Por 430 votos a apenas nove, foi rejeitada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/11, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB).

Caso fosse aprovada, a PEC tinha por objetivo assegurar às polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa na investigação de infrações penais de qualquer natureza. Houve duas abstenções no plenário.

Durante a discussão da proposta, que durou cerca de 1 hora e 48 minutos, o deputado maranhense Lourival Mendes foi isolado pelo próprio partido político, que orientou todos os seus membros a rejeitarem o projeto. Todas as lideranças de partidos políticos orientaram seus membros a derrubarem a PEC.

Membros do Ministério Público de todo o país acompanharam a votação na Câmara e realizavam manifestações com cartazes e faixas. Eles comemoraram, nas galerias do plenário, o resultado da votação.

A decisão de colocar a PEC 37 na pauta extra de ontem foi do presidente Henrique Alves (PMDB/RN), que retornou de Moscou no fim de semana.

A proposta estava programada para ser apreciada hoje [dia 26], mas havia sido retirada da pauta na semana passada, por decisão do deputado André Vargas (PT/PR), que utilizou como justificativa a ausência de um consenso entre os partidos políticos.

Mas, com o decorrer das manifestações em todo o país, que tiveram como uma das principais pautas a derrubada da PEC 37, o Ministério Público ganhou força e os parlamentares agilizaram o processo da votação, que resultou na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição.

Após concluída a votação, o autor da proposta lamentou o resultado. Dos nove parlamentares que votaram a favor da PEC 37, Lourival Mendes foi o único que utilizou a tribuna para defender a manutenção do texto original. Ele disse que a PEC foi rotulada com o sinônimo de impunidade, o que levou a opinião pública a rejeitá-la. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas e foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e na Comissão Especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.