São Luís – Com a participação de representantes do Poder Judiciário maranhense, classe empresarial do Porto do Itaqui e representantes de instituições ligadas à questão, o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto do Itaqui realizou o seminário “Questões Atuais no Direito do Trabalho Portuário”. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e um desembargador do TRT de São Paulo foram os palestrantes da noite, que trouxeram a discussão de questões como aspectos gerais do Direito Portuário.
O ministro e corregedor geral da Justiça do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, abriu as discussões falando sobre o Direito Portuário e as legislações e questões atuais significativas para o setor. Ele lembra que por mais que a atividade portuária esteja tão desenvolvida atualmente, essa é uma área do Direito ainda não tão conhecida. [
“As demandas chegam aos tribunais e ainda há um certo desconhecimento, dúvidas na interpretação e na aplicação do direito a um caso concreto. Logo, a intenção com este evento é propiciar a discussão entre os interessados: trabalhadores avulsos e permanentes, operadores e autoridades portuárias”, ressaltou.
Risco portuário
Nas outras palestras foram abordados temas específicos do Direito do Trabalho no setor portuário. O ministro Alexandre Luiz Ramos, também do TST, discorreu sobre adicional de risco portuário. E o desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, falou sobre a discussão de direitos dos trabalhadores, com o tema “Prevalência do negociado sobre o legislado”. O desembargador lembrou que a atividade portuária é imprescindível para a economia brasileira e que a balança comercial positiva depende de uma atividade portuária ágil, que seja competitiva em relação a outros portos de outros lugares do mundo.
O tema “O negociado x o legislado” se refere à legislação do setor, que permite a discussão de condições de trabalho entre as partes envolvidas, empresas e trabalhadores, o que é reconhecido pela Constituição Brasileira e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Esse tema é muito importante para o setor portuário também porque a lei do trabalho portuário joga para a negociação coletiva – os acordos e convenções – definirem questões como salários, funções, enfim, todas as condições de trabalho. E se as partes não negociarem, não será possível estabelecer quais os direitos desses trabalhadores”, esclareceu.
Entre os representantes de instituições que participaram do seminário estava o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio de Aquino; o assessor jurídico do OGMO – Itaqui, Ataíde Mendes; e a gerente jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gabriela Heckler.
“É muito importante ter essa interação com os ministros do TST nas regiões portuárias, ver a realidade, conhecendo e interagindo. É um privilégio ter dois ministros do TST debatendo e dialogando sobre a legislação portuária”, destacou o presidente da Fenop, Sérgio de Aquino.
