Durante a sessão administrativa de terça-feira (14) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram homologar o referendo realizado no Acre sobre os fusos horários daquele estado.

Em questionamento feito aos eleitores acreanos durante o segundo turno das Eleições 2010, o referendo perguntou: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?”

Ao todo, 56,87% dos eleitores escolheram a opção NÃO, o que corresponde a 184.478 votos. Já a opção SIM recebeu 43,13%, equivalente a 139.891 votos.

Os ministros decidiram também que a competência do TSE se encerra com a homologação do resultado. Portanto, o próximo passo para definir procedimentos na mudança do fuso não cabe à Corte Eleitoral.

Decreto

O referendo foi proposto por um Decreto Legislativo do Senado Federal com o objetivo de consultar a população do estado sobre a alteração no fuso horário local estabelecido pela Lei 11.662/2008.

Com a mudança prevista nessa lei, o Acre passou a ter menos quatro horas a partir do fuso horário de Greenwich. A partir de Brasília, o estado que tinha duas horas a menos passou a ter apenas uma hora a menos. Com a vitória do NÃO, a lei deverá ser revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília.

A proposta de alteração no fuso horário que resultou na Lei 11.662/2008 foi apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), eleito no primeiro turno das Eleições 2010 para governar o Acre.