De acordo com a legislação eleitoral vigente, todo candidato a cargo eletivo deve, obrigatoriamente, estar filiado a um partido político. Alguns parlamentares, no entanto, criticam esse monopólio partidário e querem abrir a possibilidade para candidaturas independentes.

 Essa é a posição do senador Itamar Franco (PPS-MG), que se manifestou a favor das candidaturas avulsas logo que foi convidado a integrar a Comissão da Reforma Política.

 A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade previstas no parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição federal. Também são condições: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; e idade mínima de acordo com o cargo em disputa.

 Para mudar a regra, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda que altera a Constituição para permitir o registro de candidato sem vínculo partidário, desde que a candidatura tenha o apoio de um número de eleitores a ser definido em lei. “Estou apenas defendendo o princípio da democracia plena”, disse o petista.

 Paim pediu o desarquivamento da PEC, que havia sido enviada ao arquivo no fim de 2010. A proposta estava tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já contava com relatório contrário do então senador Marco Maciel.

 Ao defender sua proposta, Paim argumenta que candidaturas independentes não representam novidade, uma vez que já são aceitas pela grande maioria dos países democráticos.

 Conforme dados divulgados pela Rede de Informações Eleitorais, nove em cada 10 países democráticos permitem candidatos avulsos em algum tipo de eleição. O Brasil faz parte da minoria que exige dos candidatos o vínculo partidário, ao lado, entre outros, da Argentina, Uruguai, Peru, México, Costa Rica, Guatemala, Israel, Suécia e África do Sul.