além das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, também estão na lista processos de potenciais inelegíveis por condenações em processos de improbidade administrativa e crimes comuns. O Ministério Púbico Federal (MPF) ainda está em fase final de análise destes dados. Isso porque, em vários casos, dois ou mais processos correspondem a uma única pessoa.

Em poucas semanas, o MPF incluiu mais de 100 mil nomes no sistema criado pelo órgão para identificar os chamados “fichas-sujas”. Na primeira semana de junho, havia 233 mil processos de potenciais inelegíveis nos sistemas do MPF.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou nesta quinta-feira (03) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TCE/MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares e desaprovadas nos últimos oito anos.

 A lista, contendo 3.410 nomes – 195 a mais em relação ao documento enviado à Justiça Eleitoral em 2012, ano no qual também foram realizadas eleições majoritária (prefeito) e proporcional (vereador) – pode ser conferida aqui. Cabe, a partir de agora, à Justiça Eleitoral decretar, ou não, a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista.

 Froz Sobrinho fez questão de elogiar a maneira transparente e rápida com a qual as Unidades Técnicas do Tribunal de Contas do Estado elaboraram o documento.

“O TCE do Maranhão, ao se antecipar ao prazo para entrega da lista, dá, mais uma vez, exemplo de austeridade e de compromisso com a lei. Esta documentação é de suma importância e muito auxiliará as análises que serão feitas por esta Corte Eleitoral com relação aos registros de candidaturas para as eleições deste ano”, afirmou o presidente ressaltando que o objetivo é analisar todos os pedidos de registros de candidaturas até o dia 05 de agosto.