Com a inércia do Congresso Nacional, até o presidente do TSE já jogou a toalha.

A propalada reforma eleitoral foi definitivamente pro espaço sideral.

 Em junho deste ano publiquei um artigo sobre a matéria, em que chamava a atenção dos leitores para o fato de que a reforma política estava mais uma vez na ordem do dia do Congresso Nacional, como acontece em todo início de legislatura.

 Na ocasião, manifestei o meu ceticismo quando ao êxito dessa reforma, em razão dos interesses inconfessáveis que sempre se sobrepõem ao interesse público.

 De fato, o Congresso Nacional não saiu do discurso. As tais comissões especiais estavam só jogando para a torcida.

 É que as leis que alterem o processo eleitoral devem estar aprovadas e publicadas pelo menos até um ano e um dia da data da realização das eleições.

 E a maiorias das propostas que integram a reforma dependem de aprovação de emendas constitucionais, que exigem duas votações em cada casa legislativa.

 Portanto, é óbvio que não teremos reforma alguma. Por pura falta de prazo para aprovar as modificações que a sociedade clama.

 Ademais, quem pauta o Congresso sãos as milhares de Medidas Provisórias abusivas e o jogo de panos quentes para abafar os sucessivos escândalos de corrupção em todos os órgãos do Governo Federal.

 Agora até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, já declarou não acreditar que ocorram mudanças profundas na legislação eleitoral para as Eleições 2012, devido à proximidade do pleito.

 “A reforma política é uma reforma de muito fôlego. Exige uma alteração da Constituição e da legislação ordinária. Penso que não haverá tempo para uma reforma muito ampla”, avaliou.

“À medida que o tempo vai passando eu penso que os prazos, evidentemente, vão ficando exíguos e a reforma política e também a reforma da legislação eleitoral vão ficando cada vez mais distantes, ou pelo menos ficam mais distantes com relação às eleições de 2012. Talvez algumas reformas mais tópicas possam ser efetuadas antes das eleições de 2012, mas nada de muito profundo”, acenua o presidente do TSE.

 Sobre a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) o presidente do TSE disse esperar que haja uma definição o mais rápido possível do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre questões pontuais como a presunção de inocência.