O advento da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/09) produziu alguns avanços consideráveis no sentido de aperfeiçoar e tornar mais democrático o processo eleitoral brasileiro.
Dentre elas merecem destaque:
Criação de regras assegurando a maior participação feminina nos partidos e nas eleições.
Proibição de doação de recursos de campanha por parte de entidades esportivas, como a CBF.
Proibição de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.
Autorização legal para a realização das prévias partidárias.
Participação de pré-candidatos em entrevistas, programas e debates, desde que não haja pedido de votos.
Apresentação de documento de identificação com fotografia, no momento da votação.
Liberação da propaganda eleitoral por meio da internet.
A permissão para o uso de cavaletes móveis na propaganda eleitoral.
Determinação para o julgamento de todos os processos de registro de candidatura até 45 dias antes das eleições.
Determinação do prazo máximo de um ano para a duração razoável dos processos de cassação de mandato eletivo.
Parabéns pelo blog, Flávio Braga! ótima ferramenta de informação!
Resposta: obrigado pela visita e incentivo.