Por Lourival Serejo*
O confrade Joaquim Haickel, mesmo longe da Assembléia, permanece atento aos embates políticos e à condição de constituinte da nossa atual Constituição. Ciente desses predicados, venho fazer-lhe algumas objeções às suas propostas de reforma política.
Transformar o estado num grande distrito para a escolha de deputados pelo sistema majoritário tem consequências mais negativas do que positivas. Principalmente no caso de adotar-se o sistema de listas fechadas. Essa combinação será desastrosa. Por outro lado, se o estado for dividido em vários distritos, fatalmente teremos o ressurgimento dos coronéis que vão bater no peito e dizer: eu fiz um deputado estadual e um federal. Como se vê, as propostas são complexas e exigem mais discussões. Para qualquer opção, os males são maiores do que o atual sistema.
Continuo achando que o sistema proporcional, com lista aberta, é o melhor sistema. Seus defeitos são fáceis de serem corrigidos por uma lei. O sistema majoritário é essencialmente individualista e mais competitivo. Ganha quem tiver mais voto. E tem mais voto quem tem mais dinheiro para gastar e mais apoio político. O sistema proporcional contempla as minorias, com sua técnica de distribuição de cadeiras, proporcionalmente à votação obtida pelos partidos ou coligações.
O sistema de lista fechada elege o partido como objeto da escolha do eleitor. Ora, qual consciência partidária temos, se a maioria dos eleitores é analfabeta, no sentido amplo da palavra? Ainda mais: a luta interna no seio dos partidos será acirrada. Sabemos que ocorre, com frequência, a prática de os partidos conspirarem para que seus próprios filiados não sejam eleitos, podando-os desde a convenção. O resultado vai ser a judicialização da formação da lista, o que seria, a princípio, um absurdo. As lideranças novas terão mais dificuldade de surgir, pois a tendência do governo será manter seus fiéis aliados no poder. Só o atual sistema proporcional cria a possibilidade do aparecimento de novas lideranças. Imaginem os leitores, os atuais chefes partidários do Maranhão fazendo uma lista de futuros deputados. Quais candidatos serão colocados nessa lista?
Outra objeção que faço ao meu confrade Joaquim Haickel é sobre o mandato de seis anos para provocar a coincidência de eleições.
Vejam bem. As eleições como se processam atualmente, de dois em dois anos, trazem uma grande contribuição para a democracia, que se exercita continuamente, sem contar que o povo se politiza mais, participando dos debates e polindo sua cidadania. Também servem para avaliação do governo.
Outro ponto importante – embora de caráter puramente acadêmico – é que o Direito Eleitoral, como ramo do Direito, agora que começa a afirmar-se no Brasil, com o surgimento de novos autores e várias obras, que são publicadas de dois em dois anos. Para os eleitoralistas, as eleições de seis em seis anos vão relegar o Direito Eleitoral ao esquecimento, agora que os cursos de direito estão incorporando em sua grade curricular essa disciplina e os concursos passaram a exigir conhecimento da matéria.
Não importam os custos de uma eleição se é para manter a dinâmica da democracia. Elas são positivas e necessárias. Para minha geração, que só pôde votar para presidente depois dos quarenta anos, ainda estamos precisando de mais eleições, plebiscitos e referendos.
Sobre o financiamento público das campanhas, também discordo do confrade, com a devida vênia. Já temos o financiamento do horário gratuito que custa milhões para os cofres públicos, além do fundo partidário que soma outros milhões. O financiamento oficial vai resolver a compra de voto e o abuso do poder econômico? Vai garantir a isonomia das disputas? Duvido muito. Se conseguisse fazer esses três milagres, valeria a pena.
A importância dessa reforma reclama mais debates e mais opiniões, mesmo que sejam passíveis de refutações, inclusive as minhas.
Parabenizo o confrade Joaquim Haickel pelo seu espírito público.
* Desembargador do TJ/MA.
