Por Eliane Cantanhede

A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.

Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.

Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.

Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.

Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?

Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que “ouviu a voz das ruas”. Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.

Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?

(Jornal Folha de São Paulo)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que pune e responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública. Conhecida como “lei anticorrupção”, a proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem as irregularidades.

O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é mais uma tentativa do Congresso de responder às manifestações populares que ocorrem no país. A proposta tramitava na Câmara desde 2010.

Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a “voz das ruas” acelerou sua análise. “Que bom ouvir o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem da maioria”, afirmou.

O projeto determina que serão punidas medidas como fraude em licitações e em contratos, obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, dar vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas.

Na esfera administrativa, as empresas poderão sofrer multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo. Se não for possível calcular o faturamento, o texto fixa as multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

O pagamento não isenta a pessoa jurídica a reparar integralmente o dano causado. Na aplicação das sanções, serão levados em conta a gravidade da infração, vantagem pretendida pelo infrator e grau de lesão, entre outros.

A legislação em vigor prevê sanções civis para crimes de improbidade administrativa, mas não estipula o pagamento de multa – e só enquadra as empresas se ficar comprovado que pessoas físicas tenham praticado o ato de corrupção.

Na Justiça, as empresas poderão perder bens e ter suas atividades suspensas ou proibidas de receber incentivos ou subsídios do Poder Público por no mínimo um ano e no máximo cinco anos, assim como a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

O texto atinge empresas, fundações, associações ou mesmo sociedades estrangeiras que tenham sede em território brasileiro. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui, segundo o projeto, a responsabilidade individual dos funcionários da empresa que cometerem os crimes – e os dirigentes só responderão se ficar comprovada a culpa.

O projeto prevê o chamado “acordo de leniência” para as empresas, uma espécie de delação premiada que reduz as punições para aquelas que colaborem com as investigações. Entre as colaborações, está identificar os envolvidos na infração e obter documentos que ajudem na apuração dos crimes.

A pessoa jurídica tem que manifestar interesse em colaborar com a investigação, assim como fica obrigada a suspender qualquer irregularidade. O acordo pode reduzir em até dois terços o valor da multa aplicado à empresa.

“O estímulo à delação premiada torna mais factível a punição de todos os envolvidos. O delator não fica isento de reparar integralmente o dano causado”, disse Ferraço.

Em homenagem às manifestações cívicas que vêm sacudindo o Brasil e causando pavor na elite política em geral (governo e oposição, direita e esquerda), relacionamos abaixo as palavras de ordem que traduziram com mais eloqüência o caráter genérico, heterogêneo e difuso das reivindicações vocalizadas por pessoas de faixas etárias e segmentos sociais diversificados.

Os cidadãos exprimem um sentimento generalizado de desencanto, desamparo e indignação, mas os protestos se dirigem precipuamente contra os gastos excessivos da copa do mundo, o recrudescimento da corrupção institucionalizada, a impunidade, o preço das passagens, o aumento do custo de vida, a escorchante carga tributária, a sofrível qualidade dos serviços públicos essenciais e a falência do atual modelo de representação política. Segundo ensina Frei Beto, o governo é como feijão: só funciona na panela de pressão.

-Povo passivo, corrupção ativa.

-Menos eu e mais nós.

-Stop political corruption!

-Para onde vão os impostos?

-Ética + política = democracia.

-10% do PIB para a educação.

-Eu não engulo mais lavagem.

-Paz sem voz não é paz, é medo.

-Queremos escolas padrão FIFA.

-Esquece a FIFA e vem pra rua.

-Japão, queremos a tua educação.

-O circo tá custando nosso pão.

-Pior que a opressão é a submissão.

-Voto: estamos fazendo isso errado.

-Troco o maracanã por educação.

-O povo unido não precisa de partido.

-Me chama de Copa e investe em mim.

-Saímos do facebook e viemos pra rua.

-O gigante acordou. A aula é hoje na rua.

-Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil.

-Diga não à PEC 37. Pelo fim da corrupção.

-Meu coração palpita, pois a vida é combate.

-Queremos ser campeões em saúde  e educação.

-Quem pensa protesta. Mais pão, menos circo.

-Entre outras mil és tu Brasil a mais roubada.

-Quando seu filho ficar doente leve-o ao estádio.

-Desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil.

-Meu partido é meu país. O Brasil exige dignidade.

-Aguarde um instante, estamos atualizando o sistema.

-É preciso mudar, é possível mudar, nós podemos mudar.

-Lugar de mensaleiro é na cadeia. A corrupção suja a Nação.

-Da Copa eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação.

-Este protesto não é contra a seleção, mas contra a corrupção.

-Futebol: Brasil 3 x 0 Japão. Educação: Brasil 0 x 10 Japão.

-Quando injustiça se torna rotina, revolução se torna dever.

-Era uma vez o dinheiro do Brasil. Veio a FIFA e o dinheiro sumiu.

-O Governo é como o meu marido. Não sabe o caminho, mas não para pra perguntar.

-O povo brasileiro alterou seu status de “deitado eternamente em berço esplêndido” para “verás que um filho teu não foge à luta”.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (1º) que convocou uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país.

Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.

“É óbvio que a Justiça Eleitoral está sempre pronta para cumprir a Constituição Federal, mas, como o tribunal está entrando em recesso, vou convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto”, disse Cármen Lúcia, ao final da sessão de encerramento dos trabalhos do TSE no primeiro semestre.

“Por enquanto não há nada a dizer porque, como se trata de uma consulta sobre prazos, temos de ouvir os nossos órgãos técnicos”, acrescentou. De acordo com a ministra, a reunião extraordinária do TSE ocorrerá durante o recesso, mas ainda não há uma data definida.

O próximo município que iniciará o recadastramento eleitoral biométrico é São José de Ribamar. Todos os eleitores deverão se recadastrar das 8h às 17h nos postos de atendimento localizados no Fórum Eleitoral e na Secretaria de Cultura do Município.

O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título).

O eleitor de outro município, que queira transferir o seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar, deve comprovar que reside no município há mais de três meses. Se for alterar a profissão para trabalhador rural ou pescador: carteira do sindicato e comprovante do último pagamento.

O eleitor pode agendar o dia e horário em que deseja fazer seu recadastro biométrico, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligar para o Disque Eleitor (0800 098 5000).

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária, o voto é facultativo.