Defesa de Jader vai aguardar conclusão do julgamento no STF

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, disse ontem que a posse de seu cliente no Senado, segundo seus cálculos, deve mesmo ficar para 2012.

 A defesa do político optou por não desistir do recurso impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) e esperar a investidura da nova ministra, Rosa Weber, para que a Corte conclua o julgamento sobre o registro de candidatura.

 Em novembro, ao analisar o último recurso usado pela defesa do político para tentar garantir sua posse, alguns ministros, entre eles o relator, Joaquim Barbosa, sugeriram que a defesa adotasse uma estratégia diferente para acelerar a solução do processo.

 A ideia era que os advogados desistissem do recurso no STF para, então, entrar com uma ação rescisória reivindicando o mandato. No entanto, a defesa optou por levar o julgamento no Supremo até o final.

 Segundo candidato mais votado para representar o Pará no Senado nas últimas eleições, Barbalho não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação, em 2001.

 No entanto, depois de Barbalho ter sido considerado inelegível, o STF mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não podia ser aplicada nas eleições de 2010.

 ‘Devemos esperar a chegada da nova ministra, até para respeitar o julgamento que já começou aqui na Corte’, disse Alckmin, referindo-se ao julgamento iniciado no STF.

 Perguntado se seu cliente não estaria incomodado em adiar ainda mais a solução para o caso, Alckmin lembrou que, na prática, não haveria tanta diferença se a posse ocorresse em dezembro ou em fevereiro, já que o Congresso Nacional entra em recesso nesse período.

 A posse de Rosa Weber deve ficar para 2012 porque ainda há etapas a cumprir até sua nomeação. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevista para a próxima quarta, pode ficar apenas para o dia 7 de dezembro. Caso seja aprovado na CCJ, o nome precisa passar pelo plenário da Casa e ser efetivado pela presidenta Dilma Rousseff.

TSE decide cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral decidirá, nesta terça-feira (29/11), se mantém a cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). O governador se mantém no cargo por força de liminar concedida em fevereiro pelo relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, depois que o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado decidiu cassar seu mandato por conduta vedada em período eleitoral.

Anchieta é acusado de utilizar a Rádio Roraima, emissora pública, em favor de sua candidatura à reeleição em 2010 e para atacar seus adversários. As eleições em Roraima foram, talvez, as mais disputadas do país. O estado tem o menor eleitorado do Brasil, com 270 mil eleitores, e o adversário do governador, Neudo Campos (PP), não ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de pouco mais de dois mil votos.

José de Anchieta ganhou em segundo turno com 1.759 votos a mais do que seu adversário. O percentual da diferença é de 0,82% dos votos válidos. Por conta da pequena diferença e do uso da rádio estatal, Campos foi à Justiça contra o governador e, por cinco votos a dois, obteve êxito no TRE de Roraima. Anchieta recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar que o manteve até hoje no cargo. Nesta terça, os ministros decidirão quem deve ficar no comando do estado.

De acordo com a acusação, a Rádio Roraima é vinculada à Secretaria de Comunicação Social do governo. Às vésperas do primeiro turno das eleições, um programa matinal diário se dedicou a atacar a candidatura de Neudo Campos, sustenta a acusação contra o governador. Consta da ação que Mário César Balduíno, o apresentador do programa, é servidor público da Companhia de Desenvolvimento Roraima, a Codesaima, e que seu horário tinha uma das maiores audiências no estado.

Ainda segundo o processo, a Rádio Roraima é mantida com recursos públicos e faz parte dos órgãos de governo estatais. Prova disso seria o fato de que sua defesa em juízo é feita pela Procuradoria do estado, a quem cabe defender na Justiça o patrimônio público estadual.

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer pela cassação de José de Anchieta Júnior. De acordo com o Ministério Público, a rádio não observou o dever de imparcialidade no tratamento das candidaturas e a conduta do radialista foi grave a ponto de desequilibrar a disputa eleitoral, em razão do alcance da emissora e da repercussão dos programas veiculados.

Em sua defesa, o governador afirmou que o fato de a Rádio Roraima ser uma emissora pública não significa que seja uma emissora oficial do governo. Anchieta também sustentou que os ataques contra Neudo Campos foram feitas “por um radialista independente em um programa de rádio independente”. Ou seja, são de exclusiva responsabilidade de Balduíno.

Ainda de acordo com a defesa, o radialista não é servidor do estado, pois foi exonerado. O governador insiste no fato de o radialista ser o único responsável por seus atos de acordo com contrato firmado com a Rádio Roraima. Também segundo a defesa, o governador “não cedeu ou usou em benefício próprio ou de qualquer candidato ou partido bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do Estado”.

Este não é o único processo a que o governador de Roraima responde na Justiça Eleitoral. Anchieta Júnior é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico em outro processo ajuizado pelo Ministério Público em Roraima. Neste segundo caso, dois juízes votaram pela cassação de seu mandato. O julgamento foi suspenso por pedido de vista e deve ser retomado na próxima quarta-feira (30/11).

(Com informações do site Consultor Jurídico)