Crítica à proposta de unificação das eleições

Mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda política nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.

Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos.

Particularmente, tenho muitas reservas em relação à essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, no bojo de um processo de melhoria contínua.

A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como conseqüência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.

Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Portanto, quanto mais eleição melhor. Quanto mais participação político-popular melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.

A cada pleito a República amadurece um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.

Em verdade, trata-se de uma proposta elitista e aristocrática, na medida em que carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.

Coronelismo, enxada e voto

Por Roberto Veloso*

A Universidade Federal do Maranhão, mercê do trabalho árduo do Reitor Natalino Salgado e do coordenador Paulo Roberto Barbosa, iniciou o curso de mestrado em Direito, autorizado pela Capes, com a primeira turma em andamento e o processo seletivo para a segunda turma já iniciado.

O curso possui uma grade curricular que privilegia a discussão sobre o Direito e as instituições do Sistema de Justiça. Uma das disciplinas trata sobre a história dessas instituições, a qual está sendo ministrada por três professores doutores, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Cassius Chai e Roberto Veloso.

Um dos livros que utilizei em minhas aulas foi Coronelismo, Enxada e Voto, de autoria de Victor Nunes Leal. Escrito em 1949, fruto da tese de doutorado do autor, originalmente sob o título de “O Município e o Regime Representativo no Brasil – Contribuição ao Coronelismo”, o livro faz uma análise profunda da realidade brasileira de uma época, na qual a estrutura agrária era a base do poder local.

Victor Nunes Leal foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado em 26 de novembro de 1960, pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira. Sua estada no pretório Excelso duraria até 1969, quando foi aposentado por decreto baseado no Ato Institucional nº 5.

No livro, o autor deixa a impressão de que o coronelismo é uma tradição cultural que se transmitiu de pai para filho desde as sesmarias, quando o público e o privado se misturavam. Os senhores da terra desenvolviam e reproduziam o poder em uma estrutura feudal, onde o capitalismo ainda não penetrara.

A ausência do poder público nos longínquos rincões de nosso país possibilitou a ascendência dos coronéis, que desempenhavam, informalmente, várias funções do Estado em relação àqueles que viviam à sua volta. Isso se dava, principalmente, pela desigual distribuição de terras no Brasil.

A política do coronelismo é caracterizada pelo filhotismo, mandonismo, falseamento de votos e desorganização do poder público local.

O filhotismo se apresenta como a transmissão do poder de pai para filho e o mandonismo, uma face do filhotismo, se revela na submissão do “roceiro” ao coronel. Em regra, o pobre irremediável vê no coronel um homem rico, mesmo que este não o seja. Há, também, uma forte perseguição aos adversários. As relações do coronel com os oposicionistas é sempre ruim, com a utilização de capangas para a intimidação.

Exercendo o seu poder sobre aqueles que circundam sua área de influência, nas eleições essa liderança se manifesta por meio do voto de “cabresto”, quando uma grande quantidade de eleitores segue a orientação do chefe político. Isso acontece porque é o líder político municipal quem presta assistência aos seus agregados, é quem fornece um pedaço de terra para ele plantar, é quem lhe fornece remédios, é quem intercede em seu favor perante as autoridades.

Toda essa realidade tem mudado e é nítida a perda de influência dos coronéis, apesar de ela ainda existir e com força. É inegável a transformação social passada pelo Brasil de meados do século passado para cá. Houve uma urbanização da sociedade brasileira, com uma migração do campo para a cidade e o incremento dos meios de comunicação, inclusive pela internet.

Contudo, essa urbanização não foi suficiente para acabar com o clientelismo político. As cidades se favelizaram, e as pessoas, antes submetidas às dificuldades do campo, estão agora sofrendo as agruras da cidade grande, com a carência de saúde, educação, saneamento básico e emprego. Essa situação produz um cidadão privado de direitos, sendo massa fácil de manobra para aqueles que se arvoram de seus protetores.

Muito se tem feito para a mudança dessa realidade. No âmbito das eleições, há uma tentativa enorme para se acabar com o voto de “cabresto”, aquele dado em troca de favores. Para efetivação disso existem os mecanismos das ações por abuso do poder econômico e as ações para coibir a compra de votos, o famoso art. 41-A da Lei 9.504/97.

O falseamento dos votos foi combatido com o advento da urna eletrônica, que agora se aperfeiçoa com a implantação do cadastro biométrico. Mas, é preciso avançar mais, o grande desafio é a educação. Levar o ensino fundamental e médio para a zona rural e cursos superiores para as cidades do interior contribuirá para o desenvolvimento social e político de toda uma população.

*Roberto Veloso é juiz federal e professor doutor da UFMA