Governo Flávio Dino destina verba de R$ 5 milhões para contratar artistas “consagrados” para o Carnaval 2022

Um termo de homologação publicado na edição dessa quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado confirma a destinação de uma verba de R$ 5 milhões, via Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para contratação de grupos e artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública” para animar o pré-Carnaval, o Carnaval e demais eventos realizados pelo Governo do Maranhão ao longo de 2022.

Salvo algum equívoco palaciano, o ato oficial indica que o governador e pré-candidato ao Senado Federal Flávio Dino (PSB) ainda cogita bancar a folia no estado este ano, apesar da nova onda de Covid-19 e do surto gripal que assola todas as regiões do país.

Conforme o termo de homologação, o edital com o resultado final do credenciamento dos grupos e artistas a serem contratados está publicado no site da Secma, mais precisamente neste link aqui. Acontece que nem a página da secretaria na internet, muito menos o link divulgado no Diário Oficial, estão acessíveis. Ambos estão fora do ar, o que impede a consulta à lista de atrações selecionadas e outras informações esclarecedoras.

Apesar do empecilho técnico, a homologação por si só, com definição do valor total a ser gasto e as condições a serem cumpridas pelos grupos e artistas (consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública), deixam claro que o patrocínio governamental da folia no Maranhão este ano não está descartado, embora outros estados brasileiros e diversas prefeituras locais já terem anunciado o cancelamento das suas programações carnavalescas.

Resta saber se Flávio Dino terá mesmo coragem de bancar a festa enquanto milhares de maranhenses continuam sendo vitimados pela interminável pandemia e pelas síndromes gripais, que podem ser agravadas por aglomerações típicas do Carnaval.

Em tempo: a homologação do gasto milionário com a folia e outros eventos festivos é notadamente um ato contraditório, já que recentemente o próprio governador atualizou decreto com medidas mais rígidas para contenção da Covid-19. O documento prevê o uso do poder de polícia do Estado e a aplicação de pesadas multas aos infratores, que podem chegar a R$ 1,5 milhão, conforme noticiou este blog em primeira mão.

Abaixo, o termo de homologação:

Ana Paula recebe reforço de vacinas em Pinheiro e, com Othelino, toma a terceira dose

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), recebeu reforço, nesta quarta-feira (19), de mais de 2.500 doses de vacina da Pfizer para o município, sendo 560 pediátricas, para imunização de crianças de 5 a 11 anos, e 2.076 para os demais públicos. Depois, ela e o marido, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), receberam a terceira dose e concluíram o ciclo vacinal.

“Com mais essas doses, vamos seguir dando celeridade à vacinação, para que toda a nossa população possa ser imunizada, principalmente nossas crianças”, afirmou a prefeita.

Após tomar a dose de reforço, Ana Paula conclamou as pessoas que ainda não se vacinaram ou estão com ciclo incompleto. “A minha terceira dose foi concluída com sucesso. Quero convidar quem ainda não se vacinou para comparecer aos nossos postos. Hoje, Pinheiro está com 82% da população vacinada, o que reflete nos hospitais”, ressaltou.

Othelino Neto também recebeu a dose de reforço no Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite. “Estou muito feliz em tomar a terceira dose, porque é ela que garante os sintomas mais leves. Essa é a melhor forma para evitar o agravamento da Covid-19”, afirmou.

Mais doses

A entrega das doses ocorreu no Estádio Costa Rodrigues e foi feita pelo gestor Regional de Saúde de Pinheiro, Janderson Gusmão, e pelo coordenador estadual das Regionais de Saúde, Aristeu Marques de Almeida. As vacinas chegaram em uma aeronave do Centro Tático Aéreo (CTA).

Presentes também os vereadores Leo Lobato (PDT) e Sandro Lima (PDT).

Dr. Hilton Gonçalo acompanha abertura da vacinação de crianças em Santa Rita

O prefeito Dr. Hilton Gonçalo acompanhou a abertura da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos na cidade de Santa Rita iniciou. Nesta quarta-feira (19), ocorreram as primeiras imunizações no público que possui comorbidades, assim como também quilombolas e ribeirinhos.

A vacinação do público infantil está ocorrendo no prédio da Secretaria municipal de Saúde. As crianças devem comparecer com seus pais ou responsáveis, portando a carteira de identidade, cartão do sus, assim como prova da comorbidade ou comprovação que vive em comunidade quilombola ou ribeirinha.

A aplicação de vacinas em crianças em Santa Rita ocorre entre às 09h à 12h e das 14h à 16h.

Dr. Hilton Gonçalo destacou o inicio da vacinação: “Nós temos a certeza, que a vacina é o principal caminhar para encerrar a pandemia e agora que temos a imunização de crianças em breve temos a certeza que poderemos entrar em um quadro próximo do fim da pandemia”.

Deputada Daniella desmente fake news envolvendo seu nome

As assessorias da deputada, do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, Amanda Gentil e ainda procuradoria da Prefeitura de Caxias entrarão com ações judiciais contra pessoas que de forma irresponsáveis, publicaram fake news difamando e agredindo de forma caluniosa.

A Policia Rodoviaria Federal emitirá nota informando que o veículo nunca esteve em Caxias e nem tinha como destino o município. Abaixo, a nota de esclarecimento:

Marcial Lima denuncia precariedade de rodovias no interior do Maranhão

Em mais uma viagem pelo interior do Maranhão, o vereador de São Luís e pré-candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos) constatou a precariedade de rodovias que interligam diversas regiões do estado. Em Santo Antônio dos Lopes, no leste maranhense, ele se deparou com o péssimo estado de conservação do trecho da BR-135 que dá acesso à cidade.

Marcial Lima alertou que a buraqueira e outros problemas de infraestrutura são comuns a praticamente todos os trechos de rodovias nas proximidades da entrada de municípios do Maranhão.

Ele chamou a atenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela conservação das rodovias federais, e comparou a atuação local do órgão com o desempenho em outros estados, como o vizinho Piauí, onde as estradas apresentam condições muito melhores de trafegabilidade.

Ao ouvir motoristas que se deslocavam com dificuldade pelo trecho mostrado, Marcial Lima ouviu relatos indignados sobre a situação da malha rodoviária que corta o Maranhão.

Assista:

Deputado Wellington propõe que Flávio Dino use R$ 857 milhões do FUMACOP para auxílio financeiro a famílias atingidas pelas enchentes no Maranhão

Enquanto membro da Comissão Parlamentar de Recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao governador Flávio Dino solicitando que aprecie a possibilidade de instituir um auxílio financeiro a famílias atingidas pelas enchentes no Maranhão. Os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, que de acordo com relatório da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), acumulou em 2021 o total de R$ R$ 857.956.294,00.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o FUMACOP e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.

“De acordo com o relatório da SEFAZ, até dezembro de 2021, o FUMACOP acumulou $ R$ 857.956.294,00. Nesse contexto, a Lei nº 8.205/ 2004 assegura que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. As enchentes, sem dúvida alguma, se enquadram nessa hipótese, já que, em virtude disso, muitas pessoas estão desabrigadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio financeiro para as famílias maranhenses, razão pela qual encaminhei a proposta por meio da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Wellington.

Confira a planilha:

PRF apreende mais de meio milhão de reais em rodovia federal no Maranhão

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de meio milhão de reais, no final da manhã dessa terça-feira (18), no km-423 da BR-316/MA, no município de Peritoró. A vultosa quantia foi localizada durante fiscalização em frente à UOP Peritoró, em abordagem a um veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, branco, ocupado por duas pessoas.

Os agentes solicitaram documentação do veículo, do condutor e do passageiro e iniciaram as consultas nos sistemas da PRF. Durante a abordagem, os ocupantes demostraram nervosismos e falas descontextualizadas, indicando suspeição que podiam está transportando algo ilícito.

A equipe então, realizou busca pessoal e veicular, encontrando no interior do veículo a quantia em espécie de R$ 575.860,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais ), entre notas de R$ 200,00; R$ 100,00; R$ 50,00, R$ 20,00 e R$ 10,00 em sacos e mochilas sendo que a maior parte estava no banco traseiro do veiculo e outra no console central. Os conduzidos afirmaram que era proprietários do valores mas não souberam afirmar a origem quando indagados, relatando várias versões, de início que iriam comprar um carro e logo depois iriam comprar um carro e um terreno. Que trabalham com venda de material de escolar para prefeituras.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Caxias/MA para as providências que o caso requer.

Assista:

Secretário da SMTT diz à CPI dos Transportes que rompimento do contrato com empresas seria última opção

Diego Baluz afirmou que a pasta atuará para evitar uma nova greve do sistema, que “só prejudicaria a população”

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (18), mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte público em São Luís. Este foi o sexto encontro com o objetivo de analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público.

A comissão ouviu Cláudio Ribeiro, ex-secretário municipal de trânsito e transporte (SMTT); Diego Baluz, secretário da SMTT; e Isaías Castelo Branco, ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Depoimentos

Durante o encontro, o vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da comissão, questionou ao ex-secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, se ele saberia informar ações que não estão sendo cumpridas pelos prestadores do sistema de transporte. Cláudio Ribeiro informou que a secretaria recebe muitas denúncias, mas que os descumprimentos são infrações do dia a dia, e a autuação é feita pela própria equipe de fiscalização da SMTT.

“O que a população muito reclama é da qualidade do serviço. E a qualidade do serviço tem uma relação muito íntima com o próprio cumprimento do contrato por ambas as partes. Obrigações do município e obrigações das concessionárias. Durante o período que estive à frente da SMTT, uma reclamação recorrente, tanto da população, quanto dos empresários, era a questão da estrutura viária de São Luís, principalmente na zona rural. Os empresários e concessionárias justificam essa falta de infraestrutura como um fator que dificulta a colocação de veículos com qualidade”, disse.

Cláudio Ribeiro citou a pandemia como sendo um agravante para a situação atual do transporte, não sendo um fator determinante, mas que contribuiu bastante para o desequilíbrio do sistema, além da questão do valor do diesel, que teve sucessivos aumentos e foi um grande problema durante o período.

Cláudio Ribeiro também destacou que a SMTT tem um quadro deficitário de servidores, o que dificulta até na fiscalização do transporte público.

O atual secretário da SMTT, Diego Baluz, informou que a secretaria vai atuar para tentar impedir um novo cenário de greve dos rodoviários. “Nós vamos tentar que não chegue nesse colapso de ter que entrar em greve. Estamos fazendo o levantamento de dados para entender a situação atual do sistema, já estamos em contato com as concessionárias e sindicatos, junto também com a equipe de governo, para tentar encontrar soluções em que não tenha que se chegar novamente em uma paralisação, pois só quem sofre com a paralisação é a nossa população”, disse.

Questionado se o rompimento de contratos e a realização de uma nova licitação seria uma solução para o problema do transporte coletivo, Diego Baluz informou que a atitude não seria a melhor opção, seria uma última opção. “Eu acredito que ainda existam soluções bem mais pertinentes do que um rompimento contratual”, afirmou.

A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). Participaram também o relator da comissão, vereador Álvaro Pires (PMN) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Também foram debatidos os seguintes temas:

– Tamanho e condições das frotas de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital;

– Percentual de gratuidade e semi-gratuidade no transporte público;

– Manutenção dos terminais de integração.

Mutirão + Saúde tira dúvidas, por meio da consulta, sobre os sintomas da Covid e da Gripe

Com o Mutirão + Saúde, a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), a OAB Maranhão e o SESI, reforçam o combate as síndromes gripais com consultas extras em clínica-geral, entre 17 e 22 de janeiro. O atendimento acontece no estacionamento da OAB/MA, no Calhau.

As consultas devem ser agendadas por telefone e contempla os advogados, advogadas e seus familiares. “Buscamos tranquilizar a classe em relação aos sintomas da Covid e gripe por meio dos profissionais da saúde”, ressaltou o presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo com relação ao objetivo do Mutirão.

A médica Valentine Dias fala sobre a importância do atendimento no Mutirão + Saúde. “É bom o atendimento separado para desafogar o serviço de saúde, saber diferenciar as síndromes e a medicação correta”, avalia.

Ela destaca que os sintomas das gripes e da Covid-19 tem alguns mais específicos dela como a perda de olfato e paladar, evolução da falta de ar podendo atingir febres mais elevadas. A Covid -19 também apresenta sintomas como tosse, dores musculares, vômitos e diarreias.

A gripe é caracterizada pelos seguintes sintomas: Febre, Calafrios; Dor de cabeça; Tosse, espirros e nariz escorrendo; Dor de garganta; Dor muscular, especialmente nas costas e pernas; Perda de apetite e cansaço. A Valentine Dias ressalta a importância de uma avaliação médica sobre os sintomas, os riscos e a medicação correta para as doenças.

A CAAMA está junto com você no combate a essas doenças. Os agendamentos das consultas do mutirão são realizados pelos telefones: (98) 3131-6700/ 3246-9848/3246-9849 ou 3246-4622.

Flávio Dino ameaça usar poder de polícia do Estado e aplicar multa de até R$ 1,5 milhão em quem violar normas sanitárias contra Covid-19

Em novo decreto, baixado no último dia 14 para atualizar e consolidar as normas estaduais destinadas à contenção do novo coronavírus no Maranhão, o governador Flávio Dino (PSB) tomou a medida mais extrema desde o lockdown, que fechou praticamente toda a Ilha de São Luís por longos 12 dias, entre 5 e 17 de maio de 2020. Agora, faltando pouco mais de dois meses para deixar o cargo para concorrer ao Senado, Dino resolveu radicalizar: ameaça usar o poder de polícia do Estado para reprimir eventuais violações das regras sanitárias e multar os infratores em até R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais).

A punição rigorosa está prevista logo na justificativa inicial do decreto, de nº 37.269, de 13 de janeiro de 2022, publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do Estado. Logo na introdução do texto do documento, o Poder Executivo estadual faz a seguinte advertência: “considerando que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos”.

Muita milionária

Adiante, mais precisamente no Capítulo IV, que trata das infrações e sanções, Flávio Dino estabelece a aplicação de “multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerada a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977”.

Coincidência ou não, a medida radical foi oficializada no mesmo dia em que o governador maranhense anunciou ter superado a Covid-19, após alguns dias de isolamento e pelo menos uma saída do Palácio dos Leões para buscar assistência médica em um hospital particular de São Luís, no caso o São Domingos. Segundo ele, o objetivo foi apenas a realização de exames simples.

O novo decreto estadual prevê a adoção da estratégia de segmentação setorial que considerará a relevância da atividade e o respectivo risco de transmissão do vírus quando de seu desenvolvimento. Poderá ser adotada a estratégia de segmentação regional, que considerará a capacidade de propagação do novo coronavírus e a capacidade do sistema de saúde nas diferentes regiões do estado. Há, ainda, a possibilidade de revisão, a qualquer tempo, das medidas sanitárias adotadas, com base no objetivo de prevenção e na necessidade de adoção de medidas de saúde necessárias e adequadas aos riscos em cada momento.

Carnaval e outras festas

A realização presencial de reuniões e eventos públicos e privados, inclusive festas, vaquejadas e demais eventos agropecuários, Carnaval, dentre outros, ocorrerá em conformidade com as regras sanitárias editadas pelas prefeituras. As regras sanitárias municipais destinadas
ao disciplinamento da realização presencial de reuniões e eventos públicos e privados devem levar em conta o uso de máscaras de proteção em locais públicos e em locais de uso coletivo, ainda que privados, observando as seguintes diretrizes: em locais abertos, o uso de máscaras faciais de proteção é facultado a cada indivíduo, ou decorrerá de norma municipal, não havendo mais obrigatoriedade estadual. Já em locais fechados, o uso de máscaras faciais de proteção é obrigatório, em todo o Estado do Maranhão, conforme estabelecido em decreto anterior.

A realização de eventos públicos deverá considerar, também, o avanço da vacinação no território municipal, a necessidade de o número efetivo de reprodução do
novo coronavírus (Rt) ser inferior a 1 e a taxa de ocupação de leitos.

Além do governador, assinam o decreto o secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

Confira abaixo os trechos do decreto estasual que preveem o uso do.poder de polícia do Estado e a aplicação de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões em caso de violação das normas sanitárias: