Campanha “SOS Barragem do Rio Pericumã”

Por solicitação de leitores da Baixada Maranhense, reproduzo o artigo acima intitulado, de autoria de César Soares, bancário, filósofo e vice-prefeito de Pinheiro:

“Em 2 de maio de 2014, participei de uma aprazível expedição pelas copiosas águas do Rio Pericumã, em companhia dos amigos Flávio Braga, Damasceno júnior, Maninho Braga, Hélton e Marcelo, este presidente da Câmara Municipal de Santa Helena.

Em 5 de maio de 2014, usei a rede social do facebook para denunciar e chamar a atenção das autoridades e da sociedade para o estado de precariedade em que se encontra a barragem do Rio Pericumã.

A estrutura da barragem vem sendo corroída pela oxidação ao longo do tempo, já que desde que foi inaugurada, em 1982, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOCS), jamais recebeu qualquer reforma ou mesmo manutenção adequada. Possui 100 m de comprimento por 25m de largura. Ostenta três comportas, uma eclusa e dois diques laterais, fornecendo água e pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário.

A obra foi projetada com o objetivo de represar a água doce do Rio Pericumã para, dessa forma, evitar a sua salinização por meio das massas líquidas do mar que avançam sobre o rio.

A barragem é muito importante para a nossa região, mas não tem sido tratada com a devida responsabilidade pelos agentes políticos. Os reparos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento regular não podem ser descurados. A barragem do Pericumã necessita urgentemente de um serviço de recuperação, acompanhado de uma manutenção permanente, antes que seja tarde.

Por isso, estamos propondo a campanha “SOS Barragem do Pericumã”, cujo objetivo é sensibilizar as autoridades em relação ao descaso e ao impacto ambiental que sofrerão os campos da Baixada, caso a situação não seja encarada como uma questão de calamidade pública.

Com uma extensão de 115 km, o Pericumã é o mais importante rio da Baixada Maranhense. Nasce na Lagoa da Traíra (em Pedro do Rosário) e deságua na baía de Cumã, entre Guimarães e Alcântara. Em seu percurso, banha os campos de 13 municípios.

O Rio Pericumã é vital para Pinheiro, a maior e mais importante cidade da Baixada Maranhense, com mais de 80 mil habitantes. Em Pinheiro, mais de 90% do pescado consumido vem do rio Pericumã.  Assim, é o caudaloso e piscoso Pericumã que abastece a cidade, além de ser utilizado para diversas atividades econômicas, como a pesca de subsistência e a agricultura familiar.

A administração da barragem é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), com sede em Fortaleza, mas não existe um funcionário sequer do órgão para realizar a manutenção básica da obra. A situação é tão delicada que os moradores das redondezas são os responsáveis por abrir e fechar as comportas da barragem.

Em 2009, a barragem de Algodões, no vizinho estado do Piauí, se rompeu causando uma tragédia que comoveu o país, ceifando vidas, destruindo lavouras e desabrigando centenas de famílias. O que ocorre em relação à barragem do Pericumã é algo semelhante, inclusive quanto ao aspecto de “tragédia anunciada”.

Abstenção dos eleitores causa prejuízo ao contribuinte

Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que a abstenção dos eleitores (não comparecimento às eleições) causa prejuízos financeiros ao país. Nas Eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados o primeiro e o segundo turno daquele ano. Essa cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil naquela eleição, calculado em R$ 3,63 reais por eleitor, segundo o TSE.

“Ao preparar as Eleições, o TSE deve organizar uma estrutura para receber o conjunto total de eleitores aptos a votar. Como mais de 24 milhões de pessoas se abstiveram no primeiro turno, naquela ocasião, desperdiçou-se cerca de R$ 89,3 milhões em recursos públicos como consequência do não comparecimento”, explica o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura.

No segundo turno, a abstenção aumentou ainda mais. Em torno de 29 milhões de eleitores se abstiveram de votar naquele 31 de outubro, num prejuízo estimado em R$ 105 milhões. Somados os dois turnos, as perdas atingem um total de R$ 195,2 milhões. Ainda que o voto não fosse obrigatório, a Justiça Eleitoral é legalmente designada a preparar as eleições para atender a totalidade dos que podem votar.

Se os votos brancos e nulos – manifestação dos eleitores que foram às urnas, mas optaram por não escolher candidatos – forem computados, nos dois turnos, há um acréscimo de mais R$ 60,7 milhões nessas perdas. No primeiro turno, a Justiça Eleitoral registrou 3,4 milhões de votos em branco e 6,1 milhões de votos nulos em todo o Brasil. No segundo turno, votos brancos somaram 2,4 milhões, e votos nulos, 4,6 milhões.

Além do prejuízo financeiro, a abstenção gera um impacto cívico. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, declara que a sociedade costuma se sentir vítima dos maus políticos, mas que é, na realidade, autora, pois decide quem vence as eleições. “É preferível pecar por ato comissivo a pecar por ato omissivo”, repete o ministro Marco Aurélio quando o assunto é abstenção nas urnas.

Para incentivar a participação dos eleitores no pleito deste ano, o TSE vem desenvolvendo campanhas institucionais de conscientização da população sobre a relevância do voto. A hashtag “vempraurna” e o slogan “seu voto vale o Brasil inteiro” conclamam os eleitores a participarem das Eleições gerais de 2014, consideradas pela propaganda do órgão como “a celebração da democracia”.

De acordo com dados apresentados pelo ministro Marco Aurélio na última sexta-feira (9), no TSE, já há um acréscimo de seis milhões de eleitores no cadastro eleitoral, em relação a 2010. Primeiro balanço parcial do cadastramento eleitoral encerrado no dia 7 de maio aponta para 141,8 milhões de brasileiros aptos a votar em outubro, contra 135,8 milhões dos eleitores habilitados em 2010. O número total dos eleitores deverá ser contabilizado pelo TSE até a segunda quinzena de julho.

Propagandas de Lobão Filho e de Dutra contestadas pelo MPE

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra dois pré-candidatos às eleicões de 2014. Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, o senador Edison Lobão Filho e o deputado federal Domingos Dutra estão desobedecendo a Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda partidária, que só poderá ocorrer a partir do dia 7 de julho.

Na representação contra Edison Lobão Filho, a PRE/MA apurou vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua pré-candidatura, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de som, comício e outdoor no qual se buscava, dissimuladamente, levar ao conhecimento geral a sua candidatura muito antes do período previsto.

Neste caso, para o procurador, em razão da grande quantidade de propaganda eleitoral ilícita, há que ser aplicada a pena de multa máxima de R$ 25.000,00, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder político e do poder econômico.

Já na representação contra o deputado Domingos Dutra, foi constatada a ilegalidade eleitoral ao fazer, antes do prazo estabelecido, propaganda em favor do pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino. O fato ocorreu no dia 28 de março, na Câmara de Vereadores de Imperatriz (MA), numa reunião convocada pelo próprio deputado para ouvir os garimpeiros de Serra Pelada, onde foram distribuídos folhetos, que evidencia nítida propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o procurador, esse tipo de ilegalidade deve ser rigorosamente reprimida pelo Ministério Público Eleitoral, “a propaganda antecipada configura ilícito de extrema gravidade no pleito eleitoral, pois demonstra um tratamento desigual entre os candidatos, além de evidenciar indícios de utilização indevida de recursos”, finalizou.

(As informações são do MPE)