Depois da confusão instalada pelas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (8) que a solução para a questão dos suplentes virá do Legislativo.

O anúncio ocorreu em entrevista coletiva após reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso, e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em quatro decisões diferentes, os ministros da mais alta corte do país determinaram que a Câmara desse posse ao suplente mais votado do partido, e não da coligação, como vinha ocorrendo.

Eles se encontraram na manhã de hoje no STF. Oficialmente, a pauta era a discussão da formalização do pacto federativo. No entanto, como o Congresso em Foco adiantou, a reunião tratou essencialmente de dois temas: suplentes e a sabatina de Luiz Fux para compor o Supremo. 

A intenção era informar Peluso que a Câmara vai continuar a dar posse aos suplentes pela ordem na coligação. Marco Maia também disse ao presidente do STF que os parlamentares pretendem aprovar uma proposta para acabar com as dúvidas sobre quem assume o cargo.

“O tema vai ter de ser analisado pelo pleno do Supremo. Colocamos algumas preocupações em relação a essa matéria e trabalhamos no sentido de buscar um caminho que possa viabilizar uma tranquilidade entre parlamento e STF. Nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e caminhamos para uma solução que venha do Legislativo”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse que o Legislativo vai tentar “pacificar” a questão com o Supremo com a ideia de que há décadas a Casa empossa os suplentes da coligação.

A corte pode mudar de opinião, já que três ministros não se posicionaram na matéria. Celso de Mello e Ellen Gracie não votaram na análise do primeiro caso, envolvendo o suplente do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O resultado foi cinco a três para dar posse ao suplente do partido. E ainda existe a vaga deixada por Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado, e que deve ser substituído por Fux.

“Vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente da eleição dos suplentes a partir da coligação, e que orientou a formação das coligações nas últimas eleições. Não havendo condições de chegar a um entendimento como esse, vamos avaliar lá na frente quais medidas que poderão ser tomadas para que haja pacificação nessa matéria”, afirmou o presidente da Câmara.

Hoje à tarde, os líderes e depois a Mesa Diretora se reúnem. Em pauta, além das matérias que serão analisadas pelos deputados, a questão dos suplentes.

A reunião durou aproximadamente meia hora. Peluso foi o único a não dar entrevista aos jornalistas. Maia reforçou o que disse ontem. Segundo o presidente da Câmara, a Casa vai continuar dando posse aos suplentes de coligação. “Vamos continuar mantendo o entendimento anterior, que é o entendimento válido para esse momento, dando posse aos suplentes da coligação. Esta informação nós temos dos TREs estaduais que, ao diplomar, diplomam na ordem da coligação. Na sequência vamos analisar caso a caso as liminares as decisões tomadas pelo Supremo. Agora vamos manter o entendimento anterior que o suplente é da coligação, e não do partido”, completou.

(Com informações do Congresso em Foco).

  Os ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), que assumiram este ano uma cadeira no Senado, deverão integrar a Comissão de Reforma Política.

 Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “os ex-presidentes da República que estão no Congresso evidentemente farão parte da comissão”.

 O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse à Folha que Sarney já cravou outros nomes para integrar a comissão: Aécio Neves (PSDB-MG), Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

 Segundo o tucano, ele e Sarney conversaram nesta terça-feira (8) a respeito da comissão –que será instalada nesa semana e terá um prazo de 60 dias de funcionamento. As indicações deverão ocorrer ainda hoje.

  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira que a sabatina de Luiz Fux, primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal FederaL), deve ocorrer até quinta-feira.

 O presidente do Senado esteve reunido hoje pela manhã com o presidente do STF, Cezar Peluso.

 “A sabatina do ministro Fux deve ocorrer amanhã ou, no máximo, quinta-feira, porque ainda não temos a Comissão de Constituição e Justiça composta e eu pedi aos líderes que o fizessem hoje. Amanhã, então poderíamos eleger o presidente e, em seguida, nós teremos condições de ouvir o ministro Fux, conforme determina a Constituição.”

 A CCJ é composta por 23 titulares e 23 suplentes. Após essa definição, um dos integrantes será escolhido para a mensagem com a indicação de Fux, para somente então ser realizada a sabatina que, regimentalmente, é feita em reunião posterior à leitura do relatório, caso não seja requerida dispensa de prazos.

 Nesta quarta-feira, o colegiado deverá realizar a primeira reunião do ano. Depois da CCJ, a indicação segue para análise do plenário.

 O “Diário Oficial” da União publicou na edição da última quarta-feira a indicação de Fux, que tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

 A vaga no STF estava aberta desde agosto de 2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou.

 A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa –empatado em 5 a 5 no tribunal.

Enfim, uma boa notícia!!!

 O “Domingão do Faustão” não anda em uma boa fase. No último domingo, perdeu no Ibope da Grande SP para o filme “Garfield 2”, que o antecedeu na tela da Globo. Marcou 15 pontos, contra 16.

 Na semana passada, “Faustão” deu 1 ponto a mais do que o longa da “Temperatura Máxima”. No dia 23, o programa de Fausto Silva teve média de 12,2 pontos, a menor de sua história.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou.

A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de seguir um procedimento constante do seu regimento interno.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou que apresentará uma proposta de emenda constitucional fixando o prazo de 20 dias para que o presidente da República indique ao Senado os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além de outras autoridades do Judiciário. O trecho da Constituição Federal que determina essa competência (artigo 84) não estipula prazo para que a vaga seja preenchida e, por isso, a indicação pode levar meses.

Marisa Serrano disse que a ideia de apresentar a proposta surgiu devido à demora do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar um novo ministro para o STF. A Corte tem 11 membros, mas uma das cadeiras está vaga desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou. Somente nesta semana a presidente Dilma Rousseff oficializou a indicação do nome de Luiz Fux para votação pelo Senado Federal.

A senadora argumenta que colegiados como o STF são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos – ou seja, para que não haja empate nas votações, como foi o caso do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Marisa Serrano lembrou que o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, teria dito que “esses seis meses de desfalque (com a vaga deixada por Eros Grau) evidenciaram o risco e foram um aprendizado para todos”. Ela também recordou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia solicitado rapidez na indicação do novo ministro daquela corte.

Um ano após a implementação do serviço, em 07 de fevereiro de 2010, o perfil do TJMA na rede social Twitter já conta com 1.155 seguidores, dentre magistrados, juristas, autoridades diversas, servidores e demais interessados.

 A ação, a cargo da Assessoria de Comunicação Social, foi implementada no Plano de Ação Estratégica da Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA da atual gestão, que desenvolve diversos produtos voltados para a divulgação das atividades do Tribunal de Justiça e seus magistrados e servidores, a exemplo do boletim eletrônico diário para o público externo; o boletim eletrônico semanal para o público interno e a Revista trimestral do TJ.

 Este novo canal de comunicação, via internet, vem se consolidando entre os usuários como uma relevante ferramenta de divulgação das informações de relevância pública e interesse institucional, com mensagens curtas que remetem aos endereços eletrônicos das instituições, onde são encontradas mais informações.

 A ASSCOM-TJMA posta diariamente as notícias, a maioria produzidas pelo núcleo de jornalismo e publicadas no site, além das pautas e andamento dos projetos do Tribunal. Tem ainda o cuidado de seguir apenas órgãos do sistema judiciário e da imprensa, disseminando assim as informações ao publico de interesse.

 Outras instituições como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça também dedicam espaço na rede social e uso dessa ferramenta é crescente na sociedade em geral.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Victor ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em seu despacho, a ministra observa que os documentos apresentados pelo suplente tornam verossímeis as alegações de que Alexandre Cardoso, do mesmo partido, pode não assumir o cargo de deputado federal devido a sua confirmação como Secretário de Estado, e que a vaga deixada por ele pode vir a ser preenchida por um candidato do PMN.

Cármen Lúcia cita a decisão do Plenário do STF em dezembro de 2010, no julgamento de liminar em Mandado de Segurança (MS 29988), no sentido de que, no sistema eleitoral proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não às coligações.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 23.334 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece prazos para execução do cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos. Tais eleitores têm até o próximo dia 14 de abril para regularizar sua situação, sob pena de cancelamento do título eleitoral.

A partir do dia 9 de fevereiro, os eleitores poderão consultar os nomes e números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições, por meio de listagem a ser afixada nos cartórios eleitorais.

Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições gerais e municipais com data fixada pela Constituição Federal, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Conforme a Resolução, não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência “que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais”.

Prazos

Quem não votou nem justificou o voto nas três últimas eleições deve procurar o cartório eleitoral, a partir do dia 14 de fevereiro e até o dia 14 de abril de 2011, para regularizar sua situação. Na próxima quarta-feira (9), estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos nos três últimos pleitos.

O dia 2 de maio marca o início do cancelamento dos títulos dos eleitores que não ajustaram sua situação. No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos nas três últimas eleições.