Rede Sustentabilidade conclui coleta de assinaturas

O partido Rede Sustentabilidade, criado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, finaliza domingo a coleta de assinaturas de apoio para a oficialização da legenda na Justiça Eleitoral. A estimativa é de que, até esta data, mais de 800 mil assinaturas tenham sido coletadas.

O Rede tem até o dia 14 deste mês para levar todo o material levantado aos cartórios eleitorais, que analisará a autenticidade dos nomes apresentados pela legenda. São necessárias 491 mil certificações de apoio para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opine quanto à oficialização de fato do novo partido político e em relação à possibilidade de a sigla já participar do processo eleitoral de 2014.

O deputado federal Domingos Dutra (PT), que coordena com o ex-militante do PDT Cândido Lima a criação de um diretório estadual da legenda no Maranhão, falou do processo de construção do partido.

“Depois de coletadas as assinaturas e certificadas pelos cartórios eleitorais, no início de agosto, vamos pedir o registro do Rede Sustentabilidade no Tribunal Superior Eleitoral. Como o último prazo para legalizar partido é 4 de outubro, teremos praticamente dois meses para que o TSE aprecie e defira esse pedido”, disse.

Dutra acredita que as manifestações no país e consequentemente a queda nas pesquisas da presidente Dilma Rousseff (PT) fortaleceram o partido. “Essa política tradicional verticalizada está superada, as instituições não conseguem responder as demandas da sociedade e a forma mais moderna de fazer reivindicações hoje é em rede”, acrescentou.

Ele também optou por não citar nomes e negou que haja disputa interna pelo comando da legenda. “Estamos todos concentrados apenas na criação do partido. Não discutimos nem aqui nem em lugar nenhum do país as eleições de 2014. Não é o momento”, resumiu.

Plebiscito para inglês ver?

Por Eliane Cantanhede

A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.

Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.

Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.

Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.

Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?

Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que “ouviu a voz das ruas”. Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.

Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?

(Jornal Folha de São Paulo)

Senado aprova projeto que pune empresa por atos de corrupção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que pune e responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública. Conhecida como “lei anticorrupção”, a proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem as irregularidades.

O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é mais uma tentativa do Congresso de responder às manifestações populares que ocorrem no país. A proposta tramitava na Câmara desde 2010.

Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a “voz das ruas” acelerou sua análise. “Que bom ouvir o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem da maioria”, afirmou.

O projeto determina que serão punidas medidas como fraude em licitações e em contratos, obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, dar vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas.

Na esfera administrativa, as empresas poderão sofrer multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo. Se não for possível calcular o faturamento, o texto fixa as multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

O pagamento não isenta a pessoa jurídica a reparar integralmente o dano causado. Na aplicação das sanções, serão levados em conta a gravidade da infração, vantagem pretendida pelo infrator e grau de lesão, entre outros.

A legislação em vigor prevê sanções civis para crimes de improbidade administrativa, mas não estipula o pagamento de multa – e só enquadra as empresas se ficar comprovado que pessoas físicas tenham praticado o ato de corrupção.

Na Justiça, as empresas poderão perder bens e ter suas atividades suspensas ou proibidas de receber incentivos ou subsídios do Poder Público por no mínimo um ano e no máximo cinco anos, assim como a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

O texto atinge empresas, fundações, associações ou mesmo sociedades estrangeiras que tenham sede em território brasileiro. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui, segundo o projeto, a responsabilidade individual dos funcionários da empresa que cometerem os crimes – e os dirigentes só responderão se ficar comprovada a culpa.

O projeto prevê o chamado “acordo de leniência” para as empresas, uma espécie de delação premiada que reduz as punições para aquelas que colaborem com as investigações. Entre as colaborações, está identificar os envolvidos na infração e obter documentos que ajudem na apuração dos crimes.

A pessoa jurídica tem que manifestar interesse em colaborar com a investigação, assim como fica obrigada a suspender qualquer irregularidade. O acordo pode reduzir em até dois terços o valor da multa aplicado à empresa.

“O estímulo à delação premiada torna mais factível a punição de todos os envolvidos. O delator não fica isento de reparar integralmente o dano causado”, disse Ferraço.