O Senado deu um passo em falso ao criar a Comissão da Reforma Política. A tendência da Câmara é ignorar o que os senadores aprovarem. As principais mudanças dizem respeito à eleição para a Câmara e, por isso, os deputados sustentam que cabe a eles a última palavra.

Os deputados alegam que 81 senadores não podem decidir o futuro de 513 deputados. Para eles, a proposta deve iniciar na Câmara, ir ao Senado e voltar para a votação final na Casa.

A enésima tentativa de fazer a sonhada reforma política já começa a fazer água…

O Senado instalou hoje (22) a comissão criada para definir uma proposta de reforma política. O colegiado, que será presidido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), terá 45 dias para elaborar um anteprojeto.

 Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o principal desafio do grupo de 15 senadores será encontrar um modelo alternativo à atual forma de eleição de deputados e vereadores.

Sem entrar em detalhes, Sarney sugere que o país adote uma fórmula mista, que combine a votação majoritária (em que o mais votado é eleito) com a proporcional (os votos obtidos pelo partido ou coligação determinam o resultado, a exemplo do que ocorre hoje na Câmara). Segundo ele, a mudança no sistema proporcional resolve “cerca de 60% do problema da reforma política”.

Além de analisar as matérias em tramitação no Congresso que tratam do assunto, a comissão realizará audiências públicas com especialistas para apresentar um texto a ser submetido, em seguida, aos demais parlamentares.

Francisco Dornelles convocou para amanhã (23), às 14h, a primeira reunião da comissão, que discutirá, entre outros, temas como financiamento público de campanha, regras para a suplência dos parlamentares e voto facultativo. De acordo com o senador, a comissão deve concluir seus trabalhos até 8 de abril.

“Reforma enxuta”

A sessão de instalação do colegiado reuniu  representantes do Executivo – o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – e do Judiciário – o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Ex-presidente da Câmara, Temer fez um apelo ao Congresso: que faça uma reforma política “enxuta” e deixe as demais discussões para a reforma eleitoral. “Não vamos pensar em reformas quilométricas. Ela deverá ter três ou quatro dispositivos. Outras mudanças poderão vir pela reforma eleitoral”, defendeu.

Além de Francisco Dornelles, fazem parte da comissão os ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ana Rita Esgário (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O diretor jurídico do São Paulo, Kalil Rocha Abdalla, questionou a decisão tomada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na última segunda-feira que considerou o Flamengo como campeão brasileiro de 1987 juntamente com o Sport.

                      CBF reconhece Fla como campeão brasileiro de 1987

                      Fla diz esperar que São Paulo tenha nobreza e devolva troféu

                      Sport chama decisão da CBF de política e pretende ir à Justiça

                      Luta por direitos de TV se acirra

Com a decisão, o clube carioca passa a ser a primeira equipe pentacampeã do Campeonato Brasileiro. Com isso, o time teria direito de ficar com a Taça das Bolinhas, que foi entregue ao São Paulo no último dia 14.

“Já houve uma discussão sobre isso, e a Justiça já declarou o Sport campeão. Isso não é problema meu. Quem decide se vai devolver a taça é a diretoria. Eu, no lugar deles, não devolveria. Dentro do jurídico, eu entendo que já existe uma decisão que terminou. A questão está encerrada. A CBF pode nos retaliar da forma como quer, ela sempre fez isso com a gente”, disse o dirigente.

“Ninguém derruba uma decisão judicial. A Justiça escolheu que o Sport é o campeão, a CBF não pode fazer vistas grossas à Justiça”, completou.

Com o escopo de conferir mais segurança, transparência e credibilidade às transações eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE).

De acordo com o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas desenvolvidos para as eleições.

Afinada com os avanços tecnológicos, a Justiça Eleitoral brasileira já exige que alguns procedimentos eletrônicos sejam validados por certificados digitais. As próprias eleições, desde 1996, são realizadas de forma informatizada, e as urnas eletrônicas, por sua vez, recebem assinaturas digitais para assegurar sua integridade e confiabilidade.

No entanto, hoje a Justiça Eleitoral utiliza certificados digitais desenvolvidos por uma autoridade certificadora interna, não creditada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que define as normas para a instalação de uma AC e para a emissão e reconhecimento dos certificados digitais.

Segundo explica o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o objetivo do Tribunal é justamente dar mais credibilidade e transparência às transações eletrônicas realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral, que passarão a ser reconhecidas pela ICP-Brasil. Para tanto, na sala-cofre da Corte Eleitoral será instalado o órgão central da AC, a partir do qual serão gerados todos os certificados. Também serão criadas Autoridades de Registro (AR) – uma espécie de balcão de atendimento – no próprio TSE, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, futuramente, em todos os cartórios eleitorais do país.

“Considerando a peculiaridade do nosso trabalho, que é sustentado pela credibilidade, entendemos que a geração e a verificação dos certificados digitais têm de ser feitas por uma Autoridade Certificadora sobre a qual nós tenhamos todo o controle, mas que seja, claro, instalada dentro dos padrões exigidos pela ICP-Brasil. O que também justifica a criação desta Autoridade Certificadora é a demanda bastante grande da Justiça Eleitoral: são cerca de 6 mil juízes, 400 mil candidatos e 600 mil urnas eletrônicas”, ressalta Janino.

A intenção do TSE é que a AC-JE comece a funcionar até o final deste ano, especialmente para atender ao aumento da demanda em 2012, quando ocorrerão eleições municipais em todo o Brasil. No momento, o Tribunal trabalha na formalização do Comitê Gestor, composto pelo secretário de TI da Corte e por mais cinco secretários de TI dos TREs, um por região do país. Também está sendo formalizada a Comissão Técnica da AC-JE.

A criação da Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral e as regras para sua sistemática de funcionamento estão previstas na Resolução 23.183/2009 do TSE.

Certificados digitais

O certificado digital é um documento que visa assegurar, por meio de uma assinatura digital, a identidade de uma pessoa durante uma transação realizada eletronicamente, ou seja, busca garantir que aquela operação está sendo feita efetivamente pela pessoa detentora daquele certificado. É um documento que garante a “irretratabilidade”, isto é, feita a transação, não há como negar que ela foi realizada por aquela pessoa. Em uma comparação com o processo convencional, é como se determinado documento recebesse uma assinatura e esta fosse autenticada por um cartório, conferindo validade jurídica presumida ao ato.

Estes documentos são compostos por um par de chaves de códigos, uma pública e uma privada. A chave privada fica inserida no certificado digital e somente o detentor daquele certificado tem acesso a uma senha de livre escolha para ativá-la. Isso significa que apenas o dono daquele certificado pode assinar digitalmente determinado documento e somente sua chave pública é capaz de abrir os códigos que são guardados junto a ele. É o que chamamos de criptografia assimétrica por par de chaves: tudo o que é codificado com uma chave só poderá ser decodificado com a outra.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se manifestar pela extinção da figura de suplente de senador e em apoio ao fim das coligações nas eleições proporcionais quando da apresentação de suas sugestões à reforma política para o país, a ser votada pelo Congresso Nacional.

Esses dois temas foram exaustivamente discutidos pelos 81 conselheiros federais da OAB, diretores e membros honorários vitalícios da OAB, durante a sessão plenária da entidade, sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O Pleno da OAB ainda se manifestou sobre duas situações que podem gerar dúvidas quando da vacância de senadores: a OAB apoiará a realização de novas eleições caso o senador faleça ou renuncie; e apoiará a convocação do candidato que tenha recebido mais votos para assumir temporariamente o lugar do senador que optar por se licenciar.

O debate e posicionamento da entidade sobre os temas como reeleição, sistema proporcional com listas pré-ordenadas e financiamento público de campanhas políticos ficaram para as próximas sessões do Conselho Federal da OAB.

Brasília, 21/02/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu incorporar à legislação que rege as eleições em todo o país para os dirigentes da entidade os mesmos princípios e valores da Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010 – mais conhecida como a Lei Ficha Limpa.

O candidato a dirigente poderá ter de comprovar, quando do pedido de seu registro, situação regular perante à OAB, que não ocupa cargo exonerável ad nutum, que não foi condenado em definitivo por infração disciplinar e nem condenado criminalmente em decisão transitada em julgado.

Essas alterações ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8906/94) foram debatidas exaustivamente com base nas proposições apresentadas pela Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB, presidida pelo conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho.

As alterações aprovadas – e que ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional – foram votadas durante sessão plenária extraordinária neste domingo.

Outra alteração aprovada nessa mesma sessão foi a redução de cinco para três anos da chamada “cláusula de barreira”, prevista no artigo 131, parágrafo segundo, f, do Regulamento Geral e que estabelece a quantidade mínima de anos de efetivo exercício na profissão como pré-condição ao advogado que pretende disputar as eleições internas da entidade.

O acréscimo dos presidentes de Seccionais ao colégio eleitoral da diretoria do Conselho Federal da OAB também foi efetivado. Novas alterações à Lei 8.906/94 ainda serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Federal da OAB.

Comentário do blog: A presente matéria foi colhida do site da OAB nacional. Cumpre observar que a Lei da Ficha Limpa não exige o trânsito em julgado da sentença condenatória para configurar a inelegibilidade do pretendente. Basta que o indivíduo tenha contra si uma decisão condenatória proferida por órgão judiciário colegiado.

O livro “Receitas para ficar doente” é de autoria do Dr. Marcio Bontempo, o qual é considerado o introdutor da medicina natural científica no Brasil.

 Dr. Marcio Bontempo possui 25 anos de experiência em projetos e atividades voltadas para o povo.

Especializado em saúde pública, Bontempo mostra como muitas enfermidades podem ser tratadas com métodos simples e de fácil aquisição.

 Apresentamos a seguir as vinte dicas globais para que possamos ser  “bons” doentes:

1. Alimente-se desregradamente. Comer bastante carne, açúcar, refrigerantes, chocolates, docinhos, enlatados, salsichas, etc. Tudo isso é bom para provocar fermentações, putrefações intestinais sintomáticas ou não, baixa de resistência orgânica, acúmulos e demais determinantes de desequilíbrios que se assentarão com o tempo (antes produzindo fenômenos simples como dores, febres, azias …). O ideal é comer também a toda hora. Isto é bom para alterar o ciclo biológico natural favorecendo a prisão de ventre, a obesidade, a pressão alta, as infecções e inflamações, os tumores, a ansiedade, a culpa, a barriga grande …

2. Evitar os alimentos naturais, os cereais integrais, as frutas, os legumes, as raízes, o pão integral puro, o mel, etc. , pois favorecem a desintoxicação das sujeiras, além de fortalecerem o organismo e torná-lo mais saudável.

3. Alimente-se principalmente à noite, após as 22 horas, pois assim o organismo será forçado a trabalhar em regime de hora extra. Isto é excelente para o envelhecimento precoce, a obesidade, a gordura abdominal (não existe coisa melhor para a formação dos pneus abdominais de gordura que comer à noite e em abundância, principalmente queijos … ). Também é bom para a pessoa acordar cansada e desenvolver falta de memória.

4. Manter sempre hábitos alimentares comuns como a velha feijoada de toda semana. A feijoada, usada com constância, é muito boa para desencadear, sem que o freguês perceba, os seguintes resultados: elevação do colesterol e dos triglicerídios, arteriosclerose, pressão alta, angina pectoris, reumatismo, artrite, gota, lipomatose, cistos sebáceos, envelhecimento precoce, distúrbios da vesícula biliar, gastrite, colite, enterite, hemorróidas, varizes, retenção de líquidos, distensão abdominal, glaucoma e uma grande quantidade de outras doenças. Para melhores resultados, aconselha-se a utilização de feijoada em lata, cujos efeitos são mais intensos ainda. Ela já vem com antibióticos. E ninguém paga nem um centavo a mais por esta vantagem!

 5. Freqüentar sempre e constantemente os bons restaurantes. Viver o prazer da boa mesa. Afinal, mais vale viver pouco, mas intensamente, do que viver muito, mas monotonamente, comendo arroz integral …

6. Evitar os restaurantes naturais, vegetarianos, macrobióticos, os sucos vegetais, saladas, se quiser ser doente.

7. Usar açúcar branco e cafezinho em abundância. Isto favorece não somente a baixa de resistência, mas o famoso sugar blues, a doença do açúcar: depressão, melancolia, adinamia, fraquezas, instabilidade emocional, fomes repentinas, ansiedade … tudo ajudado pelo excesso de cafezinhos que contribuem para o nervosismo e irritação, etc. Ideal para escritórios …

8. Evitar ginástica, o trabalho físico, a movimentação do corpo. Levar uma vida sedentária, longe dos esportes e do contato com o ar puro e a natureza. Preferir habitar os grandes centros poluídos..

9. Participar com freqüência de festas intensas, banquetes. Trocar o dia pela noite e comer bastantes excessos. Morar em apartamentos úmidos, longe da luz do sol.

10. Evitar a sauna, a massagem profissional […], a dança, a expressão corporal, o Tai-Chi-Chuan, as artes marciais.

11. Fumar uma grande quantidade de cigarros. Bom para produzir vários problemas, entre eles, as alterações nervosas, a bronquite tabágica, alterações de circulação arterial, diminuição do oxigênio do sangue e dos tecidos (grande parte das doenças modernas ocorrem num organismo pobre de oxigênio …) o câncer, a gastrite, inapetência, enfisema pulmonar, perturbações da memória, alterações do sabor e do olfato, etc. Mas vale o prazer de fumar, não é? Afinal, fumar é uma questão de bom senso… mesmo que no Brasil o hábito seja responsável por cerca de 100 mil mortes anuais e produzirá no mundo a cifra ínfima de trinta milhões de mortes até o ano 2000. Hoje existem cerca de trezentos milhões de pessoas em todo o globo que sofrem muito por enfisema pulmonar e demais problemas derivados do cigarro.

12. Beber álcool com freqüência. Isto é normal. O álcool está presente nos lares, nos escritórios, acompanha as grandes festas, favorece os grandes negócios, acalma e combate a ansiedade. Mesmo sabendo-se que ele é uma grande ilusão e que “tudo o que estimula termina por deprimir”, e que na verdade o álcool é depressor do sistema nervoso, convém usá-lo para obter os seguintes males: neurite alcoólica, perturbações visuais, diminuição da resistência orgânica, hepatite, cirrose hepática, pressão alta, inflamações, câncer do estômago, irritação da mucosa, agressividade, tendência ao enfarte. No extremo pode ocorrer delirium-tremens, coma e morte. Quem quiser passar por estas experiências deve consumir muito álcool. Usado com moderação e com sapiência ele não é muito capaz disto.

13. A qualquer simples sintoma como febre, dor de cabeça, mal-estar, lançar mão de drogas alopáticas. Evitar as ervas medicinais, a homeopatia, o do-in, o relaxamento, o jejum, etc.

14. Seguir estritamente as ordens dos médicos sem nenhum comentário, sem questionamento. Tomar todos os remédios, mesmo que produzam efeitos colaterais, piores que o problema ou sejam capazes de gerar mais doenças, além daquela que está sendo tratada. Aceitar também as cirurgias indicadas sem procurar outras opiniões profissionais.

15. Assistir sempre bastante televisão, acompanhar as novelas, acreditar piamente nos noticiários que a televisão emite. Uma família inteira assistindo à TV junta é um excelente método de alienação conjunta. A TV em excesso é excelente para embotamento do raciocínio. Se não estiverem passando programas interessantes, deve-se jogar videogame com as crianças ou ter um vídeo-cassete comum, bom estoque de filmes de violência, de guerra ou pornográficos. Como alternativas, existem computadores com programas alienantes de excelente qualidade. Para completar, convém assistir à televisão comendo biscoitos doces em abundância e a todo instante ir beliscar uma coisinha na geladeira. Para engordar é ótimo.

16. Comprar e consumir tudo o que é indicado pela propaganda na TV, rádio, outdoors e demais veículos de vendas.

17. Levar sempre as crianças em festinhas de aniversário onde reinam as guloseimas cariogênicas, descalcificantes, redutoras de resistência orgânica, favorecedoras das amigdalites, tosses, febres, bronquites, crises de asma, urinas noturnas, dificuldades escolares de fundo alimentar, com aditivos corantes e aromatizantes cancerígenos. Melhor até é organizar as festinhas em sua casa mesmo. Facilita.

18. Andar sempre na moda. Sapatos bem altos são bons para produzir alterações da coluna, como escolioses, lordoses, sifoses, dores musculares, etc. Cosméticos, xampus, brilhos, bases, cremes sintéticos, etc., embelezam mas condicionam a pele, não a deixam respirar direito e a envelhecem. Usá-los é no entanto necessário para manter o status. Evitar os cosméticos naturais, as máscaras biológicas, a sauna, os banhos de luz, a hidroterapia, a acupuntura cosmética, que são benefícios para a pele.

19. Perseguir obstinadamente ideais como a fama, a fortuna, o reconhecimento público, a notoriedade. São formas de busca ansiosa que não trazem nenhum sentido existencial verdadeiro, nenhuma realização interior autêntica, mas atraem a inveja, o ciúme, a inimizade, a falsa amizade. É graças a elas que temos hoje um mundo em pé de guerra.

20. Ter sempre uma vida tensa, agitada, ansiosa mas … plena de realizações profissionais, mesmo que em casa esteja acontecendo um inferno. É uma receita para morrer mais cedo através do stress, da estafa, do enfarte, da úlcera, dos distúrbios psíquicos e sexuais, da neurastenia.

Por Rogério Schmitt*

O sistema eleitoral que utilizamos para a escolha dos nossos deputados (e vereadores) não é facilmente compreensível para os eleitores ou sequer para os próprios parlamentares. Em linguagem técnica, trata-se de um sistema de representação proporcional com listas abertas. Esse sistema existe para representar partidos, e não indivíduos.

 Em tese, cada partido elegerá uma bancada diretamente proporcional à votação total recebida pela sigla. Uma legenda que tenha recebido 10% dos votos elegerá cerca de 10% dos deputados, e assim por diante. Se um partido ganhou o direito de eleger cinco deputados, serão empossados os cinco candidatos mais bem votados da sigla.   

 O instrumento matemático utilizado para determinar o número de deputados eleitos por cada partido é conhecido como “quociente eleitoral”. Esse número representa a cota mínima de votos necessária para se eleger um parlamentar. Num estado hipotético com 15 deputados (A) e com 1,5 milhão de votos válidos (B), o quociente eleitoral será de 100 mil votos (B dividido por A).

Assim, um partido que, por exemplo, tenha alcançado 500 mil votos nessa eleição imaginária terá atingido cinco vezes o quociente eleitoral. Portanto, essa sigla elegerá cinco candidatos. Os eleitos serão os cinco que tiverem obtido as melhores votações individuais. 

 O “quociente eleitoral” virou o vilão da vez. Ninguém parece entender para o que ele serve. Os adeptos mais ardorosos da reforma política atribuem ao quociente eleitoral a responsabilidade por todas as imperfeições do nosso sistema representativo.

Mas o quociente eleitoral é justamente o mecanismo que possibilita a conversão dos votos dos eleitores em cadeiras legislativas. É ele que assegura, na prática, que essa conversão seja feita de modo proporcional – como manda, aliás, o nosso texto constitucional.

Com um pouco de atenção, podemos facilmente perceber que o quociente eleitoral num sistema de representação proporcional é o equivalente funcional do “distrito” num sistema de representação majoritária. Ambos cumprem exatamente o mesmo papel. O distrito é uma circunscrição geograficamente definida antes das eleições. O quociente é uma espécie de distrito informal que resulta da apuração de votos espalhados por todo o estado.

 Autores clássicos do século XIX como John Stuart Mill e o nosso José de Alencar corretamente denominavam os quocientes eleitorais como “distritos voluntários”. Por esse sistema, eleitores distribuídos em diferentes partes de um mesmo território poderiam espontaneamente combinar os seus votos para eleger deputados que compartilhassem das mesmas opiniões políticas. Na época, era uma idéia revolucionária. Creio que continua sendo extremamente atual e democrática.

O quociente eleitoral nada mais é, portanto, do que um distrito não territorial. Será que alguém ainda se anima a defender essa boa idéia?

 * Consultor político e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Publicou o livro “Partidos políticos no Brasil: 1945-2000” (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea “Partidos e coligações eleitorais no Brasil” (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).

Durante conversa informal com jornalistas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, falou com muita propriedade sobre a situação dos suplentes de parlamentares.

 Eis o trecho de maior impacto:

 “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, destacou o ministro ao afirmar que essa questão deverá ser amplamente rediscutida quando o Supremo julgar o mérito da ação nas próximas semanas.

 Para encerrar toda essa celeuma, basta que se cumpra a legislação em vigor, pela qual o mandato só pertence ao partido nos casos de desfiliação sem justa causa, a chamada infidelidade partidária.

 Nos demais casos, a lei mandar empossar o suplente da coligação.

 Parabéns ao Presidente do TSE pelo feliz pronunciamento.