Por Roberto Veloso*
Há 164 anos, no dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em Olinda e outro em São Paulo, por obra e graça do imperador Dom Pedro Primeiro, após aprovação da Assembléia Geral.
Eram nove cadeiras, espalhadas por cinco anos. Direito natural, diplomacia, Direito público eclesiástico e Direito marítimo eram algumas das disciplinas daquela época, hoje relegadas aos cursos de especialização.
Os professores, lentes proprietários, em número de nove, recebiam vencimentos iguais aos desembargadores da relação e gozavam das mesmas honras, os quais podiam aposentar-se, após vinte anos de serviço, com os vencimentos integrais. Quanta diferença, hoje os professores recebem valores irrisórios diante de tão sublime missão.
Os alunos deveriam possuir a idade mínima de quinze anos e possuírem aprovação na língua francesa, gramática latina, retórica, filosofia racional e geometria. Ao terminarem o curso, com aprovação, recebiam o título de bacharéis. Havia, ainda, a possibilidade de alcançarem o título de doutor, desde que submetidos ao preenchimento de outros requisitos. Somente os que obtinham o título de doutor podiam ser nomeados lentes.
Até então, os filhos do Brasil tinham de cursar Direito no além-mar. Entre os que partiram para estudar em Portugal, está Gonçalves Dias. Saiu de Caxias, no Maranhão, para terminar os estudos secundários em Coimbra e cursar Direito na vetusta faculdade daquela cidade. Sofreu tanto a saudade da terra que escreveu a canção do exílio em alusão ao seu torrão natal: “Minha terra tem palmeiras, onde canta o sabiá; as aves que aqui gorjeiam, não gorjeiam como lá.”
Por falar em saudades, não poderia deixar de referir Costa e Silva, poeta piauiense, estudante da faculdade de Direito de Recife, transferida de Olinda em 1854, que escreveu uma poesia inspirada na viagem que fazia, em lombo de burro, partindo de Amarante.
O poeta, ao voltar para buscar os livros que havia esquecido, encontrou a mãe rezando e chorando. Diante da cena escreveu: “saudade, olhar de minha mãe rezando, o pranto lento deslizando em fio. Saudade, amor de minha terra, o rio, cantiga de águas soluçando”.
Àquela época estudar Direito não era fácil, havia muito sofrimento. Nos dias atuais a situação mudou drasticamente para melhor. Nosso país é o que possui o maior número de faculdades de Direito do mundo, com 1.240 cursos. Os advogados somam mais de 800 mil.
Em razão dessa quantidade e da baixa aprovação no exame da ordem, questiona-se a qualidade dos cursos e alguns chegam a defender o fechamento de faculdades. Em um ponto tem razão, o MEC deve intensificar a fiscalização para impedir o mero mercantilismo com o ensino, exigindo das faculdades boas bibliotecas, instalações dignas e planos de cargos e salários para os professores, além de uma política de qualificação destes.
Contudo, o mero desempenho no exame da ordem não pode servir de parâmetro para o funcionamento dos cursos. Isso porque a função precípua das faculdades é prover de curso superior os cidadãos brasileiros. Não podemos esquecer que, segundo dados do IBGE, apenas 14,4% da população de 18 a 24 anos estava matriculada em cursos superiores no ano de 2009.
Esses dados são referentes a todo o Brasil, pois se formos considerá-los por região, as diferenças são maiores ainda. Enquanto no Sul, 19,2% dos jovens na faixa etária analisada frequentavam o ensino superior em 2009, no Nordeste o índice era inferior a 10%.
Em relação ao percentual de brasileiros com curso superior completo na população de 25 a 64 anos, o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países. Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. A média entre os países da OCDE é de 28%, mais do que o dobro da brasileira. O Chile, nosso vizinho, tem 24%, e a Rússia, 54%.
Assim, apesar de tantos cursos de Direito, ainda estamos em posição desconfortável em relação ao número de graduados. Por essa razão é preciso defender a permanência das faculdades, lutando pela melhoria da qualidade.
É importante registrar que a instalação das faculdades de Direito pelo país, obrigando a construção de estruturas acadêmicas, termina por trazer para aquelas localidades outros cursos, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia etc.
Na semana passada, fui paraninfo de uma das turmas de Direito da Federal do Maranhão, onde sou professor. Vivi uma emoção sem igual, pela alegria e a sensação de realização pessoal dos formandos, o sentimento do dever cumprido dos professores, da chefia do departamento e da reitoria.
Naquele momento o exame da ordem era o que menos importava, a satisfação dos formandos e de seus familiares pelo recebimento do diploma estava estampada nos rostos. O curso cumpriu o seu papel. Viva o curso de Direito.
*Roberto Veloso é presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região e professor adjunto da UFMA.
