São Luís – Qualificar os profissionais que atuam na política pública da educação e ofertar, cada vez mais, uma educação básica que esteja à altura do cidadão é um dos propósitos do MBA em Gestão do Novo Fundeb, curso inédito de pós-graduação no Brasil e que será ofertado pela Faculdade de Negócios Faene a partir do mês de junho deste ano. As matrículas terão início em maio.
O MBA em Gestão do Fundeb terá como público-alvo prefeitos, secretários de Educação, professores, servidores públicos da Educação, membros do Conselho do Fundeb, diretores de escolas estaduais e municipais, sindicalistas, assessores contábeis e membros de câmaras municipais.
Segundo o professor Welliton Resende, que é auditor fiscal, autor do livro “Descomplicando o Fundeb” e coordenador da pós-graduação, os alunos terão a oportunidade de dialogar com a realidade vivenciada na gestão dos recursos do Fundeb por meio de atividades práticas em sala de aula.
“Esse desenho permite que os órgãos públicos com alunos matriculados possam implementar melhorias imediatas em seus processos de gestão. Além disso, a diversidade de perfil tanto dos alunos quanto do corpo docente proporcionará diferentes pontos de vista e uma rica troca de experiências”, destaca.
Ao término da pós, os alunos serão capazes de formular adequadamente problemas públicos complexos e planejar suas soluções efetivas e sustentáveis de forma estruturada e pautada em evidências, identificar recursos, processos e agentes envolvidos em cada um dos problemas públicos complexos e aplicar diversas ferramentas de gestão mais adequadas a cada situação e de forma prática e eficiente para potencializar as soluções identificadas.
“Eles também estarão aptos a identificar alternativas para os problemas públicos e apontar soluções a serem implementadas de forma direta ou por meio de parcerias”, complementa Welliton Resende.
O auditor fiscal afirma que essa é a temática da década. Ele explica que o novo Fundeb foi instituído pela Lei 14.113 e os seus efeitos práticos já foram sentidos desde 2021.
“Quem se lembra da celeuma que houve para pagar o abono no final do ano passado ou mesmo os pagamentos dos precatórios? As dúvidas que tiveram prefeitos, secretários de Educação, contadores e membros do Poder Legislativo foram enormes. Para piorar o quadro, as prestações de contas do Fundeb darão entrada agora no TCE e muitos ainda têm dificuldade em operar com as novas regras trazidas pela lei. O risco de reprovação de contas é enorme e, para complicar o cenário, a Nova Lei de Improbidade Administrativa já está em vigor”.
As reprovações se dão, na maioria das vezes, por falhas de caráter formal decorrentes do desconhecimento da própria lei. No entanto, as penalidades são pesadas: inelegibilidade por oito anos, multas de 30% sobre os vencimentos anuais e, ainda, a obrigação de ressarcir o dano ao erário. “Daí surgiu a ideia de ofertarmos um MBA tendo como base o diagnóstico das falhas que mais levam à reprovação de contas dos gestores da educação no Brasil”, afirma Ricardo Carreira, diretor da instituição.
Dinheiro público
Com dinheiro público não se improvisa, diz Welliton Resende. “Se não for compra direta, o gestor da educação terá que realizar um licitação, contratar, empenhar, liquidar e pagar. Sem conhecimento técnico das leis que regem a execução orçamentária e financeira, podemos ter muitas pessoas de boa índole, mas mal assessoradas, recebendo condenações pelos tribunais de contas e pelo Poder Judiciário.
Gestão, conforme o professor, se faz com pessoas e um quadro capacitado e motivado. “Portanto, capacitar os talentos humanos das prefeituras, secretarias de Educação, conselheiros do Fundeb, professores, diretores de escolas, assessorias contábeis e membros das câmaras municipais deve ser encarado como um investimento. Somente com treinamento de qualidade essas pessoas estarão preparadas para enfrentar os inúmeros desafios que cercam o planejamento, o controle e a gestão dos recursos do novo Fundeb”, diz Welliton Resende.
A pós-graduação em Gestão do Novo Fundeb foi cuidadosamente desenhada para conciliar sólida formação teórica com o desenvolvimento de habilidades práticas necessárias para atuação profissional dos gestores municipais e estaduais da área da Educação Básica. Conectando diversas áreas do conhecimento e integrando as diferentes etapas que abrangem o planejamento, gestão, controle e avaliação da educação básica, o MBA é um marco na gestão dos recursos da educação no Maranhão e no Brasil.
