Eventos de Direito Eleitoral

 A seguir algumas dicas de eventos programados para este semestre.

 III Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral.

Período: 16 a 17 de abril, em Fortaleza.

Informações: www.direitoce.com.br.

 Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral.

Período: 5 a 7 de maio, em Brasília.

Informações:www.editforum.com.br/eventos/CBDE2010/Default.asp.

 Curso de Direito Eleitoral da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Período:14 de junho, em São Paulo.

Informações: www.sbdp.org.br

Notícias do STF: negada liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010

O Ministro Dias Toffoli negou liminar pedida pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurasse o direito ao voto, previsto no artigo 14 da Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010.

De acordo com a associação, no dia da eleição os militares que estão em serviço durante todo o horário de votação e os que são deslocados de seu domicílio eleitoral são impedidos de votar.

Os militares culpam a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da inércia na elaboração de norma que assegure o exercício do direito ao voto direto e secreto.

Eles pediam que o TSE colocasse à disposição cédulas eleitorais, por não ser possível a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito.

Argumentaram ainda que antes da urna eletrônica os agentes públicos, incluindo policiais militares que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, podiam votar em outras seções eleitorais (o extinto voto em separado).

Informaram também que foi protocolada uma petição nesses mesmos moldes ao TSE para que a matéria fosse incluída na pauta das instruções para as eleições deste ano, mas não houve qualquer manifestação daquela Corte.

Assim, a associação pretendia a concessão da liminar para determinar ao TSE que adotasse as providências necessárias para assegurar o direito ao voto dos policiais militares em serviço no dia das eleições.

Decisão

O ministro negou a liminar baseado em orientação do Supremo segundo a qual não se pode deferir liminar em mandado de injunção.

No entanto, ele solicitou informações ao TSE e determinou o encaminhamento do caso ao Procurador-Geral da República para manifestação nos autos.

A questão ainda será julgada em definitivo.

 (Com informações do site do STF).

OAB e Conselho Federal de Contabilidade vão fiscalizar as contas de candidatos

Os Conselhos Federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Contabilidade (CFC) vão atuar juntos nas próximas eleições para garantir a fiscalização de atos dos candidatos a Presidente da República e aos Governos Estaduais, além das prestações de contas das campanhas.

O compromisso foi firmado pelos presidentes nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do CFC, Juarez Domingues Carneiro.

A proposta inicial é de que a OAB acompanhe o exame das contas apresentadas pelos candidatos à Presidência da República e o CFC atue junto às contas dos candidatos a Governador de Estado.

“A idéia é contar com a atuação conjunta da OAB e do CFC nos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral. Não só no recebimento de denúncias, mas focando nos campos da prevenção e, no curso do processo eleitoral, na fiscalização das contas de campanha”, explica Ophir Cavalcante.

Uma sugestão de Juarez Carneiro é a realização de palestras de conscientização da população quanto aos limites e formas de doação para as campanhas. “Esse tipo de ação educativa é muito importante, principalmente agora, com a liberação das doações por meio de cartão de crédito“.

(com informações do site da OAB).