Amanhã STF decidirá critério de convocação de suplentes

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o critério a ser adotado pelas Casas Legislativas para a convocação de suplentes de parlamentares, no caso de licença do titular do mandato, está pautado para o dia de amanhã (27 de abril).

No meu entendimento, em casos da espécie, o mandato pertence de direito à coligação partidária.  

É que, embora as coligações se desfaçam após a eleição, os seus efeitos  se projetam para o futuro. A Lei Eleitoral é categórica ao dispor que à coligação detém as prerrogativas e obrigações de partido político, devendo funcionar como uma agremiação única no que se refere ao processo eleitoral como um todo.

Nessa esteira, o artigo 154 da Resolução TSE nº 23.218/10 preceitua que serão considerados suplentes dos candidatos eleitos todos os demais candidatos da mesma legenda ou coligação de legendas que não forem eleitos, na ordem decrescente de votação.

Assim, não restam dúvidas de que a formalização das coligações produz conseqüências jurídicas para além do período eleitoral. Ademais, o quociente eleitoral que assegura lugar na casa legislativa é formado pelos votos da coligação partidária e não do partido isoladamente.

PPS entrega ao presidente nacional da OAB propostas para reforma política

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  recebeu da direção e de um grupo de parlamentares do PPS,  as propostas do partido para a reforma política, durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB.

As propostas são constituídas por 11 pontos, entre os quais o voto distrital misto, fim da reeleição, financiamento público de campanhas e parlamentarismo.

Para Ophir, que agradeceu o gesto do PPS ele representa “o reconhecimento da luta histórica da OAB pela democracia e seu engajamento por uma reforma político-eleitoral autêntica e efetiva, que não frustre mais as expectativas da sociedade brasileira como aconteceu no passado recente”.

Ele afirmou esperar que, desta vez, após amplas discussões no Congresso Nacional, “a montanha não venha a parir um rato nessa questão”.

Ao entregar ao presidente nacional da OAB suas propostas, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), destacou que o partido “assim o faz porque a OAB sempre se notabilizou pela atuação pública significativa e tem participado desse debate,  manifestando o desejo da sociedade civil por uma reforma democrática”.

Lula declara que PT vai governar o país por 20 anos

Lula antevê um futuro idílico para o PT. Estima que seu partido realizará um velho sonho do PSDB: o poder longevo.

O ex-soberano declarou à TVT, emissora gerida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que o petismo governará o Brasil por 20 anos, até 2022.

Significa dizer que, para ele, além de seus dois reinados e do mandato de Dilma Rousseff, o PT prevalecerá nas sucessões de 2014 e a de 2018.

Na entrevista, disponível no vídeo lá do alto, Lula começa discorrendo sobre reforma política e termina analisando o que chamou de “crise de identidade” do PSDB.

A certa altura, ele declara: “Quando o Fernando Henrique ganhou as eleições em 1994, eles projetaram 20 anos de governança do PSDB…”

“…E o que vai acontecer é que teremos 20 anos de governança do PT. Eles não se conformam é que o PT vai ter o tempo necessário para mudar […] a cara do Brasil”.

De volta à arena política, seu habitat natural, Lula afirmou que o PSDB tornou-se um partido sem “perfil ideológico definido”.

Acha que a “crise” vivida pelo principal antagonista do PT é tonificada por querelas estaduais e pela “disputa interna” entre José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin.

A certa altura, Lula disse que se aproxima o momento em que o PT vai voltar a vencer a disputa pela prefeitura de São Paulo.

O êxito depende, segundo ele, da montagem de uma “chapa perfeita”, com um vice à direita do PT – uma espécie de versão paulistana de José Alencar.

Considerando-se os desacertos da oposição, os vaticínios de Lula devem soar aos ouvidos de tucanos e ‘demos’ como pesadelos esperando para acontecer.

(Do blog de Josias de Souza)

OAB apóia novo modelo para escolha dos membros dos Tribunais de Contas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou anteontem (25) a iniciativa da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que organizou uma eleição e selecionou um auditor como candidato para concorrer à vaga que será aberta após a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, vaga esta pertencente à Câmara dos Deputados.

A medida foi enaltecida por Ophir, que defende uma nova forma de escolha dos integrantes dos Tribunais de Contas e entende que o novo modelo deve ser amplamente debatido junto à sociedade em razão das nobres funções que recaem aos Tribunais de Contas.

“É preciso acabar com a idéia de que as vagas no TCU são sempre preenchidas por políticos que não se elegeram ou destinadas a nomeações exclusivamente políticas. A sociedade precisa travar essa discussão, medida que conta com todo o apoio da OAB”, afirmou Ophir.