Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, no mês de maio, o total de R$ 25.668.968,02 referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário. O maior valor, de R$ 4.331.293,39, foi distribuído ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recebeu o segundo maior montante, de R$ 3.093.785,40, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 2.926.897,27.
Apenas o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) deixaram de receber os recursos do Fundo, em virtude da desaprovação de contas partidárias, nos termos dos acórdãos do TSE n°1606 e n°96268, respectivamente.
Do valor arrecadado com o pagamento de multas eleitorais, que chegou no mês de abril a R$ 5.570.493,00, o PT recebeu R$ 907.375,20, o PMDB, R$ 648.131,00, e o PSDB, R$ 613.169,78.
Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de maio e multas de abril.
Cotas
Apesar de a Lei nº 12.875/2013 – que alterou aspectos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – prever que sejam desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvados os casos de fusão ou incorporação, o TSE manteve as cotas proporcionais do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Pátria Livre (PPL), do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Partido Solidariedade (SDD).
Com base na Ação Cautelar n°2604, a Justiça Eleitoral mantém o bloqueio no valor de R$ 455.600,48 do Fundo Partidário do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), até decisão final da Petição n°76693.
