Avanços da reforma eleitoral de 2009

 O advento da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/09) produziu alguns avanços consideráveis no sentido de aperfeiçoar e tornar mais democrático o processo eleitoral brasileiro.

 Dentre elas merecem destaque:

 Criação de regras assegurando a maior participação feminina nos partidos e nas eleições.

 Proibição de doação de recursos de campanha por parte de entidades esportivas, como a CBF.

 Proibição de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

 Autorização legal para a realização das prévias partidárias.

 Participação de pré-candidatos em entrevistas, programas e debates, desde que não haja pedido de votos.

 Apresentação de documento de identificação com fotografia, no momento da votação.

 Liberação da propaganda eleitoral por meio da internet.

 A permissão para o uso de cavaletes móveis na propaganda eleitoral.

 Determinação para o julgamento de todos os processos de registro de candidatura até 45 dias antes das eleições.

 Determinação do prazo máximo de um ano para a duração razoável dos processos de cassação de mandato eletivo.