O Ministério Público do Maranhão ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ. Os processos já foram distribuídos pela Justiça.

As ações contra os magistrados são de autoria do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e requerem a condenação dos juízes por improbidade administrativa, inclusive com a perda da função pública. Com isso, os magistrados perdem o cargo de juiz, que é vitalício, e, consequentemente, deixam de receber como tal.

Os processos foram solicitados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,  pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

Contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia pesam casos de atuação negligente; reiteradas liberações de valores em decisões liminares sem contraditório, ampla defesa e garantias, inclusive com indícios de favorecimento de partes ou advogados; distribuição indevida de feitos; paralisação injustificada de processos, entre outros.

Em um dos casos levantados pelo CNJ (processo 1493/2007), o juiz determinou o bloqueio online de mais de R$ 217 mil da empresa Amazônia Celular S/A, a título de indenização e multa por atraso no cumprimento de decisão. A empresa, no entanto, sequer figurava na decisão do processo.

Em vários casos, o juiz teria autorizado o pagamento de grandes valores, em medida liminar, sem que houvesse a devida caução. O magistrado também exorbitou decisão do 2° Grau do Judiciário maranhense no processo 2484/2001, quando expediu mandado de bloqueio, penhora, transferência e intimação contra o Banco Bradesco S/A enquanto já havia decisão superior que determinava apenas a penhora do valor.

“A atuação do magistrado se reveste pela ilegalidade, na medida em que o resultado do ato importa em violação da lei. Essa ilegalidade conduz a arbitrariedade; revela-se pelo excesso de autoridade, em verdade, pela prática de atos abusivos realizados pelo à época magistrado Abrahão Lincoln Sauáia na condução dos processos sob sua competência”, afirmam, na ação, os promotores de justiça que compõem o GPI.

(As informações são do MPMA)

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do TCE, o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção conjunta do Tribunal de Contas, Controladoria da União (CGU-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU-MA).

Diante de um auditório lotado, o conselheiro enfatizou o desafio para os órgãos de controle de garantir que os processos licitatórios e os contratos deles decorrentes ocorram dentro da mais estrita legalidade, tendo em vista os recursos públicos envolvidos e a expectativa da sociedade pelo bom emprego de seus tributos.

“Nesse contexto, assumem importância cada vez maior as iniciativas voltadas para a capacitação de todos os atores envolvidos no processo, em especial os gestores de recursos públicos”, afirmou Jorge Pavão.

A mesma ênfase na capacitação voltada para a qualidade dos gastos públicos foi a tônica da fala dos demais componentes da mesa que se dirigiram ao público, entre eles o chefe da CGU-Regional/MA Francisco Alves Moreira, o secretário do TCU no Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven e o representante da Secretaria da Fazenda, Fernando Rezende.

Compuseram a mesa de abertura, ainda, o presidente da Comissão Central de Licitações do Estado do Maranhão, Francisco de Salles Baptista Ferreira, gerente regional da Caixa Econômica Federal, Ricardo Porto de Miranda, a Auditora-Geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa e o Controlador-Geral do Município de São Luís, Délcio Rodrigues e Silva Neto.

Na parte da manhã, a programação consistiu no minicurso “Os principais aspectos da elaboração de um edital – contexto jurídico”, ministrado pela auditora de controle externo do TCE, Keila Fonseca. A metodologia envolveu exposição do assunto seguida de debate com a platéia.

A programação da tarde incluiu os minicursos “Execução de Contatos” e “Compras Diretas x Jurisprudência do TCU”, ministrados respectivamente por representantes da Controladoria Geral da União (CGU-MA) e do Tribunal de Contas da União (TCU-MA)

O I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos prossegue nesta terça-feira (29), com o  objetivo é capacitar os gestores públicos, profissionais liberais, estudantes e a comunidade em geral.

O procurador-regional eleitoral no Maranhão, Regis Richael Primo Primo da Silva, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do vereador Osmar Gomes Filho (PSB) por infidelidade partidária.

A ação civil para a decretação da perda do mandato do parlamentar foi protocolada no início do mês.

Osmar Filho elegeu-se suplente de vereador pelo PMDB, mas deixou a legenda no ano passado. Este ano, assumiu o mandato em virtude da licença da vereadora Helena Duailibe (PMDB), atualmente à frente da Secretaria Municipal de Saúde d e São Luís.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador não tinha motivos para deixar o PMDB.

“No caso concreto, o requerido Osmar Filho deixou o partido pelo qual se elegeu suplente de vereador, o PMDB, para ingressar no partido requerido, o PSB, isso sem que contasse com a justa causa para tanto, como informado pelo próprio PMDB”, opinou.

Segundo Richael Primo, “não há notícias de que tenha existido alteração substancial ou desvio reiterado do programa partidário pelos dirigentes locais do PMDB. […] Nessa perspectiva, configurada está a violação a norma de regência, viabilizando a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação sem justa causa”.

Baixe aqui a íntegra da ação proposta pelo MPE.

O processo eleitoral é um fenômeno dialético, um todo sistêmico, uno, sequenciado, cíclico, que nunca sofre interrupção. Ele se desenvolve mediante fases administrativas e jurisdicionais bem demarcadas. Quando uma se exaure, imediatamente é deflagrada a fase subsequente. Quando uma eleição termina, a próxima já começa a ser preparada, em um ritual de etapas sucessivas, interpostas e circunstanciadas.

Por conseguinte, não é possível avançar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpram satisfatoriamente cada um dos estágios antecedentes. Nessa perspectiva, as principais fases do processo eleitoral estão assim ordenadas:

a) Alistamento e transferência de domicílio eleitoral;

b) Atos preparatórios da eleição;

c) Convenções para escolha de candidatos;

d) Registro de candidaturas;

e) Propaganda eleitoral;

f) Votação, apuração e totalização;

g) Proclamação dos resultados;

h) Prestação de contas da campanha eleitoral;

i) Diplomação.

Por conveniência didática, a doutrina denomina de microprocesso eleitoral ou processo eleitoral em sentido estrito o período que se estende da fase das convenções partidárias até a fase da diplomação.

O alistamento de eleitores constitui a fase atual do processo, que se encerrará no próximo dia 7 de maio. Alistamento eleitoral é o procedimento administrativo pelo qual o interessado demonstra a sua aptidão para se tornar eleitor, requerendo a sua aceitação no corpo eleitoral.

Conforme o artigo 42 do Código Eleitoral, o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Qualificação é a comprovação de que o requerente satisfaz as exigências legais para ser inscrito. Inscrição é o ato do Juiz Eleitoral que determina a inclusão do indivíduo, previamente qualificado, no cadastro geral de eleitores (o maior banco de dados do País, administrado pelo TSE).

Para inscrever-se, o alistando deve comparecer ao Cartório Eleitoral de seu domicílio e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deferido o pedido de alistamento, o seu nome será lançado no sistema. A fase do alistamento (e transferência de domicílio) é suspensa quando faltar 151 dias para a realização do pleito (7 de maio de 2014).

De resto, ao contrário do que é ensinado em muitas obras jurídicas, o direito de voto ao analfabeto não foi conferido pela “Constituição Cidadã” de 1988, mas pela Emenda Constitucional nº 25/1985, que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1969.

Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a anual partidária. No caso da eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas para a Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro.

Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

Exame

Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Se a sigla permanecer inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

O TSE informa os TREs sobre a distribuição das verbas do diretório nacional do partido, para que eles possam verificar se houve repasses aos diretórios estaduais, e se estes os registraram.

Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.

As contas

A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

O Brasil tem 15.329.230 de cidadãos filiados a partidos políticos. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é a sigla com o maior número de filiações, com 2.356.091 (15,36 % do total) Em seguida vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.304 (10,37 %) inscritos. As relações atualizadas de filiados, informadas pelas legendas, já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral. O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A filiação é uma das exigências para se concorrer às Eleições Gerais de 2014.

As siglas com menos filiados são o Partido da Causa Operária (PCO), com 2.658 inscritos (0,017 %), e o Partido Ecológico Nacional (PEN), com 10.994 filiações (0,071 %).

A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano. Em outubro de 2013, o Brasil possuía 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as relações devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

De 15 a 21 de abril, o TSE procedeu à identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, verificou as pessoas que figuravam no sistema como ligadas a mais de uma legenda. Após concluir esse procedimento, o Tribunal publicou na internet as relações de cidadãos filiados aos partidos. A Justiça Eleitoral já notificou os filiados em duplicidade para que esclareçam sua situação.

A legislação eleitoral determina ainda que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

O número total de filiados por partido pode ser obtido pelo seguinte caminho: http://filiaweb.tse.jus.br/filiaweb/,acessando o sistema no menu Relatório > Filiação > Solicitar Relatório de Filiados.

Do Blog de Batista Azevedo

A população de São João Batista foi tomada de grande surpresa nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22 de abril), com a notícia da morte de Padre Domingos Tibúrcio, ocorrida no povoado Maravilha, onde morava com seus pais. O padre que tinha problemas coronários foi encontrado morto por familiares logos nas primeiras horas da manhã.

Padre Domingos Tibúrcio foi o primeiro padre joanino a ser ordenado pela igreja católica. Sua ordenação ocorreu em janeiro de 1988, pelo Bispo da Diocese de Viana, Dom Adalberto. Nesta época era prefeito de São João Batista Francisco Ferreira Figueiredo, o saudoso Chiquitinho, que dizem o incentivou e o ajudou na sua ordenação.

Assim que ordenado, Padre Domingos quis servir à paróquia de seu município. Fora constituído padre da Igreja da Matriz.

Desde cedo o padre procurou organizar a paróquia e a comunidade em torno das reivindicações dos direitos básicos da coletividade, fato este que desagradou a alguns mandatários da época. O trabalho de padre Domingos logo ganhou o respeito da comunidade e, ao lado dele, a nova oposição que se insurgia contra os descasos do poder público, ganhou notoriedade. São João Batista parecia viver novos tempos. E viveu.

Naquele mesmo ano, aconteceriam as eleições municipais, após seis anos de mandato dos então atuais prefeitos, que tiveram seus mandatos ampliados por uma Lei eleitoral do então Presidente da República João Batista Figueiredo.

O resultado é que para as eleições municipais de 1988, o então líder político e prefeito Chiquitinho Figueiredo, que elegia sucessivamente indicados do seu grupo político, não elegeu seu sucessor, o seu sobrinho Tonho Figueiredo. Naquela eleição fora vencedor o médico Dr. Zequinha Soares, que ao lado das velhas forças da oposição joanina, dissidentes da situação e a nova força oposicionista –  entenda-se o PT de Flávio Braga e lideranças sindicais -, fizeram com que Chiquitinho perdesse a eleição.

Após algum tempo como pároco em São João Batista, Padre Domingos que até então fizera um trabalho dinamizador da fé católica, expandindo e organizando cultos em todo o território joanino, transferiu-se para outras paróquias como a de Santa Inês e Igarapé do Meio.

Mas recentemente, servira também à paróquia do município de Cajapió. Atestado com problemas cardíacos, Padre Domingos Tibúrcio diminuiu sua lide missionária. Atualmente era padre na paróquia de Bacurituba.

Padre Domingos exerceu também alguns cargos públicos. Seu último cargo fora como Diretor do Hospital Municipal de São João Batista, na gestão da ex-prefeita Surama Soares.

As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – que julgam recursos em processos de juizados especiais – diminuíram significativamente o tempo para julgamento dos recursos. Somente a Turma Recursal de São Luís está julgando cerca de dois mil processos por mês, praticamente a mesma quantidade mensal recebida.

As Turmas foram reestruturadas por meio da Resolução n° 56/2012, com o fim de diminuir o acúmulo e processos nas comarcas de São Luís e Imperatriz, com a criação de seis novas unidades (Bacabal, Balsas, Chapadinha, Caxias, Presidente Dutra e Pinheiro) e a reformulação a Turma Recursal de São Luís, que passou a funcionar com juízes em regime de dedicação exclusiva.

Segundo o presidente da Turma Recursal de São Luís, Marco Antonio Neto Teixeira, de agosto a dezembro de 2013 foram julgados cerca de sete mil recursos antigos, além de liquidados outros oito mil que dependiam de atos processuais, o que diminuiu consideravelmente o acervo da Turma, que era superior a 20 mil recursos.

“Até o final de março julgaremos todos os processos de 2011, ficando apenas com processos dos anos de 2012 em diante”, informa.

De acordo com o magistrado, a demanda de processos recebidos pela Turma não sofreu diminuição relevante, mas a nova estruturação com juízes exclusivos permite um equilíbrio entre a quantidade de processos recebidos e a de julgados.

(As informações são do TJMA)

Com o tema “O poder das urnas x o poder das ruas”, acontece na próxima terça-feira (22), das 17h às 19h, no IX Ciclo de Atividades Acadêmicas da Universidade Ceuma, no Campus I, no bairro do Renascença, uma mesa de diálogo com o advogado e professor universitário Edson Travassos Vidigal e com o também advogado e professor Carlos Eduardo Lula.

Ambos são doutrinadores com obras publicadas na área do Direito Público. Edson Travassos Vidigal que atualmente é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB – DF, trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral por 19 anos. Graduado em Direito e em Filosofia, é especialista em Direito Eleitoral e em Filosofia Política, mestrando em Estudos Clássicos e em Direito e Políticas Públicas, e é autor de diversos livros, dentre os quais a obra “Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro”, lançada recentemente em São Luís.

Já Carlos Eduardo Lula é Consultor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MA, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional, e autor das obras “Direito Eleitoral: comentários as Leis no. 9.096/95, 9.504/97 e a Lei Complementar nº 64/90” e “Direito Eleitoral para Concurso de Procurador da República”.

Segundo Edson Travassos Vidigal, o tema é importante porque coloca em discussão a legitimidade das manifestações sociais que têm ocorrido nas ruas de todo o país desde junho do ano passado.

O professor lembrou que o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, posicionou-se, recentemente, contrário às manifestações populares nas ruas, afirmando que a população deve exercer a sua cidadania apenas nas urnas.

“Discordo veementemente da posição do Min. Marco Aurélio. Procuraremos expor argumentos que comprovam a legitimidade, legalidade e a necessidade de a população exercer seus direitos políticos diariamente, fiscalizando e cobrando da administração pública e dos representantes eleitos suas obrigações, como forma de manutenção e aprimoramento constante de nosso Estado Democrático de Direito”, explicou Vidigal.

O ditado já é conhecido e ninguém contesta: “Quem lê bem, escreve bem”. Mas três integrantes da nova geração de escritores brasileiros foram além do básico e deram algumas dicas para aquela pessoa que pode sentir uma inquietude, uma vontade de escrever, e não sabe qual é o caminho.

“Não tem outro caminho a não ser escrever muito, copiar muito. Eu tenho muita coisa escrita, muitas coisas copiadas de outros autores. Mas chega uma hora que você tem uma ideia sua que tem que sair. Ela fica maturando, maturando até que você coloca no papel”, disse Leonardo Alckmin. Ele participou da terceira mesa de novos ficcionistas brasileiros, na manhã de hoje (20), na 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília.

Autor do romance Paralelos, Leonardo explicou que, antes de ter seu livro publicado, leu muitos outros autores e se inspirou neles até encontrar seu próprio estilo, sua própria voz. A opinião dele é compartilhada pela escritora Paula Fábrio. “A voz vai acontecer, mesmo contra tudo e contra todas as expectativas. Mas você tem que praticar, aí a voz aparece e você percebe”.

Paula reforçou a importância de praticar a escrita, treinar até chegar ao estilo próprio, que agrada a pessoa. Ela lembrou ainda que existem editoras menores que investem em jovens escritores, sem custo de publicação para o autor. Esse é um dos caminhos para ter um primeiro livro publicado, existir de fato no universo literário. Lamentou, porém, a dificuldade de alguém viver apenas de escrever livros no Brasil. Privilégio, segundo ela, exclusivo de grandes nomes, best-sellers da literatura nacional.

Antes de tudo, porém, o escritor não depende de ninguém. E isso foi o que tirou o foco de Alckmin do teatro e o voltou para a produção de suas próprias histórias. “Para escrever, você só depende de um papel e uma caneta. E foi isso que me encantou, essa independência. Como autor, eu posso embarcar no meu próprio sonho”, disse.