A seguir, reproduzo trecho de entrevista concedida pelo presidente do TSE ao jornal Folha de São Paulo, em que comenta as recentes multas aplicadas ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata petista, Dilma Rousseff.

FOLHA – O Sr. tem uma posição no TSE mais moderada quanto à propaganda antecipada. Votou contra a aplicação de multa ao presidente Lula, por exemplo. Qual é o limite da propaganda e um simples discurso?

LEWANDOWSKI – É bem verdade que o TSE está se permitindo a um maior subjetivismo. Estou entendendo que o tribunal tem papel pedagógico e está mandando um recado para que todos os candidatos se abstenham o mais possível de confundir a atividade pública com a atividade eleitoral. O TSE enrijeceu propositadamente e agora será predominante.

FOLHA – Lula também criticou a decisão de ser multado ao dizer que não é um juiz que dirá o que ele pode ou não pode fazer. Não é uma afronta à Justiça?

LEWANDOWSKI – O presidente veiculou um inconformismo com a multa, que é veiculado por qualquer parte que perca uma demanda judicial. É claro que, ao meu ver, alguém que ocupe um cargo público deve ser o mais comedido em suas manifestações.

FOLHA – O TSE cassou recentemente diversos governadores. Esse mesmo rigor será adotado daqui pra frente?

LEWANDOWSKI – Esse rigor vai se aprofundar ainda mais. Havia no passado uma certa tolerância em relação a determinados comportamentos, mas pouco a pouco o TSE foi se tornando mais rigoroso em sua jurisprudência e eu imagino que essa orientação vai coibir comportamentos abusivos. Acredito também que aqueles que vierem a desaguar em nosso tribunal terão o mesmo desfecho.

FOLHA – Ou seja, as cassações de governantes servem como aspecto pedagógico também?

LEWANDOWSKI – Sem dúvida. Tem um aspecto extraordinariamente pedagógico. Inclusive cito o exemplo do desfecho da crise aqui no Distrito Federal.