O perigo do caixa dois

 Com o advento das regras moralizadoras no tocante à prestação de contas de campanha, o cerco fica cada vez mais fechado para quem comete ilicitudes relacionadas à arrecadação e aos gastos de recursos.

A utilização do chamado caixa dois configura abuso do poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito e pode acarretar a cassação do registro ou do diploma.

O abuso do poder econômico implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como conspurca a legitimidade e normalidade do pleito.

A utilização do caixa dois também é passível de caracterizar o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Alerta aos candidatos: a aprovação das contas de campanha não obsta o ajuizamento de representação eleitoral que visa a apurar eventual abuso do poder econômico (o temido artigo 30-A), que pode acarretar a cassação do registro ou do diploma.

É que para a caracterização de abuso do poder econômico levam-se em conta elementos e requisitos diferentes daqueles observados no julgamento das contas (RO n° 780).

Além de se preocupar em conquistar o mandato eletivo, o candidato agora tem que dispensar atenção especial na sua manutenção.

Lição de Aristóteles

“O homem feliz, enquanto homem, necessita também de bens exteriores, pois nossa natureza não basta a si mesma, para ser saudável, deve ser alimentado e cuidado.

 Entretanto, não se deve pensar que o homem, para ser feliz, necessite de muitas ou de grandes coisas, só porque não pode ser sumamente feliz sem bens exteriores.

 De fato, a auto-suficiência e a ação não implicam excesso, e podemos praticar ações nobres sem para isso necessitarmos ser donos da terra e do mar.

 Mesmo com recursos moderados, pode-se proceder virtuosamente (aliás, isso é evidente, pois se pensa que um cidadão pode praticar atos não menos dignos que os dos que detêm o poder; e muitas vezes até mais), basta que tenhamos o necessário para isso, pois a vida das pessoas que agem em conformidade com a virtude será feliz”.

 (Ética a Nicômaco, Editora Martin Claret, p. 233).

Página do TSE na internet oferece diversos serviços ao eleitor

Na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o eleitor encontra uma série de serviços voltados a facilitar e agilizar sua vida. No site é possível, por exemplo, confirmar se sua situação eleitoral está regularizada para que você possa exercer seu direito/dever de votar em 2010, e ainda saber o endereço do seu local de votação.

Para conhecer seus candidatos e poder exercer o voto de forma consciente, o eleitor tem à sua disposição, também na página do TSE, o sistema de divulgação de candidaturas , onde estão disponíveis informações detalhadas sobre todos os candidatos que concorrem nas eleições deste ano. Situação do pedido de registro, certidões criminais e declaração de bens, fotografia, candidato a vice, no caso de candidatos a presidente e governador, e candidatos a suplentes, no caso de senadores.

Quem não puder votar no próximo dia 3 pode imprimir, pela rede, o formulário  para justificar a ausência e entregá-lo, no dia da votação em um dos postos de justificativa.

Simulação

Neste ano, o eleitor deve votar em seis candidatos: deputado estadual, deputado federal, senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente. A expectativa do TSE é de que cada eleitor gaste, em média, 1min30 para votar.

Para ajudar o eleitor e agilizar a votação, além de poder imprimir, no hotsite da campanha de esclarecimento ao eleitor, uma “cola” para levar no dia da eleição, com os números dos candidatos anotados, um sistema disponível no site permite “praticar” a votação na urna eletrônica. Basta acessar o link Simulação da votação.

Outros serviços

Também é possível tirar quitação eleitoral , caso seja necessário para a emissão de algum documento ou contrato de emprego, por exemplo. Bem como imprimir uma certidão negativa de crimes eleitorais.

Fora do período eleitoral, é possível também fazer o pré-atendimento para agilizar alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou revisão cadastral pelo TituloNet.