Por Carlos Eduardo Lula*

Mais uma vez o Legislativo se propõe a iniciar um debate sobre a reforma política. Os temas e os argumentos são os mesmos de outrora: nosso sistema proporcional de lista aberta é iguaria brasileira tal qual a jabuticaba; o financiamento público das campanhas eleitorais seria menos custoso ao erário; o voto em listas fechadas dá muito poder aos caciques dos partidos e o voto distrital potencializa as oligarquias locais.

Mais uma vez não se tem nenhum consenso sobre o tema, mas vende-se a idéia de que a reforma política seria uma solução para o país: ao tempo em que diminuiria o atual nível de corrupção, melhoraria a qualidade de nossos representantes. Todavia, a imagem que me transparece de mais essa tentativa de reformar o sistema é a mesma que se tem em todo carnaval: o gari, o sorriso, a frenética dança e as lentes da câmera a marcar aquele momento. Corta-se a imagem, passa-se aos comentários sobre o “ex-bbb” na escola de samba, e o que fica é só um gari, desencantado e solitário, com suas contas no final do mês e sem saldo suficiente para pagá-las.

A imagem do gari retrata o que o Congresso Nacional – e o próprio Brasil – não se cansa de fazer: a construção de sua própria imagem para iludir a realidade que bate à sua porta. Às câmeras, os sorrisos. Apagada a lente, a solidão.

Como ensina João Pereira Coutinho, aproveitando-se das palavras de Montaigne, é um problema de auto-estima e de auto-respeito. A estima pressupõe o olhar dos outros sobre nós. O respeito pressupõe o olhar de nós sobre nós próprios.

A auto-estima seria a opinião do outro, ao passo que o auto-respeito é nossa própria opinião. Só com auto-respeito se pode aceitar ser o que é sem ter de ser o que os outros esperam que sejamos. O Congresso vive esse dilema, como se pudesse apagar a realidade enquanto as câmeras ali estiverem. É pura auto-estima. Falta-lhe auto-respeito.

Isso pode ser claramente notado quando se analisa o projeto de reforma política: tem-se uma relação inversamente proporcional entre o tamanho da agenda da reforma e a magnitude dos debates sobre ela. Fechadas as câmeras, tem-se apenas a solidão de 513 Deputados e 81 Senadores que não conseguem consenso entre si.

O primeiro passo para a construção de alguma reforma em nosso sistema político talvez seja reconhecer que a tal “reforma política” não acabará ou mesmo diminuirá de maneira significativa comportamentos desviantes ou a má utilização dos recursos públicos. O que ela pode fazer é aperfeiçoar o modo pelo qual o voto dos eleitores são traduzidos em distribuição de poder político.

Vender a reforma como solução para fenômenos de natureza criminal é o mesmo que acreditar que o sorriso do gari na Marquês de Sapucaí é a consubstanciação da felicidade, quando não há nada mais triste que aquela alegria. A classe política vive da construção de sua imagem, mas nunca pode perder de vista seu auto-respeito. Sem ele, essa reforma não chegará a lugar algum.

*Advogado, consultor legislativo e diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MA.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a posse dos suplentes dos partidos, e não das coligações, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (3).

O ministro Marco Aurélio Mello criticou a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em manter a forma de substituição dos deputados titulares como é feita há, pelo menos, quatro décadas. Desde dezembro do ano passado, o STF determinou que cinco suplentes dos partidos tomassem posse no lugar dos parlamentares licenciados..

“Há decisões liminares já formalizadas e são decisão do Supremo. Eu fico pasmo quando não se cumpre uma decisão do STF”, disparou Marco Aurélio. A última decisão sobre a posse de um suplente de partido foi dada pelo ministro, que também faz parte do TSE.

Na ocasião, ele determinou que Severino de Souza Filho (PSB-PE) assumisse no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), licenciado para chefiar a Secretaria de Cidades de Pernambuco. No entanto, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), abriu prazo para defesa.

Severino era o terceiro na ordem de suplência de uma coligação formada por nove partidos. No entanto, ele foi o mais votado entre os candidatos do PSB que não conseguiram se eleger. Mas quem tomou posse no lugar de Danilo Cabral foi Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Após ouvir os argumentos do pedetista, o corregedor vai elaborar um parecer, que será analisado posteriormente pela Mesa Diretora. Na Câmara, a orientação é dar posse de acordo com a lista enviada pela Justiça Eleitoral. Os suplentes de partidos só tomarão posse caso sejam o primeiro da lista ou tenham ordem judicial.

“O STF tem o pronunciamento final sobre as controvérsias. Decisão do STF de duas uma: ou se cumpre imediatamente, se aquiesce a decisão, ou então se impugna a decisão. O desejável é um pronunciamento em plenário, pronunciando-se, portanto, os 11 ministros”, disse Marco Aurélio.

 No julgamento inicial, envolvendo a suplência do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o STF decidiu, por cinco votos a três, que os efeitos das coligações terminam com o fim das eleições. Na oportunidade, não participaram do julgamento os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Em tese, com três votos em aberto, o entendimento da mais alta corte pode mudar.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que quem deve tomar posse após licença ou renúncia é o suplente do partido. O primeiro caso foi analisado após Natan Donadon renunciar ao cargo. O PMDB entrou na corte pedindo o mandato para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse a vaga. Por maioria dos votos – cinco a três -, os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido e que o efeito das coligações termina após a eleição. Dos 14 pedidos de liminar apresentados, somente cinco foram julgados até o momento.

Presente à posse do novo ministro, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não comentou diretamente sobre as recentes decisões do Supremo. Disse esperar que, com o quorum completo, o assunto tenha uma postura final por parte da corte.

 O presidente do Senado Federal, José Sarney, encontrou-se nesta quinta-feira (3) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para reforçar a disposição de trabalho conjunto entre as duas Casas, principalmente no que ser refere à reforma política.

 – A visita ao presidente Marco Maia é para reiterar a disposição de trabalharmos em parceria cada vez mais estreitamente, de modo que nós tenhamos mais proveito. Estamos absolutamente sintonizados e isso é muito bom para o Congresso Nacional – afirmou Sarney.

 O deputado Marco Maia frisou a intenção de as comissões formadas para debater a reforma política nas duas Casas trabalharem em parceria e de maneira “conjunta e articulada”.

 Ele informou que depois do Carnaval haverá uma reunião com os integrantes das comissões da Câmara e do Senado para “afinar o discurso” sobre os temas mais polêmicos, como financiamento público de campanha, voto em lista e voto distrital.

 Marco Maia disse ainda que a ideia é a parceria se estender também a outros temas, como o combate à pobreza, a segurança pública e a luta contra as drogas, por exemplo, para que se avance nos grandes temas nacionais.

Por Lizete Andreis Sebben

 Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas no atual Código e em inúmeras leis que regram as eleições, sobrevêm proposições de reforma política, por igual, há muito discutida e esperada.

 Assim, instalou-se, no dia 1º de março, a Comissão de Reforma Política da Câmara, constituída por deputados federais que têm como missão, no prazo de 180 dias, analisar cerca de 100 projetos que tramitam pela Casa sobre o tema.

 O Senado, por sua vez, também tem Comissão específica, sendo que o objetivo de ambas as Casas Legislativas é a apresentação de um projeto de consenso que seja submetido à votação ainda no decorrer do presente ano, em especial porque, não sendo ano eleitoral, questões específicas eleitorais, muito debatidas ante os casos concretos que se apresentam, não terão o condão de influenciar nas respectivas análises e na elaboração das normas.

 É evidente que ambas as reformas se correlacionam, entretanto estão sendo analisadas, de forma pontual.

 A Comissão de Reforma Política do Senado já estabeleceu 11 temas a serem analisados, dentre eles, muito polêmico, refere-se ao financiamento público de campanha em substituição ao sistema misto hoje existente, onde recursos públicos se unem às doações privadas.

 Esse tópico foi objeto, juntamente com outros, do Projeto de Lei 4634/09, apresentado pelo próprio Governo Federal, em trâmite na Câmara dos Deputados. Nesse particular, há diversas propostas, uma vincula o financiamento público exclusivo ao voto em lista fechada, em que o eleitor vota na legenda e não no candidato; outra combina o financiamento público com voto distrital.

 Outro item que já foi tema de exposição trata-se do que altera a data de posse dos representantes do Executivo, sendo proposto o dia 10 de janeiro para o Presidente da República, e dia 5 do mesmo mês para os Governadores, com o que restaria afastada a dificuldade de participação dos brasileiros e autoridades estrangeiras nas respectivas cerimônias, pela passagem da virada do Ano Novo, o qual é objeto da Proposta de Emenda a Constituição PEC 01/11.

 Decerto que, em ambas as Comissões das Casas Legislativas, o debate será amplo, inclusive porque tramitam inúmeras proposições de Emenda à Constituição e de Projetos de Lei e, ainda, acirrado com defesas consistentes em todas as teses, cumprindo aos respectivos representantes do povo estarem focados em equacionar um modelo único, apresentando as respectivas conclusões que melhor atendam aos interesses da nossa nação.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Gallotti, negou o pedido do São Paulo Futebol Clube para suspender a decisão da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro que determinou que a Taça das Bolinhas fosse devolvida à Caixa Econômica Federal.

 Segundo a ministra, reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro não é cabível por Reclamação. Ela explicou que o STJ não se manifestou sobre o mérito da questão, isto é, sobre quem efetivamente é o campeão brasileiro de 1987 porque ao julgar um Agravo de Instrumento em 1999 decidiu que não podia apreciar um Recurso Especial da União, representando o Conselho Nacional de Desportos (CND) contra a decisão favorável ao Sport. Naquela ocasião, o STJ só reconheceu a falta dos requisitos processuais necessários para admitir o recurso.

 Para o clube, o juiz carioca tinha contrariado essa decisão do STJ de 1999 que teria decretado o Sport Club do Recife vencedor do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987. Segundo alegou o São Paulo, o Clube de Regatas do Flamengo pretende rediscutir o tema, já resolvido pelo STJ.

 “O STJ já se manifestou a respeito de quem é o campeão do ano de 1987 e tal decisão já transitou em julgado há mais de 11 anos, não sendo possível nenhum órgão, seja ele do Poder Judiciário, ou a própria CBF, decidir de maneira diversa do disposto no título judicial”, afirmou o clube.

 (Com informações do site do STJ).

Ao participar da posse do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, salientou que “é muito auspiciosa a vinda do ministro Luiz Fux. Primeiro pela grande experiência que ele tem – é um juiz de carreira que passou inclusive pelo STJ, portanto tem grande experiência em julgamentos colegiados. E agora nós poderemos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o décimo primeiro ministro”. A declaração foi concedida a jornalistas que cobriam o evento na tarde de quinta-feira (3).

Ainda na conversa com os jornalistas, o ministro Ricardo Lewandowski, que também integra o STF, afirmou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) “muito mais do que uma lei, é uma ideia que veio para ficar. É uma ideia de moralização dos costumes políticos”.

Ele disse esperar que com a posse do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) possa haver uma definição em relação à validade da lei para as Eleições 2010, mas, de qualquer forma, ela se aplicará às futuras eleições.

Para ele, a lei possibilitou uma depuração sensível no quadro político. “A própria cidadania expurgou aqueles que não tinham bons antecedentes”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que daqui pra frente, “o povo, o cidadão sempre irá escolher o melhor candidato. Sempre irá examinar os antecedentes daqueles que pleiteam cargos públicos, independentemente de uma lei formal”.

Ele explicou que não há previsão de votação porque depende dos recursos extraordinários que serão julgados pelo Plenário. “Os recursos extraordinários que vêm do TSE precisam passar primeiro pela Procuradoria-Geral da República, devem ter um parecer, depois irão para o relator que preparará o voto e esse voto será apreciado pelo Plenário”, disse

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou o entendimento da corte de que placas com propaganda de candidatos afixadas em bem particular que ultrapassem 4m², mesmo que justapostas, são irregulares e levam os infratores ao pagamento de multa, ainda que o material seja removido.

O entendimento foi reiterado pelo ministro ao não conhecer recurso de candidatos na eleição 2010, multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A corte eleitoral fluminense multou Leonardo Monteiro Picciani, eleito deputado federal, e Rafael Carneiro Monteiro Picciani, eleito deputado estadual, em R$ 4 mil. O TRE ainda aplicou multa de R$ 3 mil ao candidato derrotado ao Senado Federal Jorge Sayed Picciani. Os três veicularam propaganda eleitoral por meio de cinco placas justapostas que, somadas, ultrapassaram a dimensão permitida de 4m².

Ao pedir que o TSE revisse a decisão do TRE-RJ, os deputados e o candidato derrotado alegaram que removeram a propaganda irregular.

Em sua decisão, no entanto, o ministro Marcelo Ribeiro destaca  julgados do TSE no sentido de que, ao contrário do que acontece em bem público, as multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que autoriza a diplomação de Uebe Rezeck como primeiro suplente do PMDB ao cargo de deputado estadual por São Paulo.  A decisão foi tomada na Ação Cautelar 2816.

O político foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral paulista e por isso teve seu registro de candidatura negado. Ex-prefeito de Barretos (SP), Rezeck foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa após autorizar o pagamento de 13º salário e indenização de férias a ele próprio e ao vice-prefeito.

Ao considerá-lo inelegível, a Justiça Eleitoral se baseou na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Especificamente o artigo 1º, inciso I, alínea l da lei impõe sanção de inelegibilidade àqueles que tenham sido condenados em ação de improbidade administrativa.

Argumentos

Ao recorrer ao Supremo, Rezeck argumenta que seu processo não transitou em julgado e aplicar a sanção antes do julgamento definitivo violaria o princípio da presunção de inocência. Além disso, sustenta que a decisão do TJ-SP foi anterior à edição da Lei da Ficha Limpa, portanto, não poderia haver aplicação retroativa.

Argumentou ainda que poderá ser prejudicado caso a decisão da Justiça Eleitoral não seja revertida, uma vez que existe a probabilidade de afastamento de deputados de seu partido para ocuparem cargos no Governo Estadual, o que abrirá a possibilidade de sua convocação como primeiro suplente.

Acrescentou que a data de início da nova legislatura será no próximo dia 15 de março, o que caracteriza a necessidade de urgência de uma decisão.

Decisão

O ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar ao destacar que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa ainda serão submetidos ao crivo do Plenário do STF. Um exemplo é justamente a alínea que trata da inelegibilidade nos casos de condenação em ação de improbidade administrativa.

O relator explicou que, apesar de o Plenário já ter se manifestado sobre a lei nos recursos extraordinários 630147 (caso Joaquim Roriz) e 631102 (caso Jader Barbalho), a questão sobre a irretroatividade da lei também será objeto de apreciação pelo Plenário da Corte futuramente.

Para garantir que o suplente não seja privado do exercício de mandato legislativo caso fique vago o cargo de deputado estadual, o ministro Gilmar Mendes concedeu a decisão tornando possível sua diplomação. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso extraordinário que trata da sua inelegibilidade.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco o presidente do Senado, José Sarney, para confirmar a disposição de trabalho conjunto entre as duas Casas.

Segundo Maia, depois do Carnaval haverá uma reunião com os integrantes das comissões da Reforma Política da Câmara e do Senado para “afinar o discurso” sobre os temas mais polêmicos.

O presidente Marco Maia (PT-RS) espera que, com a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os processos de interesse da Câmara sejam logo votados. Ele citou como exemplo casos como o da ficha limpa e da suplência de deputado, que tem impacto direto na composição da Casa. “A expectativa é que finalmente o mérito possa ser votado”, afirmou após participar nesta tarde da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux, no STF.

Segundo Maia, a indefinição quanto aos suplentes causa insegurança quanto à composição da Câmara. Ele lembrou que 29 deputados não tem suplentes e que, em dois casos, se for mantida a regra de assumir suplente do partido, deverá haver nova eleição no estado. “É um tema importante a ser pacificado no STF.”