Os presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enalteceram a importância do Projeto de Iniciativa Popular (PLP 518/09), que, entre outras inovações, veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça, e a maioria esmagadora defende que a lei deve valer já para as eleições deste ano.
Para os dirigentes da entidade, o projeto conhecido como “Ficha Limpa”, deve ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva sem vetos até o dia 9 de junho, para que seja aplicado às eleições de outubro próximo.
“Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira”, afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros.
Quem também defende a validade da lei já para as eleições de outubro é o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. “Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor”.
A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
“Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes”, lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.
Também é o que pensa o Sigifroi Moreno Filho, que conduz a OAB do Piauí: “O Ficha Limpa parte de um pressuposto diferenciado: é um apelo popular à mudança de determinadas posturas. Quando mais de um milhão de pessoas batem às portas do Congresso Nacional pleiteando essa mudança de postura temos que respeitar”.
Todos os dirigentes concluíram que o Ficha Limpa só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada.
“A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada”, sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.
Esse entendimento foi confirmado pelo presidente da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra: “A vontade popular deve ser o norte, o guia, para as ações dos políticos. Não poderia ser de outra forma com relação a um projeto que vem com o aval de 1,6 milhões de brasileiros e todo o segmento organizado da sociedade”.
