Registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas de campanha são os temas que serão discutidos no dia 10 em reunião do corregedor regional eleitoral, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e da procuradora eleitoral Carolina da Hora, com representantes dos partidos políticos e dos pré-candidatos às eleições deste ano no Maranhão.
Se já estiver sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei do Ficha Limpa – que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada – será um dos itens da pauta da reunião.
Diante das muitas mudanças que serão efetivadas no pleito deste ano, a intenção dos representantes da Justiça Eleitoral é orientar dirigentes partidários e pré-candidatos e garantir o cumprimento das regras eleitorais.
“Dúvidas quanto a prazo de desincompatibilização, documentação necessária para o registro de candidaturas, inelegibilidade, propaganda vedada e doações de campanha são as mais freqüentes, mas estaremos à disposição para responder a todos os questionamentos visando evitar demandas judiciais futuras”, informou o corregedor eleitoral.
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão detalhar os procedimentos para registro de candidatura e prestação das contas de campanha. Como a lei do Ficha Limpa terá de ser sancionada até dia 9 para ser aplicada nestas eleições, a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça já deverá ser discutida na reunião.
“Também há alterações na arrecadação de recursos por parte de partidos e candidatos, já que este ano as doações poderão ser feitas até por meio de cartão de crédito, e no sistema de prestação de contas”, acrescentou José Joaquim Figueiredo dos Anjos, citando a Lei 2.034/2009.
Caberá à procuradora Carolina da Hora dar as devidas orientações sobre a propaganda eleitoral. “Este ano já analisamos representações contra partidos que usaram o horário eleitoral gratuito, em rádio e televisão, para divulgar políticos. Isso é propaganda não autorizada, pois está fora do período permitido pela legislação”, informou o corregedor, lembrando que ainda não há nem candidatura oficializada, pois o período para os pedidos de registro só começa dia 5 de julho.
A Corregedoria do TRE também já agendou para agosto uma reunião com todos os juízes eleitorais do Maranhão, para discutir temas como a obrigatoriedade da apresentação de documento com foto para votar.
(Do Jornal O Estado do Maranhão)
Flávio, permita-me uma simples retificação, porém de grande importância, por se tratar de prazo.
O penúltimo parágrafo desse post faz menção ao dia 05 de julho como data de início do período de recebimento dos pedidos de registro de candidatura. Todavia, dia 05 de julho, do ano de Eleições, é a data limite para que os partidos e coligações apresentem, perante a Justiça Eleitoral, até as 19h, os requerimentos de registro de candidatura de seus filiados, conforme preceito do art. 11, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Atenciosamente,
Pedro Furtado.
Resposta: Caro Pedro, muito obrigado pela participação e pela colaboração. A sua dica é pertinente e está corretíssima. Peço sinceras escusas por não ter feito essa observação no final do post, visto que a matéria foi integralmente extraída do Jornal O Estado do Maranhão.
Grande abraço.