A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/6), na Subseção de Caxias, o seminário Eleições 2010: A Advocacia em Eleições Gerais e a Reforma da Lei Eleitoral.
A abertura do evento será às 17 horas, com a palestra magna do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, que abordará o tema A sociedade Civil e o Processo de Controle de seus Representantes.
O titular do blog ministrará aula amanhã, às 10 horas, cujo tema será o “O poder de polícia na propaganda eleitoral”.
A seguir, a programação do evento.
Seminário de Direito Eleitoral – Caxias
Eleições 2010: a advocacia em eleições gerais e a reforma da lei eleitoral
Dia 10/06/2010 – Quinta-Feira
16h – Credenciamento
17h – Abertura – Palestra Magna: A sociedade civil e o processo de controle de seus representantes
Mário Macieira – Presidente da OAB/MA
18h – A Lei n° 12.034/09 e as novidades no registro de candidatura
Temas a serem enfrentados: quitação eleitoral, registro de programa de governo, fatos supervenientes ao registro, certidão criminal de objeto e pé.
Ulisses Martins de Sousa – Conselheiro Federal da OAB/MA
19h – A competência originária do Tribunal Regional Eleitoral e os recursos ao TSE
Temas a serem enfrentados: a Lei n° 12.034/09 e os prazos de 3 dias para as ações de cassação, cabimento do RO e REspe nas eleições estaduais, competência para AIJE e RPs, o novo RCED a partir das questões de ordem no RCED 671, a questão da ADPF 167 e a competência originária do TSE para RCED´s
Rodrigo Lago – Conselheiro Seccional da OAB/MA
20h30 – Ficha Limpa ou Ficha suja?
Tema a ser enfrentado: a constitucionalidade e aplicação da LC 135/2010
João Batista Ericeira – Advogado, Ex-Diretor da ESA OAB/MA
Dia 11/06/2010 – Sexta-Feira
9h – A internet e as eleições: um espaço quase livre
Temas a serem enfrentados: as novidades introduzidas pela Lei n° 12.034/09, as limitações existentes para sites de pessoas jurídicas, reprodução nas versões eletrônicas de propaganda eleitoral em jornais e revistas impressas, limitações aos sites de comunicação social, liberdade dos blogs pessoais, twitter, orkut, direito de resposta, debates para eleições majoritárias e proporcionais na internet, SPAM, mala direta
Marcio Endles – Advogado, Professor de Direito Eleitoral, Doutorando em Direito.
10h – O poder de polícia na propaganda eleitoral
Temas a serem enfrentados: a competência dos juízes zonais para coibir práticas ilícitas, a possibilidade de notificação direta aos provedores de internet pelos candidatos, necessidade de prévia notificação de propaganda eleitoral ilícita para fins aplicação de multa, desnecessidade em casos de conhecimento presumido, como outdoor
Flávio Braga – Presidente do Instituto Maranhense de Direito Eleitoral
11h – As práticas ilícitas e as formas de combate
Temas a serem enfrentados: Diferenças entre abuso de poder, condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, arrecadação e gastos ilícitos, o princípio da proporcionalidade e as penas de cassação da Lei n° 9.504/97, a execução imediata e as medidas cautelares, a possível revisão do artigo 216 do Código Eleitoral, considerada a revisão do artigo 15 da LC 64/90
Carlos Eduardo Lula – Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia OAB/MA
