O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou como “muito positiva” a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 11 mil vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de má qualidade de instituições privadas em todo o País.

Para ele, decisões como esta refletem um compromisso maior com o ensino nesse País e com a sociedade brasileira, que é a grande destinatária dos serviços que vão ser prestados por aqueles que se formam nas faculdades de Direito.

“A partir do  momento em que o MEC começa a corrigir essas distorções históricas, começa a exigir das faculdades de Direito qualidade, sobretudo nas faculdades particulares, certamente nós vamos evoluir melhor e construir efetivamente um bom ensino jurídico no País”, afirmou.

Lembrando que o Brasil é o país que mais possui  faculdades de Direito no mundo (mais de 1.200) proporcionalmente à sua população, Ophir salientou que é fundamental uma política nacional voltada para essa área e tendo como objetivo principal  a qualidade.

“Os cursos de Direito, no Brasil, tiveram uma expansão desenfreada nos últimos anos e isso é algo que assusta, porque a qualidade do ensino está cada vez mais deficiente”, disse. “Portanto, é fundamental que o Estado brasileiro exerça o seu papel de grande fiscal do ensino neste País”.

Ophir afirmou que a OAB continuará também na luta por um ensino jurídico de melhor qualidade. Por isso, destacou, a entidade defende que haja um corte linear nas vagas, no Brasil inteiro – são mais de 650 mil vagas do primeiro ao quinto ano de Direito – e que o MEC e o Conselho Nacional de Educação sejam mais rigorosos na aprovação de abertura ou expansão desses cursos. “É muita vaga nos cursos de Direito, e o fato é que os vestibulares não têm mais a mesma exigência que havia anos atrás”.

De acordo com o presidente nacional da OAB, a entidade dispõe de levantamentos que mostram que as faculdades privadas, principalmente, têm um péssimo ensino jurídico, a partir da promoção do Exame de Ordem. “As 20 piores faculdades, em termos de resultados no Exame de Ordem, têm um índice de aprovação entre 5% e 10%. Então, a Ordem vai continuar a sua luta incessante, a sua fiscalização intransigente no sentido de se ter cursos de Direito de qualidade no Brasil”, avisou.