As entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão assistir hoje (10), a partir das 19h, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.

 O julgamento tem por escopo dar resposta a uma consulta formulada pelo Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), sobre a validade da Ficha Limpa para outubro de 2010.

Para Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da OAB, a Lei da Ficha Limpa é mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições republicanas, pois impede a eleição de políticos sem idoneidade moral para o exercício do mandato eletivo.

“E vale já para estas eleições, pois ainda não há candidaturas registradas. Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar”, afirmou o presidente nacional da OAB.,

Para o titular do blog não existe nenhum óbice legal ou constitucional para que o TSE decide pela imediata eficácia da nova lei, sobretudo porque já existe jurisprudência consolidada nesse sentido desde maio de 1990, quando foi editada a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), “a Lei-mãe da Lei da Ficha Limpa”.