O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados e do Distrito Federal, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.
Todavia, o artigo 14, § 3º, V da mesma CF, estabelece que a filiação partidária é uma das condições constitucionais de elegibilidade, uma vez que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a um partido político.
Como se resolve esse aparente conflito de normas constitucionais ?
O TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a prévia escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária (Res. 21.608/04).
Portanto, a filiação partidária contida no art. 14, § 3º, V, da CF não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo.
Entretanto, o militar da reserva remunerada deve ter filiação partidária deferida pelo menos um ano antes do pleito.
O militar que passar à inatividade após o prazo de um ano para filiação partidária, mas antes da escolha em convenção, deverá filiar-se a partido político, no prazo de 48 horas, após se tornar inativo.
Deferido o registro de militar candidato, o juiz eleitoral comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o militar estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido político, quando o escolher candidato (Código Eleitoral, art. 98, p. único).
Caro colega Flávio Braga, aproveitando esse canal de informações criado por você para a divulgação e discussão de temas afetos ao Direito Eleitoral, gostaria que explicasse, de forma didática, a regra do art. 14, § 8º, II, da CF.
Referido dispositivo se refere à situação do militar alistável que, possuindo mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
A minha dúvida incide na significação do termo “agregado”. O que é essa agregação?
Aguardo seus esclarecimentos e agradeço a atenção dispensada.
RESP: Prezado amigo Pedro, eis uma indagação muito oportuna, visto que essa dúvida é freqüente entre universitários e concurseiros.
A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O artigo 80 dessa lei fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.
Os artigos 81 a 85 veiculam outras disposições referentes ao instituto.
Então, o militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter-se candidato a cargo eletivo.
Assim, do registro da candidatura até a sua diplomação ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito), o militar é mantido na condição de agregado, ou seja, afastado temporariamente, caso conte mais de dez anos de serviço.
Se for eleito, passará automaticamente para a reserva, no ato da diplomação.
Sim. E por quê ficar agregado? O militar, da ativa, quando concorre a cargo político, o faz por opção e iniciativa própria. Nesse caso ele perde o direito de ser promovido enquanto durar o ato de agregação, caso não cesse esse ato, outros militares mais moderno do que ele poderá ser promovido em sua frente. E mesmo que retorne dias antes da data de promoção, militar que estava agregado anteriormente só é promovido por antiguidade e não por merecimento.
Boa abordagem sobre filiação de militar. Objetiva e direta, sem firulas.
Esse teu blog vai ajudar muita gente no período da eleição.
Dr Fla´vio,
Gostaria de tirar uma dúvida: Os Policiais federais gozam do mesmo direito do militares quanto ao prazo de filiação partidária?
Resposta: Não. O PF deve estar filiado a pelo menos um ano antes do pleito, para poder ser candidato. Grato.
bom dia, doutor flávio gostaria de saber com a questão da filiação em partido, sendo que fiz a filiação no partido e fui comunicado pelo Comando da Policia Militar, pesquisei na constituicão federal e no Art 142§, 3 ,V, veda a filiação no partido, gostaria de saber qual a explicação que tenho que dar perante a policia .
Resposta:O militar da ativa não pode se filiar nunca. Para ser candidato basta a escolha em convenção e o pedido de registro. Desculpe a demora, estava doente do braço.
O policial militar inativo para se candidatar a cargo eletivo é obrigado está filiado a um partido?
Resposta: Sim, o militar inativo é obrigado a se filiar.
Tenho uma dúvida, ano passado me filiei à um partido político para sair candidato este ano, concorrer ao cargo de vereador. Sou policial militar, faço 14 anos de serviço ativo. Fiquei sabendo que não posso ser filiado apenas depois de ter feito a filiação. Posso me desfiliar e concorrer as eleições?
Resposta: o militar da ativa não precisa se filiar para ser candidato, basta ser escolhido na convenção e pedir o registro.
Olá, sou militar temporário do Exército, posso me filiar? Se a resposta for não, quanto tempo depois da baixa posso me filiar? Para concorrer nas eleições enquanto militar temporário qual o procedimento?
Aqui sou militar a 28anos, militar das forcas armadas, queria saber como faco para ser candidato a vereador este ano, mas nao sou filiado…. se possivel me enviar a resposta hoje…desde de ja agradeco a atencao
Resposta: Dê uma olhada no artigo 14, § 8º da Constituição Federal. Lá vc encontrará todas as respostas. Abraço.
Qual são as penalidades ao POLICIAL MILITAR, que após o pleito continua filiado, anos após, isto na esfera civil e militar e como se dá este processo. Se há um claro na permanecia como filiado após eleições. Se cabe ao TE casar a filiação ou a instituição militar?. Qual o crime militar que incorre?
Dr, veja só , estão querendo que eu seja o presidente de um partido no meu município , ou seja do diretório municipal do partido , eu como milirar posso ter essa função ?
Bom dia doutor Flavio, estou enviando esta mensagem pois sou sargento da Policia militar de Pernambuco com 15 (quinze)anos de serviço efetivo e gostaria de um esclarecimento do senhor, fui aceito em convenção partidária para concorrer as eleições de 2014 a deputado estadual e o chefe do setor administrativo fez de tudo para retardar e prejudicar a minha agregação junto ao comando superior da instituição sem explicar qualquer motivo claro inclusive me proibindo de sair do quartel, querendo de toda forma que eu perdesse o prazo para entrega do documento. Diante de toda a situação eu informei a ele que sairia pois era um direito constitucional e eu não poderia pareder tal prazo, peço com muita gentileza um esclarecimento do que fazer frente a essa atitude deste tenente(chefe do setor administrativo). Graças a Deus consegui, mas com certeza vai haver algum tipo de retaliação por parte dele.
sou filiado a um partido, se eu cancela minha filiação poço concorre a concurso da pm.
grato pela atenção.
Boa noite Dr., sou policial militar de São Paulo, estou na ativa e tenho oito anos de serviço. A pergunta é, se caso eu for eleito a vereador por exemplo, eu tambem iria automaticamente para a reserva remunerada, mesmo tendo só oito anos?
Fraternal abraço.
Bom dia Doutor, Policial Militar pode ser fiscal de urna?
Uma dúvida Flávio,se para filiar preciso de um ano antes, porque pra se agregar apenas três meses,é uma situação um pouco complcomplicadoa de entender.
Sou militar da reserva remunerada do estado do Paraná e pretendo ser candidato ao pleito eleitoral de 2016, quanto tempo antes eu tenho que me filiar a um partido.
O Militar na Reserva em decorrência de mandato eletivo pode retornar ao serviço ativo após o fim do mandato?
Muito bom o site, bem objetivo e muito esclarecedor!
Bom dia!
Gostaria de tirar uma duvida quanto afiliar-se a partido politico, sou bombeiro do estado de sp e pretendo me candidatar nas eleiçôes de 2016 para o cargo de veredor aqui em minha cidade. Gostaria de saber qual é o tempo em que posso afiliar a este partido?Obrigado
O Militar eleito em 2012 e candidato a reeleição perde a prerrogativa de se filiar na convenção ou tem que está filiado um ano antes do pleito?
Olá…sou policial militar e recebi a proposta pra ser presidente de um partido para concorrer a eleição de 2016 para vereador…já pedi minha reserva mais ainda não publicou…tem algum problema nisso??
Bom dia fui convidado para ser presidente regional de um partido,gostaria de saber se posso ser presidente regional e qual o amparo legal
Como faco para poder sair candidato nas proximas eleicoes 2016, uma vez que nao posso fazer filiacao partidaria agora? E verdade q como militar posso fazer a mimha filiafiliacao 3 meses antes das eleicoes????.
O MILITAR DA ATIVA ate quando ele pode se filiar para concorrer a a eleição por exemplo de 2016, o da reserva é um ano e o da ativa, e o amparo legal,o que devo fazer?
Boa Noite, gostaria de saber se como candidato a um cargo majoritário, o policial militar de 20 anos, caso eleito, teria que reformar por cota, ou ele pode pedir licença sem vencimento por 2 anos? No ato do conhecimento que foi eleito, terá dois meses para ser nomeado. Poderá ele ficar 2 anos de licença sem vencimento até decidir, ainda no cargo se quer voltar para ativa ou ficar no cargo eletivo?
Boa noite;
Sou militar da ativa com um total de 25 anos de serviço ativo.
O que devo fazer para ser candidato a vereado no ano de 2016.
Obrigado.
Silvio
Boa tarde Sr Flavio e demais colegas militares; pelo que entendi dos comentários, resumo que o militar da ativa tem a sua prerrogativa de filar a partido politico e posteriormente candidatar-se no período da convenção partidária (aproximadamente 3 meses antes das eleições). se o militar tiver menos de 10 anos na ativa, terá que pedir baixa; se tiver mais de 10 anos, terá que pedir licença remunerada nos meses que antecipa as eleições e se eleito passará para agregado (militar agregado sem a remuneração de militar) e assim que terminar o mandato, poderá retornar ao cargo de militar; no caso de militar que já possui tempo averbados e que possa já passar para reserva, assim que for eleito ele passa para inatividade.
gostaria de montar uma cede aqui na bela vista tenhopoi eu e outros colega apreciamos este novo partido militar tenho varios amigos miltares e nas instituicoes militares grato aguardo uma resposta fone 9 64453803
fui me candidatar e a força que sirvo puxou para traz de toas as formas mas consegui me candidatar…não fui eleito e quando retornei para a força militar, sofro retaliação até hoje a risco de quase ser expulso da força…está complicado para o meu lado…muitos militares tem mente fechada e se você militar que se candidatar, que seja eleito pois caso contrário a cobra pode fumar para o seu lado…eu que o diga…lamentável isso!
sou bombeiro militar a 23 anos e pretendo ser candidato a vereador nas próximas eleições, se eleito passo para a reserva remunerada??
Sou Militar da reserva remunerada, não sou filiado a partido politico, posso ser candidato a vereador em 2016?
eu tinha nove anos e seis meses de serviço na policia militar da paraiba e fui candidato a vereador de joão pessoa pb no ano 2000 e fui afastado soque depois o termo afastado foi interpretado pela policia militar como desligamento definitivo mim prejudicando totalmente só que eu não fui eleito assim eu ficaria desempregado e tive que ajuizar uma ação pedindo anulação do ato de exclusão do serviço e então eu voltei ao serviço só que eu passei um ano e um més fora da pm sem receber salário mais recebi todo os salários retroativos aos meses anteriores e depois tive varias candidaturas e mais nunca tive problemas e também nunca fui eleito
UM MILITAR QUE ESTÁ NA ATIVA, QUER CONCORRER PARA VEREADOR EM 2016 E A SUA PUBLICAÇÃO PARA RESERVA SAIRÁ EM ABRIL DE 2016. ELE ESTÁ NO MEIO DAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS ELEITORAIS.HOJE É ATIVO, NA ÉPOCA DA CANDIDATURA ESTARÁ NA INATIVIDADE. O QUE FAZER QUANTO A FILIAÇÃO? FILIA-SE OU NÃO. COMUNICA A QUEM?
Bom dia! Sr. Flavio Braga,
Sou militar da ativa com 23 anos na caserna e fui convidado para ser Presidente do diretório do futuro e novo Partido Militar Brasileiro de meu município. Existe algum impedimento de assumir tal cargo? Desde já, meus sinceros agradecimentos e um forte abraço.
BOA NOITE SOU POLICIAL MILITAR E TENHO 21 ANOS DE SERVIÇO, VOU MIM CANDIDATAR, HOJE ESTOU FILIADO EM UM PARTIDO (A) E EU POR SER POLICIAL POSSO MIM MUDAR A QUALQUER MOMENTO PARA O PARTIDO (B) ? SIM OU NÃO ?
Sou Policial Militar do Estado de Pernambuco a 25 anos, quero me candidatar a vereador em 2016; qual procedimento em relação a filiação e coligação partidária?
DR.FLÁVIO,
Sou Militar, foi publicado a minha reserva no Diário Oficial/GO,
DR.FLÁVIO,
FOI PARA RESERVA REMUNERADA NO DIA 28 DE ABRIL DESTE ANO, LOGO NÃO TENHO A CARÊNCIA EXIGIDA DE UM ANO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA FINS DE CANDIDATURA, COMO DEVO AGIR E QUAL O PRAZO PARA ESSA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ?
GRATO !!! ISAÍAS
Dr Flavio, eu queria um informação, mudaram o prazo das convenções e sou militar da ativa. Quando eu tenho que me afastar. Não e três meses antes das eleições. das convenções ate a eleição não da 3 meses.
tava na reserva renumerada ate novembro de 2015 agora fui designado para o servico ativo da pm entao tenho que desfiliar do partido e nao posso concorrer esse ano no pleito
eu gostaria de saber como fica a questao dos numeros do candidato sem filiaçao partidaria
e a questao dos numeros sem filiaçao
SOU POLICIAL MILITAR E GOSTARIA DE SABER SE PARA QUE EU ME CANDIDATAR A VEREADOS EU TENHO QUE TER 10 ANOS DE MILITAR OU 10 ANOS DE POLICIA MILIRA
POIS TENHO 5 DE MARINHA E 5 DE POLICIAL. A CF. ART.14 §8 SÓ FALA MILITAR
Sou militar e fui eleito vereador tem prazo para fazer a filiação partidaria, .no momento da diplomação ou só depois que publicar a reforma.
[…] ponto que não foi abordado no texto é que segundo a lei MILITAR NÃO PODE TER Filiação partidária, ainda mais se estiver na ativa, a não ser que se CANDIDATE a algum cargo político e não existe […]
Dr Flávio Braga. Fui candidato na ultima eleição, para o cargo de vice prefeito da cidade de Três Corações, MG, e minha candidatura foi indeferida sob a justificativa de descumprimento do prazo de descompatibilização. o regulamento militar diz que somente se descompatibliza após o registro da candidatura. Para maior respaldo a minha unidade militar me descompatibilizou 13 dias antes do registro e mesmo assim a juiza não aceitou e tive que recorrer até o TSE. ou seja, 45 dias de campanha impossível ter retorno do recurso. Pergunto. Pelos canais legais e por pressão política do adversário jamais seremos candidatos estando na ativa. O prejuizo foi muito grande na minha campanha e mesmo assim tive 10000 votos contra o vencedor com 17000 votos.
O militar, para ser candidato deve ser escolhido em convenção. Qual convenção.
E para ser eleito, não pertencendo a um partido, como saber a quantidade de votos necessários para ser considerado eleito?
Onde encontrar informações sobre a eleição de militar? Como se estabelece quantidade de votos necessária para ser eleito? [já que não pode pertencer a partidos]
Boa noite,gostaria de saber o policial militar sendo eleito,quando terminar o pleito,caso nao seja reeleito ele pode retornar para corporaçao?ou ele aposenta automaticamente?pq aqui na Bahia os policiais que nao foi reeleito volta para a corporaçao.isso pode?????
Meu pai se preparou para ir para a Itália em 1944. em 1945, antes de embarcar foi declarado o fim a guerra. Durante a minha infância e juventude foi educado para servir as forças armadas. Em 1964, fiz o alistamento na FAB e servi por 8 anos. fui bombeiro, da esquadrilha de adestramento, esquadrão de comando e esquadrão de transportes aéreo; Como civil trabalhei no Cindacta. Na Funabem fui instrutor de menores. requisitado para o Palácio do Planalto e concomitantemente SEE-DF como professor de geografia. eu quero dizer com isso que durante um longo período da minha vida útil estive atuando em órgãos comandados por militares, somente a SEE não tinha ligação com militares. Sou filiado ao PSDB desde 1993. fui candidato a deputado distrital 2010 e a vereador em 2016 Aguas Lindas de Goiás. Mas, o que esta acontecendo na politica brasileira e no meu partido, me deixa triste e envergonhado. A população brasileira exige e que melhoras para o país. E o caminho e um partido de direita , sério e que tenha compromisso com o povo. Eu escolho o Partido Militar Brasileiro
No caso do policial que tem suas ideias políticas correspondente a algum partido político mas não pretende se candidatar, mas apoia as ideias deste partido pode se filiar em apoio ?
Bom dia, sou militar temporário do Exército, posso me filiar? Se a resposta for não, quanto tempo depois da baixa posso me filiar? Para concorrer nas eleições enquanto militar temporário qual o procedimento?
Queria saber se militar reformados por invalidez para exercícios do exercito das forças armadas pode filia a partido politico como candidato
Olá, tenho dúvidas quanto a pré campanha…pq é sábido que o militar não precisa de filiação partidária, e sim prévia aprovação em convenção partidária somente para efetuar o registro de candidatura. Minha dúvida está na campanha que os pré candidatos fazem para conseguir ser aprovados em convenção, se o militar pode se auto intitular pré candidato?
Sou policial militar. Posso fazer parte do diretorio de um partido político?
Olá, sou militar temporário do Exército, posso me filiar? Se a resposta for não, quanto tempo depois da baixa posso me filiar? Para concorrer nas eleições enquanto militar temporário qual o procedimento?
Fui policial nativa hoje estou agregado ,mais voltei novamente. Estou querendo me candidatar ao um cargo eletivo. Tenho quanto tempo para transferência do meu titulo de uma cidade para outra
Fui policial nativa hoje estou agregado ,mais voltei novamente. Estou querendo me candidatar ao um cargo eletivo. Tenho quanto tempo para transferência do meu titulo de uma cidade para outra.aguardo resposta. Muito obrigando Dr.forte abraço
Olá gostaria de saber se eu posso me alistar por exércitos sendo afiliado??