A propósito da discussão sobre a necessidade de uma urgente reforma política, o vice-presidente da República, Michel Temer, defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários.

 Ele também sustenta a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.

 Pela teoria do peemedebista, se São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, seriam eleitos os 70 candidatos mais bem votados pelo Estado.

 A tese extinguiria o cálculo do quociente eleitoral, que faz com que campeões de votos em legendas ou coligações “puxem” para o Parlamento candidatos com votações pouco expressivas.

 Temer trabalha para que o tema seja votado até o fim deste ano prevendo que, em 2012, com as eleições municipais, a pauta do Congresso estará comprometida.

 Se encampada pelo PMDB, a tese colocará a sigla em confronto direto com o PT, que defende o voto em lista fechada.

 De acordo com a proposta petista, o eleitor votaria no partido e este indicaria, previamente, os candidatos e sua ordem para a ocupação das vagas.

Por José Raimundo Santos*

Astolfo Henrique de Barros Serra nasceu em 22 de maio de 1900, na vila de Matinha, então município de Viana, em nosso Estado do Maranhão, a 14 quilômetros de verdes relvas e do azul celeste do lago Aquiri, um dos nove lagos formadores do rosário de lagos do Maracu, tudo sob o céu mais azul de todos os azuis, nasce, para glória da fé cristã, da política do bem servir e do mundo jurídico, Astolfo Henrique de Barros Serra, talento fulgurante e pena versátil, fizeram-no jornalista destemeroso e admirado, poeta vibrante de cintilante inspiração e, com o dom fácil da palavra, orador eloquente e apreciadíssimo; era padre secular, tendo porém abandonado o sacerdócio. Seus pais foram Joaquim Ignácio Serra e Judith Barros Serra.

Filho de “um professor simples de aldeia” e de uma mãe extremosa, tornou-se uma estrela cujo brilho na história do Maranhão e do Brasil jamais se apagará.

Como todo menino pobre, notadamente do interior maranhense, seu destino seria o analfabetismo, não fora ter sido filho de um modesto professor, que fazia de seu magistério a vocação do exercício da dedicação e devotamento a todos os meninos pobres da vila de Matinha.

Com ele estudou as primeiras letras numa escola coberta de palha de babaçu e tapada de barro, tendo como piso o chão batido de soquete, mas nos sonhos, um ideal definido, quer na vila de Matinha, onde ficara até aos sete anos de idade, quer na cidade de Viana, onde completou seu curso primário.

A vida o encaminhou para o velho e tradicional Seminário de Santo Antônio, em São Luís do Maranhão.

Nesse mesmo vestuto e abençoado casarão, Astolfo Serra pôde moldar seu coração e sua inteligência até sua ordenação sacerdotal, em 25 de março de 1925, festa litúrgica da Anunciação de Nossa Serra, juntamente com outro ilustre vianense, o padre Constantino Vieira.

Na vida pública, foi inspetor do Liceu Maranhense, diretor da então Junta Comercial do Maranhão, e, por fim, interventor federal em seu Estado; mudando-se para o Rio de Janeiro e depois de ter exercido o cargo de diretor-geral do Ministério do Trabalho, ascendeu à alta posição de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Era sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e, na Academia Maranhense de Letras, sucedeu a Clodoaldo de Freitas, fundador da poltrona de Sousa Andrade (n° 18).

Sua vida literária é de uma grandeza inigualável, bastando lembrar as obras publicadas, sem que sejam citadas aquelas que ficaram inéditas.

Podem ser citadas: “Depoimento para a História Política do Maranhão e Vértice”, “Gleba que Canta”, “Profetas de Fogo”, “Terra enfeitada e rica”, “Caxias e seu governo civil na Província do Maranhão”, “Noventa Dias de Governo”, A “Vida vale um sorriso”, “Guia Histórico e Sentimental de São Luís”, “A Balaiada”, “A vida simples de um professor de aldeia”, dentre tantas outras.

Seu falecimento, lamentavelmente, ocorreu distante de sua terra natal, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1978, depois de “combater o bom combate”, na forte expressão paulina, que tantas vezes na vida anunciou.

O Estado do Maranhão prestou significativa homenagem a este ilustre filho, emprestando ao Tribunal Regional do Trabalho, em São Luís, o seu nome, para honra de todos os maranhenses.

*O autor é vianense nascido no povoado Piraí, engenheiro agrônomo e primeiro tenente QOAPM da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Maranhão – PMMA.

O prefeito de São Luís apresentou, em Brasília, o projeto do novo Anel Viário para a capital maranhense, o “Rodoanel”, que será incluído no PAC II.

 Segundo informa o site da prefeitura, serão 20 Km de uma extensa malha viária  para o transporte urbano de massa com ciclovias e corredores exclusivos de ônibus.

 De acordo com o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Domingos Brito, o projeto do novo Anel Viário (Rodoanel) tem como ponto de partida a Avenida Ferreira Goulart, contorna o Rio Anil, interliga os bairros do Vinhais, Cohafuma, Ipase, atravessa a Avenida Daniel de La Touche, passa pelo Caratatiua, Vila Palmeira, Anil, Cohab, Avenida São Luís Rei de França, por trás  do Shopping Rio Anil, Itapiracó, Holandeses e Litorânea.

 “Trata-se de um extenso projeto de transporte urbano de massa, que vai ampliar e melhorar a malha viária da capital maranhense”, explicou.

 Oxalá que esse grande sonho dos motoristas de São Luís se concretize. Antes que ocorra um infarto coletivo em nossas congestionadas avenidas.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva será empossado no cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) em sessão solene nesta segunda-feira, 21, às 18h, na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II – Centro).

 O desembargador foi eleito em Sessão Plenária no dia 15 de dezembro de 2010 e exercerá o mandato no biênio 2011-2012.

 Desembargador do TJMA desde 2006, Marcelo Carvalho Silva foi promotor de Justiça e juiz de Direito. Na área acadêmica foi professor da UFMA, do Uniceuma, da Escola Superior do Ministério Público e Escola Superior da Magistratura.

 Participarão da solenidade o Presidente do TJMA, Jamil Gedeon; o atual diretor da ESMAM, desembargador Lourival Serejo; desembargadores, juízes, servidores, entre outras autoridades.

 25 ANOS – No dia 28 de janeiro, a ESMAM deu início às comemorações pelo aniversário de 25 anos da instituição, que acontece em novembro, mês de fundação da Escola, uma das dez mais antigas do país.

Bom fim de semana a todos nós. Fiquemos com algumas frases célebres do inolvidável mestre Mahatma Gandhi:

“O homem arruína mais as coisas com as palavras do que com o silêncio”

 “O fraco jamais perdoa: o perdão é uma das características do forte.”

 “A única revolução possível é dentro de nós.”

O blog reproduz abaixo a mensagem do Desembargador Joaquim Figueiredo em face de sua despedida da Corte do TRE/MA:

“Como todos sabem, o meu biênio neste Tribunal chegou ao final, aqui desempenhei com orgulho as funções de membro da Corte, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral e, apesar de repudiar a idéia de que não mais terei o saudável e alegre convívio diário com todos neste Tribunal, fico feliz pelos amigos que fiz e pelo trabalho que juntos desempenhamos.

Há dois anos, quando cheguei à Corregedoria me dirigi a todos os funcionários e, de forma franca, afirmei que precisaríamos construir uma relação de confiança, o que é natural quando as pessoas não se conhecem. Isso porque, quando se vai realizar um trabalho da magnitude daquele exigido pelo cargo de Corregedor Regional Eleitoral é fundamental que exista confiança entre todos os envolvidos. E assim procedi: fiquei a observar a postura de todos e de cada um, bem como o interesse que demonstravam na execução de suas atividades.

Passados esses dois anos é gratificante dizer a vocês que minhas expectativas restaram atingidas e diria que chegaram a ser superadas, pois o que vi neste Tribunal foram pessoas comprometidas com suas responsabilidades profissionais, vi que todos buscavam sempre desempenhar suas tarefas com zelo e dedicação e que, apesar de ser tido por muitos como uma pessoa exigente, percebi que o produto do trabalho de vocês era de altíssima qualidade e que talvez até fosse correto o comentário feito por outros que aqui passaram de que bastava “ligar o piloto automático”, pois os funcionários fariam com que tudo funcionasse bem no TRE/MA.

Mas não concordo de todo com tal afirmativa de que devamos deixar tudo no “automático”, pois entendo que qualquer grupo de trabalho consegue ser mais bem sucedido quando tem como exemplo a pessoa que o lidera. É em razão disso que afirmo ser extremamente necessário que esse líder seja exigente e faça as cobranças necessárias, mas, no entanto, é fundamental que este mesmo líder trabalhe, até mais que os outros, e se envolva plenamente para que as metas estabelecidas sejam atingidas. E sob este aspecto sinto-me gratificado pelas exitosas tarefas em que todos nós trabalhamos e que conseguimos fazer tão bem.

Cheguei aqui para cumprir o meu biênio e completá-lo da forma mais proveitosa possível. A recondução era algo que podia acontecer, mas nunca procurei fazer planos contando que permaneceria por mais de dois anos neste Tribunal, razão porque meus projetos se limitavam a esse tempo, que agora chega ao seu final.

Agradeço todos: aprendizes, estagiários, colaboradores, funcionários deste Tribunal, das Zonas Eleitorais e também aos Juízes Eleitorais, Membros da Corte Eleitoral e à Procuradora Regional Eleitoral.

Mas quero dedicar especial atenção e carinho ao grupo de funcionários da Corregedoria com quem tive a honra de conviver diariamente. Neles percebi o quanto é forte o grau de seus comprometimentos com suas tarefas que sempre foram executadas com zelo e dedicação pela Assessoria Jurídica e Técnica e pelas duas Coordenadorias.

Com essas breves palavras reitero o meu muito obrigado a todos, e coloco-me à disposição no egrégio Tribunal de Justiça.”

Folha de São Paulo

Depois de exibir força ao votar unido pelo salário mínimo de R$ 545, o PMDB espera ser recompensado pela presidente Dilma Rousseff na distribuição de cargos na máquina federal. O governo entendeu o recado e promete começar a pagar antes da votação do projeto no Senado.

A cúpula peemedebista decidiu trabalhar para ter o apoio integral da sua bancada de 77 deputados para ficar credora e cobrar compromissos do Palácio do Planalto. A tática funcionou e nomeações solicitadas pelo partido na Caixa Econômica Federal devem ser efetivadas nos próximos dias, antes da votação do projeto do salário mínimo no Senado, prevista para a próxima quarta-feira.

O PMDB sugeriu os nomes do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima e do ex-governador da Paraíba José Maranhão para as vice-presidências de Crédito da Pessoa Física e de Fundos e Loterias da Caixa.

O PMDB já possui seis ministérios no governo Dilma, mesmo número que tinha no fim do governo Lula. O partido ocupa Agricultura, Minas e Energia, Defesa, Previdência Social, Turismo e Assuntos Estratégicos.

A grande briga agora é por cargos no segundo escalão. Além da Caixa, o PMDB quer diretorias do Banco do Brasil, de empresas estatais do setor elétrico e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Partidos duelam por indicações na cúpula do BB

Uma disputa por cargos na cúpula do Banco do Brasil divide hoje diferentes alas de PT, PMDB e até mesmo PDT. De um lado, Aldemir Bendine tenta se manter na presidência com o apoio do ministro Guido Mantega (Fazenda). De outro, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e o governador Jaques Wagner (Bahia) defendem um novo presidente para a instituição.

Correndo por fora, os ex-ministros Luiz Dulci e Patrus Ananias apoiam o atual vice-presidente de Gestão de Pessoas, Robson Rocha, ligado ao PT de Minas Gerais.

PMDB e PDT duelam na raia abaixo. Com a aprovação do salário mínimo de R$ 545, os peemedebistas praticamente garantiram a nomeação do vice-presidente de Agronegócios. A sigla votou em peso com o governo.

Já o PDT, que também queria Agronegócios ou a vice-presidência de Governo, não deve levar nada por enquanto. Nove de seus deputados votaram contra o mínimo. O principal nome do partido é o do ex-senador Osmar Dias, que perdeu a disputa pelo governo do Paraná.

Dilma esperava a votação do mínimo para definir nomeações no BB. Ontem, o banco anunciou lucro líquido de R$ 11,7 bilhões em 2010. O resultado fortaleceu Bendine para ficar no cargo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (17), a lista tríplice de candidatos a ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na categoria dos advogados, a ser encaminhada à Presidente da República.

Pela primeira vez, uma mulher integra a lista na classe de advogados. O nome de Luciana Lóssio foi aprovado juntamente com o de Joelson Costa Dias, que já é ministro substituto, e Evandro Castello Branco Pertence.

O ministro substituto a ser escolhido pela Presidente Dilma Rousseff irá exercer a função por dois anos.

A lista foi elaborada pelo STF porque está para terminar o mandato do advogado Joelson Costa Dias, na condição de ministro substituto. Ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009 e, caso seja reconduzido, permanecerá no TSE por mais um biênio.

Evandro Pertence também já integrou a lista de nomes de advogados elaborada pelo STF para ministro substituto do TSE. Atualmente é juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Luciana Lóssio advogou, nas Eleições Gerais de 2010, para a candidata Dilma Rousseff (PT), eleita presidente da República. Fez inúmeras sustentações orais no Plenário do TSE. Ela também já atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM/DF), Rogério Rosso (PMDB/DF) e Roseana Sarney (PMDB/MA). É especialista em Direito Eleitoral e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE.

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das vagas dos cargos proporcionais para atingir o quociente eleitoral. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Junior.

O senador apresentou três situações hipotéticas.  Na primeira hipótese, o parlamentar diz que o partido A indicou apenas um candidato às eleições proporcionais e este se elegeu. Quanto a esta situação, elabora a seguinte pergunta: “Caso o eleito licencie-se, quem deverá sucedê-lo, vez que o Partido A não elegeu suplente?”

Na segunda hipótese, os partidos A e B coligaram-se. A coligação teria recebido o número de votos necessários para eleger uma vaga. O candidato do partido A foi o mais votado e o do B foi eleito primeiro suplente, sendo que o A não elegeu suplentes. Em relação a tal cenário, indaga:  “Caso o eleito pelo partido A licencie-se ou mude legalmente de partido, quem deverá sucedê-lo, vez que o Partido A não elegeu suplente?”

E na última hipótese, a coligação recebeu votos necessários para eleger duas vagas. Entretanto, o partido A tem os dois candidatos mais votados e o B, que também atingiu o quociente eleitoral, o terceiro. Tendo em vista tal fato, faz dois questionamentos:

 “a) O partido B tem direito a uma vaga de titular por ter alcançado o quociente eleitoral?

 b) A contagem de votos com vistas à distribuição das vagas de titular da coligação deve ocorrer separadamente por partido?”

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

 Os eleitores considerados faltosos, ou seja, aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, tem até o dia 14 de abril para regularizem a sua situação com a Justiça Eleitoral. É necessário que o eleitor em débito compareça ao cartório eleitoral mais próximo.

De acordo com os dados informados pela seção de informações e estatísticas eleitorais (SELEI) do TRE-MA, atualmente existe um total de 56.211 eleitores maranhenses inadimplentes com as obrigações eleitorais, correndo o risco de ter seu título cancelado.

A atualização sempre ocorre após as eleições. Cada turno de votação é considerado uma eleição autônoma e isolada. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.

A inadimplência acarreta sanções ao eleitor, como o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter empréstimos em bancos oficiais,  tomar posse em cargo público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral.

Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que tenham idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos, além dos eleitores portadores de necessidades especais que o impeça de cumprir as obrigações eleitorais.