A comissão especial do Senado designada para elaborar um anteprojeto de reforma política concluiu os trabalhos nesta quinta-feira (7), com a apreciação dos dois últimos temas pautados: foram aprovadas a realização de referendo sobre o sistema eleitoral e a cota de candidaturas para mulheres.
Ao todo, 12 itens foram apreciados e aprovados em 45 dias de trabalhos pelos 15 membros do colegiado. Agora, as alterações serão reunidas em texto a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que definirá como a matéria tramitará na Casa.
No caso da cota feminina, a decisão do colegiado implicou outra deliberação, tomada na última semana: o voto em lista partidária fechada (leia mais), em eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Nesse modelo o eleitor vota em um dos partidos que participam da disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, por meio da convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.
Caso Câmara e Senado aprovem esse item da reforma proposta, a metade das listas formalizadas pelas legendas deve ser composta por mulheres.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres constituem 51% da população brasileira. A legislação atual determina que o partido reserve às mulheres 30% das candidaturas proporcionais.
O outro item aprovado foi a realização de consulta popular na qual todas as propostas e deliberações da comissão serão submetidas ao crivo do eleitorado nacional.
Sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Pedro Taques (PDT-MT), a medida foi vista pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), como a mais importante aprovação do colegiado.
“A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo”, declarou o senador após a reunião.
Fim da reeleição
Os senadores da comissão também aprovaram a proposta que amplia para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República (eleições majoritárias). Em contrapartida, eliminou-se a possibilidade de reeleição – instituída em 1997 e articulada pela maioria governista do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas essa sugestão, caso seja aprovada pelo Congresso, só vale para os eleitos em 2014. Assim, a presidenta Dilma Rousseff e os demais mandatários do Executivo estadual e municipal mantêm o direito de disputar a reeleição. No caso de vitória de Dilma, por exemplo, seu segundo mandato seria de cinco anos.
Apartidários
Outra decisão da comissão especial define que qualquer indivíduo sem vínculo partidário possa concorrer a cargo eletivo. Mas os membros do colegiado restringiram a possibilidade para os cargos de vereador e prefeito. O objetivo é possibilitar a eleição de figuras representativas da sociedade civil em nível municipal, mas que preferem ser independentes e não se filiar a partidos.
Data de posse
Também na primeira reunião, o colegiado sugeriu a alteração de data para posse de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Nesse item, uma unanimidade foi alcançada: todos os 15 integrantes concordaram que o dia 1º de janeiro, em meio aos festejos de fim de ano, causa contratempos e impede o deslocamento de representantes estaduais a Brasília, onde é realizada a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Mas também não havia consenso quanto às datas específicas.
Depois de alguma discussão, ficou definido que a posse presidencial será realizada no dia 15 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos serão empossados no dia 10 de janeiro. A alteração das datas só valerá para os próximos pleitos eleitorais majoritários, ou seja, a presidenta Dilma Rousseff passaria a faixa presidencial em 1º de janeiro de 2014, no caso de não reeleição, mas seu eventual sucessor passaria a fazê-lo no dia 15 daquele mês. O colegiado também definiu que os senadores também tomarão posse no mesmo dia do presidente da República.
