Reforma Política: veja as propostas já aprovadas na CCJ do Senado

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Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela CCJ (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado):

 – Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes;

 – Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posse dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro;

 – Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara;

 – Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga;

 – Manutenção do instituto da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos;

 – Fim das coligações proporcionais(deputados federais, estaduais e vereadores).

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