Sábado, pleno meio-dia, e operários trabalhavam em ritmo acelerado no canteiro na finalização da Avenida Quarto Centenário. Enquanto um guindaste suspendia estruturas usadas na montagem do viaduto que está sendo construído na Avenida dos Franceses, dezenas de trabalhadores cumpriam suas respectivas tarefas. A mobilização no canteiro de obras impressionava quem passava pelo trecho.

A construção da Avenida Quarto Centenário foi retomada no começo de março pela construtora PG Mineração e Engenharia LTDA, substituta da Egesa, que após quase cinco anos desde o início da obra alegou falta de condições para terminá-la e teve o contrato rescindido. A nova empreiteira tem um prazo de 120 para entregar o serviço. Ou seja, daqui a menos de dois meses a via deverá estar pronta.

A Avenida Quarto Centenário liga a Avenida dos Franceses, no bairro Alemanha, à área do bairro da Camboa, na altura da ponte Bandeira Tribuzi. Uma vez concluída, a nova via facilitará a mobilidade urbana do sistema de transporte de São Luís e beneficiará, diretamente, os moradores do Monte Castelo, Fé em Deus, Liberdade e Centro.

Com 3,8 quilômetros de extensão, é composta por aterro hidráulico, cinco pontes e um elevado. Tem duas faixas de rolamento, passeio de pedestres, e ciclovia. Aproximadamente 90% da obra estão prontos. O contrato firmado estabelece o prazo de 120 dias para a conclusão do empreendimento.

As obras da Avenida Quarto Centenário fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, projeto que abrange a construção de 2.720 apartamentos, de 42 metros quadrados, remoção de todas as famílias que moram em palafitas nos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha, regularização fundiária e melhoria de 2.761 unidades habitacionais.

O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, visando efeitos da transparência na gestão fiscal, CONVIDA, Vossa Excelência e demais vereadores para participarem das Audiências Públicas, em que serão realizados debates, na fase do processo de elaboração do Projetode Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,para o exercício financeiro de 2015, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a serem realizadas conforme programação abaixo:

· Dia 12/04/2014 (sábado) às 9:00hs no Auditório da Unidade Integrada Bandeira Tribuzi, localizado na Avenida 13, Quadra 140, S/N, próximo ao Viva Maiobão;

· Dia 14/04/2014 (segunda feita) às 9:00hs no Centro Educacional Professor Machadinho, localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, S/N, Sede;

Informamos que o momento é oportuno para que as entidades representativas da população deste município, possam apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no referido Projeto de Lei.

Josemar Sobreiro Oliveira

Prefeito Municipal

Não há dúvida de que São Luís vive um acelerado processo de desenvolvimento, o que lhe confere o status de metrópole. Expansão imobiliária, comércio pujante e fluxo de tráfego intenso atestam o crescimento da cidade. Mas, apesar do progresso, algumas situações remetem aos tempos de província. Um desses traços, talvez o mais evidente, é a circulação de carroças por vias com fluxo intenso de veículos.

Nesta sexta-feira, por volta do meio-dia, durante o protesto de usuários de ônibus em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, o autor deste blog  flagrou um veículo de tração animal trafegamento entre os carros sobre a Ponte Bandeira Tribuzi, que naquele momento servia de rota de fuga para quem tentava se desvencilhar do congestionamento quilométrico que se formou desde o local da manifestação até o Renascença.

Com ar despreocupado, o condutor seguia lentamente, sem se importar com a extensa fila de veículos logo atrás, muito menos com a lei municipal que proíbe as carroças em avenidas e pontes, em vigor há quatro anos.

Em meio ao avanço, vez ou outra, São Luís teima em resgatar elementos do passado que deveriam existir hoje apenas como peça de museu.

Fenômeno tão negativo quanto complexo, a violência produz uma série de reações na população. Sobressalto, prudência e isolamento são algumas delas. Em São Luís, onde assaltos, latrocínios e execuções motivadas pelo tráfico se multiplicam de forma assustadora, um dos reflexos mais evidentes é a falta de piedade dos cidadãos em relação aos bandidos. Tal comportamento pode ser constatado mais uma vez hoje, logo após a morte do assaltante Maxuel Rocha da Costa, de 17 anos, durante uma operação policial no Jaracati.

Solidários ao bandido morto, dezenas de populares, provavelmente parentes, amigos e comparsas, saíram às ruas e bloquearam o trecho da Avenida Carlos Cunha próximo à cabeceira da Ponte Bandeira Tribuzi, causando grave confusão no trânsito e repulsa quase unânime na sociedade.

Em poucos minutos, teve início a repercussão maciça na mídia e, por sua instantaneidade, o rádio fez ecoar imediatamente a opinião do povo sobre o episódio. Ouvinte assíduo, testemunhei, no programa do amigo Geraldo Castro, na Mirante AM, sucessivas manifestações, via telefone, de cidadãos favoráveis ao desfecho do caso. As frases mais ditas foram “parabéns à polícia” e “vagabundo tem mesmo é que morrer”. Apenas um ouvinte condenou a ação policial, mas foi severamente rechaçado pelos que se seguiram a ele.

A atitude impiedosa do público é justificável, pois além de agir com extrema crueldade e humilhar as vítimas, os criminosos muitas vezes ficam impunes ou recebem penas brandas. Na opinião de grande parcela da sociedade, talvez a maioria, a  execução sumária seria a mais adequada das punições.

Também defendo tratamento implacável das forças de segurança aos bandidos. A maioria deles não demonstra compaixão, muito menos remorso após assaltar, estuprar ou matar alguém. E sei que muitos dos complacentes mudam logo de ideia após viver o trauma ou acompanhar de perto o drama de um parente ou amigo.

Em meio à violência desenfreada, parabenizo não só à polícia por responder à altura, mas também os cidadãos que, livres da hipocrisia, não lamentam ao ver um bandido encontrar seu destino.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), abriu licitação para a conclusão da Avenida Quarto Centenário, obra iniciada em 2008 e que foi paralisada ano passado devido à falência da Egesa, empreiteira contratada ainda no governo do falecido Jackson Lago para executar o projeto. O aviso de concorrência foi publicado nesta sexta-feira em jornais locais. A licitação, do tipo menor preço, ocorrerá no dia 31 deste mês.

A Avenida Quarto Centenário ligará as avenidas Camboa e dos Franceses, passando pelos bairros Camboa, Liberdade, Monte Castelo e Alemanha. A obra, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil, foi orçada inicialmente em R$ 364 milhões, sendo 50% de contrapartida do Governo Federal e 50% do Governo do Estado.

Após o retorno de Roseana Sarney ao governo, em 2009, e a nomeação do deputado federal Pedro Fernandes para a Secid (a pasta tem hoje à frente Hildo Rocha), o projeto foi alterado, já que o aterro hidráulico que havia sido feito no leito do rio Anil à base de paliçadas (tapumes de madeira) não resistiu à força da maré.

A Avenida Quarto Centenário tem 1.090 metros de pontes e elevados, com 30 metros de largura (equivalente em concreto, às pontes Bandeira Tribuzi e José Sarney), sobre pilares com estacas-raiz encamisadas em aço na grande maioria.

A situação mostrada abaixo se repete diariamente, com maior frequencia no início da manhã, na Rua Barão de Itapary, no Centro. Devido à falta de espaço no estacionamento do Hospital Universitário Presidente Dutra, chega um momento em que os vigilantes da unidade de saúde põem um cavalete com o aviso de que o espaço está lotado. Acontece que alguns motoristas, insatisfeitos, insistem em ficar parados em frente ao portão, à espera de uma vaga, formando uma fila que ocupa quase meia pista.

O resultado é um congestionamento gigantesco, que costuma se estender até as proximidades da Ponte Bandeira Tribuzi. Vale lembrar que a faixa esquerda da rua também é usada como estacionamento e, não raro, condutores também param do lado direito.

Para piorar, os veículos que descem a Rua da Alegria, transversal à Barão de Itapary, ficam impedidos de fazer a conversão à esquerda, transformando o trecho em ponto de estrangulamento do tráfego.

Já passou da hora de as autoridades tomarem uma providência em relação ao problema, que tende a piorar a cada dia e pode evoluir para algo mais grave, pois é comum os ânimos ficarem exaltados, tamanho o abuso.

Mediada pelo Ministério Público, a reunião entre uma comissão de moradores do Jaracati que lideraram o bloqueio da ponte Bandeira Tribuzi, na última terça-feira, e representantes de vários órgãos públicos foi marcada pelo impasse, pois os populares não obtiveram a resposta que esperavam para suas reivindicações. Pior ainda, contou com a presença desnecessária do secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, que nada tinha para fazer ali, uma vez que o tema das discussões era infraestrutura.

Apropriada seria a participação do secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, que não deu as caras talvez pela intromissão do “colega”.

Sem ter o que fazer, a não ser patrulhar o trabalho de profissionais de imprensa que não rezam na cartilha da administração municipal, muito menos batem continência ao seu mentor, Flávio Dino, Jerry usurpa atribuições de outros auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, avocando para si uma autoridade que não tem.

A delegada Ana Karla Fernandes, esposa do ex-governador José Reinaldo Tavares, externou toda a sua ira com as manifestações de rua que vêm sendo realizadas em São Luís nas últimas semanas. Em um comentário furioso, postado em uma rede social na manhã desta terça-feira, durante a interdição da ponte Bandeira Tribuzi por moradores do Jaracati, ela defendeu o emprego de força policial extrema contra os populares que reivindicam segurança, infraestrutura, saúde, educação e outros direitos. Em um acesso de ódio, ela chegou a perguntar: “cadê a polícia pra metralhar esse povo que não tem o que fazer (…)?”.

Transtornada, a delegada reclamou que as manifestações atrapalham a vida das pessoas que se dirigem ao trabalho, hospital, etc., classificando os protestos como “palhaçada”.

Ela sugeriu, ainda, que em vez de jogar spray de pimenta nos manifestantes, a polícia seja mais enérgica. “No meu tempo era bala mesmo e nada de efeito moral, era chumbo mesmo”, escreveu, enfurecida.

Abaixo, a postagem na íntegra:

Os moradores e os turistas que visitam São Luís vão ganhar mais um polo de lazer e turismo com a realização das obras de urbanização da área do Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia, cuja ordem de serviço foi assinada, nesta quinta-feira (4), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. A obra, orçada em mais de R$ 32 milhões, foi iniciada com os serviços de extensão do quebra-mar e a previsão é que seja inaugurada em março de 2014.

“Nós tivemos a preocupação de fazer, primeiro, o espigão para poder salvar as nossas praias e, agora, estamos iniciando a urbanização, obra de grande vulto para São Luís e para atração de novos investimentos, principalmente no setor de turismo, que gera renda e emprego. E é isso que nós queremos: transformar São Luís em grande polo turístico do Brasil e esta obra integra este projeto”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Com a urbanização, o espaço no entorno do Espigão Costeiro ganhará quiosques de conveniência, bancos e um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas, como ciclismo, corrida e caminhada. O projeto inclui a construção de um deck de madeira, que utilizará madeira reaproveitada e palmeiras imperiais como item de ornamentação, além de iluminação, pavimentação, fixação de proteção lateral, locais para coleta de lixo, pontos de observação, entre outros espaços paisagísticos.

“Esta é uma iniciativa importantíssima que vai tornar essa área da península da Ponta d’Areia em um ponto turístico dos mais belos e atrativos da Ilha de São Luís e do Maranhão. É uma obra que inclui a total urbanização deste setor, além de melhorar as condições de atracação de embarcações. Aqui, teremos uma espécie de marina por conta desta obra que está feita e da que está tendo continuidade”, explicou o Luis Fernando.

O secretário de Infraestrutura ressaltou que o projeto é de embelezamento do espaço e de restauração da infraestrutura da área da Ponta d’Areia. “O trabalho inclui um novo projeto de drenagem, novo pavimento, ciclovia, a restauração e revitalização da avenida principal da península, a recuperação e revitalização dos monumentos históricos que têm aqui. Este investimento que o Governo do Estado está fazendo vai contribuir, significativamente, para que São Luís se torne uma cidade ainda mais bela”, declarou.

“O Governo do Estado já fez viadutos, avenidas e vai fazer o anel metropolitano, já projetado, e que será iniciado brevemente; são obras dedicadas a São Luís, ao longo do tempo. Agora, há mais um presente, importante para nossa querida São Luís”, observou o secretário Luis Fernando.

Trabalho

Atualmente, os operários e máquinas trabalham na construção do braço do espigão com extensão de 128 metros e 8,2 metros de largura, que proporcionará a edificação da Marina da Ponta d’Areia e garantirá a chegada das embarcações na região mais segura. Para isso, será utilizado um volume de 104.714 metros cúbicos de pedras de grande porte.

Também está incluída no processo de melhoria urbanística do Espigão Costeiro, a revitalização do Memorial de Bandeira Tribuzi, que deve ser transformado em Centro Cultural, abrigando toda a obra do poeta ludovicense. O memorial servirá, ainda, de apoio para a marina a ser construída na região.

Nas proximidades do Forte da Ponta d’Areia (Forte de Santo Antônio da Barra de São Luís), que hoje abriga grupamento do Corpo de Bombeiros e foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional desde 1975, o trânsito de veículos será interrompido para que sejam incentivados os passeios familiares, a pé e em bicicletas.

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, também, conhecido como quebra-mar, foi construído para recompor a faixa de praia que já existiu no local, de forma a conter o avanço da erosão, que atinge bares, restaurantes e prédios residenciais. A obra já apresenta resultados visíveis, como o aumento da faixa de areia.

Outro papel importante desempenhado pela obra é o desassoreamento do canal da Ponta d’Areia, existente entre a península e o banco de minerva, uma espécie de banco de areia. O local serve para o tráfego de embarcações, que estavam encalhando por causa do assoreamento no canal.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Do Blog do Buzar

A Assembleia Legislativa realiza amanhã solenidade especial para comemorar o Dia do Poder Legislativo no Maranhão. Na programação, um ato que diretamente diz respeito a este escriba e a Sálvio Dino: a devolução de nossos mandatos de deputado estadual, conquistados livre e democraticamente nas eleições de outubro de 1962.

Esses mandatos, menos de dois anos depois, ou seja, em abril de 1964, foram de nós extorquidos por uma trama política, articulada nos gabinetes do Palácio dos Leões. A conspiração palaciana visava tirar do plenário do Poder Legislativo os parlamentares atuantes, que lutavam contra o domínio do grupo político, que estava no poder desde a redemocratização do país, em 1946.

Feito este preâmbulo, vamos aos fatos que culminaram na cassação dos mandatos. Os primeiros sinais indicativos de que na Assembleia Legislativa do Maranhão estava em curso um plano sinistro contra os deputados progressistas, vieram à tona após a edição do Ato Institucional nº1, de 09-04-1964, atribuindo ao Presidente da República a prerrogativa da cassação de mandatos políticos, justamente para evitar que o revanchismo e as vinganças políticas recaíssem sobre os que lutavam contra os régulos regionais e municipais.

Em confronto com a legislação revolucionária, os deputados estaduais da base governista, de maneira insólita e açodada, resolveram votar e aprovar no dia 16 de abril de 1964, um Projeto de Resolução, que avocava para a Assembleia Legislativa o direito de cassar mandatos de prefeitos e membros dos corpos legislativos estaduais e municipais.

Em ação simultânea, o Palácio dos Leões expede cabograma, assinado pelo presidente da Assembléia, deputado Frederico Leda, ao general Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército, com este teor: Solicito Vossa Excelência se digne dar conhecimento esta Assembléia Legislativa nomes deputados e suplentes incluídos relação comunistas ou incursos parágrafo primeiro artigo sétimo Ato Institucional para as providências necessárias cumprimento diretivas movimento revolucionário do qual Vossa Excelência constitui firme esteio e um dos mais dignos fiadores.

O cabograma, transmitido sigilosamente e sem que a maioria dos deputados soubesse da sua expedição e do seu texto, revelava que se achava em articulação uma operação premeditada e ardilosa. O que faltava para materializar aquela tenebrosa ação acontece a 24 de abril. Nesse dia, o general Justino Alves Bastos encaminha diretamente ao comandante da Guarnição federal, coronel Rivas de Carvalho Lima, a resposta ao cabograma do presidente da Assembleia Legislativa, vazada nos seguintes termos: Conforme ordem IV Exército deveis tomar providências junto Legislativo Maranhão quanto cassação mandatos deputados comunistas Sálvio Dino, Benedito Buzar, Joaquim Mochel, Vera Cruz Marques, agitadores, e se for o caso, Ricardo Bogéa.

Para tomarem conhecimento desse cabograma, o comandante da Guarnição federal, coronel Rivas, convoca os deputados Frederico Leda, presidente do Poder Legislativo, e os líderes da maioria e da minoria, deputados Pereira dos Santos e Manuel Gomes. A eles, foi também comunicado que os suplentes de deputado, Bandeira Tribuzi e William Moreira Lima, por serem comunistas confessos, e José Bento Neves, na condição de agitador, estavam presos e, por isso, deveriam ser cassados.

O documento, recebido como denúncia, fez o deputado Frederico Leda convocar extraordinariamente a Assembléia e encaminhar representação à Comissão de Justiça, para a mesma se pronunciar a respeito da matéria.

A Comissão não perde tempo e oferece este parecer sobre o cabograma do IV Exército: Bem examinada a representação em referência entendemos recebê-la por estar amparada em legislação vigente deste Poder Legislativo. Realmente, as atividades exercidas pelos senhores deputados e suplentes e que ensejaram a provocação desta proposição, foram constatadas pelo Comando do IV Exército, através da 10ª Região Militar e do Comando da Guarnição federal de São Luís, os quais, no nosso entender, são fontes dignas do maior crédito.

Com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram o projeto de Resolução nº 17, declarando a perda dos mandatos dos deputados Sálvio Dino e Benedito Buzar, por exercício de atividades comunistas, os suplentes Joaquim Rodrigues Mochel, Manoel Vera Cruz Marques, William Moreira Lima, José Tribuzi Pinheiro Gomes, também por atividades comunistas e do suplente José Bento Neves pela prática de atos subversivos.

A Comissão de Justiça poupou o mandato do deputado Ricardo Bogéa, usando como pretexto o cabograma do IV Exército, que dava à Assembléia o arbítrio de cassá-lo ou não, baseado na expressão “se for o caso”.

Concretizados os procedimentos da cassação, no dia 25 de abril, em sessão especial, a Assembléia Legislativa reúne-se para decretar, irreversivelmente, a sorte dos parlamentares apontados pelos militares como “comunistas e agitadores”.

Aberta a sessão, e com as galerias lotadas, falaram os deputados Manoel Gomes, Ricardo Bogéa, Santos Neto, Baima Serra, Bernardo Almeida e Pereira dos Santos. Os quatro primeiros elogiaram a atuação dos parlamentares e lamentaram os procedimentos adotados pela Assembléia para extirpá-los da vida política. Os dois últimos fizeram questão de ressaltar o acerto da denúncia dos militares contra os deputados maranhenses, que não deixava margem quanto às injunções ou interferências políticas no processo de cassação. Por fim, Sálvio Dino e Benedito Buzar pronunciaram-se para apresentar as suas despedidas, relatar os compromissos políticos assumidos com o povo maranhense e lamentar que a Assembléia tenha se envolvido por maquinações políticas interessadas em afastá-los injustamente da cena pública.

O projeto foi aprovado por 27 deputados. Não compareceram à reunião, portanto, deixaram de votar os deputados Nunes Freire, Antônio Dino, Raimundo Bogéa, Sandes Macedo, Mário Flexa, Telemâco Ribeiro e Emilio Biló Murad. Após a sessão, alguns deputados depositaram nos ombros dos cassados copiosas lágrimas, como se elas os livrassem dos estigmas da pusilanimidade e da fraqueza moral, que passaram a carregar pelo resto da vida.

Sálvio e Buzar, depois de cassados, impetraram mandado de segurança contra o ato ilegal e arbitrário da Assembléia Legislativa. Através de peça jurídica indiscutivelmente notável e lúcida, o autor, professor Antenor Bogéa, expôs as transgressões praticadas contra expressos dispositivos da Constituição do Estado e do Regimento Interno. O Tribunal de Justiça não julgou o processo por considerar-se incompetente.