“Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, às autoridades presentes à solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada na manhã do dia 1º, no Plenário da Suprema Corte.

O ministro Peluso iniciou seu discurso dirigindo-se ao cidadão brasileiro, enfatizando que as palavras de ordem são “modernização responsável e comprometimento com a cidadania, para o que observou ser uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro, como um instrumento catalisador de mudanças”.

Na solenidade, que inicia oficialmente as atividades da Justiça brasileira em 2011, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam estritamente respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos, e com o objetivo de que estes tenham, cada vez mais, acesso a uma Justiça rápida e eficiente.

Ele destacou que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Judiciário – foram lançados dois pactos entre os Três Poderes da República, cujas propostas já começam a dar resultados, além de repercutir internacionalmente.

Como exemplo, Peluso citou a criação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, que buscam agilizar o julgamento dos processos em trâmite na Corte.