O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz homologou, através de sentença, o acordo celebrado entre o Ministério Público e o Município de Imperatriz, por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta, sobre o preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores. O caso trata-se de Ação Civil Pública, de obrigação de fazer, objetivando a adequação da forma de preenchimento de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz ao que determina a Constituição Federal e compreensão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº. 1010. O acordo foi homologado na 2a Vara da Fazenda Pública, assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.

Sustenta o autor, em linhas gerais, que o atual presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz vem mantendo servidores comissionados no Setor Jurídico e no Departamento de Comunicação da Casa Legislativa local, em exercício de serviços burocráticos, técnicos e operacionais, que são próprios de servidores efetivos, em completa desatenção à exceção constitucional de contratação de comissionados, exclusivamente, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento.

Ressaltou, ainda, que o referido gestor não tem observado a regra constitucional que estabelece a proporcionalidade do exercício de funções em comissão por servidores efetivos, já que os cargos em comissão atualmente criados nos setores supracitados em muito excedem ao número de efetivos, cujas atribuições são exclusivamente desempenhadas por servidores precários. Disse que foram revogadas leis criadoras de cargos efetivos na área da Assessoria Jurídica e Comunicação, ao tempo que outras foram editadas, o que configuraria, dentre outras coisas, ato de improbidade administrativa e crime.

Diante disso, o MP pediu na Justiça a exoneração dos servidores inconstitucionalmente contratados para os cargos em comissão na Câmara Municipal de Assessor Jurídico da Procuradoria, Assessor Jurídico das Comissões, Assessor Jurídico do Departamento de Licitações e Assessores Técnicos de Comunicação, bem como a Casa garanta a proporcionalidade do exercício de funções comissionadas por servidores efetivos. “O Ministério Público e a Câmara Municipal noticiaram a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o objeto da lide, cujos termos foram plenamente aprovados pelo Município réu”, destacou a magistrada.

No tocante ao aspecto subjetivo da causa, é cediço que a Câmara Municipal carece de personalidade jurídica e, assim, via de regra, de legitimidade ad causam, à exceção dos casos que desafiam a proteção dos seus interesses institucionais, tal qual o disposto na Súmula nº. 525 do STJ. Ausente tal excepcionalidade, a defesa em juízo da Casa Legislativa se fará pelo ente federado a que ela se encontra vinculada, no caso, ao Município de Imperatriz; conforme firme posição dos Tribunais Nacionais.

No caso em questão, os termos do ajuste firmado foram os seguintes: o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz prorrogará o concurso público da Câmara Municipal regulado pelo Edital n° 001/2022, em conformidade com o disposto em artigo da Constituição Federal; o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz vai exonerar o seguinte quantitativo de servidores exercentes de cargos em comissão: um assessor jurídico da procuradoria-geral, um assessor jurídico das Comissões, um Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, e um Assessor Técnico de Comunicação.

“Os assessores jurídicos da procuradoria-geral e das Comissões, bem como os assessores técnicos de Comunicação que permanecerem, passarão a desempenhar atividades de assessoramento aos seus superiores hierárquicos diretos, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais em conformidade à Tese I do Tema Repercussão Geral do STF n° 1.010 (…) As atribuições dos cargos em comissão de assessores jurídicos terão suas atribuições adequadas em lei”, observa o TAC.

“Sobre a pactuação, compreendo que as partes são capazes, estavam devidamente representadas, além do que o objeto da transação é plenamente lícito e aparenta atender aos interesses da coletividade (…) Soma-se a isso, o fato de que a solução do litígio com maior brevidade e eficácia são as finalidades do processo, devendo a conciliação ser estimulada pelo julgador em qualquer fase”, frisou a magistrada. Abaixo, em Arquivos Publicados, o Termo de Ajustamento de Conduta na íntegra.

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, reafirmou, em entrevistas à TV Mirante e à Rádio Mirante News FM, na manhã desta sexta-feira (8), que fará uma gestão inovadora, com ações voltadas a toda a população.. Acompanhado do atual prefeito do município, Fábio Gentil, ele destacou o apoio político e, sobretudo, a força popular que o conduziram à vitória em uma das eleições mais acirradas do Maranhão, no último dia 6 de outubro.

Gentili Neto reiterou que fez uma campanha limpa, marcada por respeito à classe política e pela proximidade com o povo, conversando com os eleitores de casa em casa, para ouvir as necessidades da população e conquistar o voto, o que resultou na vitória. O prefeito eleito afirmou que a partir de 1º de janeiro de 2025 colocará em prática ações que atendam as demandas que lhe foram apresentadas pelos caxienses durante a caminhada rumo às urnas.

“Vamos procurar fazer um bom trabalho nos próximos quatro anos em Caxias e honrar a oportunidade que os caxienses nos deram. E tentar conquistar a aprovação dos cidadãos que não votaram no Gentil Neto “, assinalou.

Trabalho reconhecido

Fábio Gentil frisou que toda eleição é diferenciada e que ninguém consegue levar o resultado de uma eleição para a eleição seguinte. E mencionou as vitórias simultâneas da deputada federal Amanda Gentil e da deputada estadual Daniella, no pleito de 2022, com apoio do grupo político liderado por ele e com expressiva votação e disse que o novo exito, com a eleição de Gentil Neto, é reflexo de um grande trabalho. “Gentil Neto, embora seja meu sobrinho, procurou se preparar nesses quase oito anos de gestão para aproveitar a oportunidade e se mostrou capaz e tem méritos”, ressaltou, destacando, ainda, o papel primordial de todos os que integram o grupo político.

O prefeito Fábio Gentil disse que muitos políticos têm inveja ou ciúmes dos seus sucessores, mas se mostrou contrário a essa postura. “Eu penso diferente. Eu quero que o Gentil Neto seja muito maior do que eu, porque se ele for maior do que eu, darei o sinal de que acertei na escolha. Se ele for menor, vai mostrar que eu errei. Então, torço todos os dias e direciono para que os meus erros possam ser consertados e absorvidos como aprendizado”, expressou. E citou um ditado pelo qual sempre procura se guiar: “O que eu deixei que foi bom, ele melhora. O que eu errei, ele conserta. E o que eu não fiz, que ele faça”.

Ele assegurou que está à disposição para trabalhar em conjunto com o futuro prefeito, manifestando a certeza de que Gentil Neto será muito dedicado e comprometido com a população de Caxias. “Eu saio para a história do Maranhão, para cuidar das campanhas da Amanda e da Daniella, mas com muita tranquilidade em saber que o meu papel foi feito”, enfatizando que completa 94 meses de gestão em Caxias como a única cidade do Brasil que paga os salários do funcionalismo de forma antecipada.e.que já tem em conta o salário de novembro, a segunda parcela do 13º e que entregará a prefeitura em 31 de dezembro com os salários de janeiro de 2025 em conta, exemplo que, em sua opinião, deveria ser seguido por todos os prefeitos.

Diferencial para a vitória

Gentil Neto apontou como fator determinante para a vitória a sua clareza em mostrar, durante a campanha, quem ele realmente é. “As pessoas só me conheciam como sobrinho do Fábio, e na campanha pude mostrar quem é o Gentil Neto de verdade e que estava pronto, preparado e seguro para administrar a cidade de Caxias”, pontuou. Também creditou o resultado positivo nas urnas à sua humildade, característica reconhecida ao longo das visitas, caminhadas e demais atos políticos que liderou, de forma incansável, ao longo da disputa. “Para ser político, tem que gostar de gente”, declarou, reproduzindo uma frase popularizada pelo prefeito Fábio Gentil.

O prefeito eleito de Caxias adiantou que já elaborou um cronograma de ações para os primeiros 100 dias de gestão e afirmou que sempre procura trabalhar com planejamento. Sobre o seu secretariado, disse que procurou montar uma equipe técnica, composta por pessoas que possam ajudá-lo, garantindo que não prometeu cargos de secretário a ninguém, pois seu compromisso é com o povo. Defendeu, ainda, a harmonia e a conciliação políticas, em nome do interesse maior, que é atender as necessidades do povo.

Sobre o inconformismo dos derrotados, Fábio Gentil assegurou que Gentil Neto está tranquilo e focado em cumprir um bom mandato. E recomendou aos adversários que aceitem o resultado e trabalhem para vencer a eleição no futuro. Quanto a uma eventual batalha judicial, o prefeito que a área jurídica será bem conduzida. “São 11 eleições disputadas por eles nos últimos anos e perderam nove. Ganharam duas quando houve a composição como meu vice. Procura-se uma desculpa para a derrota. Admitam, dói menos. Querem causar instabilidade e isso não é bom para o município”, alertou, reafirmando que o seu grupo fez uma campanha limpa.

SÃO LUÍS – Depois do sucesso da primeira noitada do forró, que reuniu Kátia Cilene, Fabrícia e Parceiro Paz, o Casarão Beira Dumar, na Praça Gonçalves Dias, no Centro Histórico, dará continuidade à homenagem ao gênero, nesta sexta-feira (8), às 21h, mas desta vez com programação agregando também a música sertaneja, outro ritmo bastante popular na região Nordeste. Os ingressos estão disponíveis na Bilheteria Digital.

A festa temática Forrónejo, em clima de boteco balada, vai reunir, no palco 360 graus, os cantores Vittor Munis, Vini Kixaba e Parceiro Paz, que farão uma homenagem especial aos dois gêneros. Vittor Munis vem direto de Santa Inês para fazer sua estreia no Beira Dumar.

Parceiro Paz, por sua vez, também vai sacudir a pista de dança, tanto do salão superior quanto do inferior, além dos demais setores (varandas, bangalôs, sacadas e decks superiores, com vista aérea para os dois salões e entrada diferenciada). Vinni Quixaba completa o combo, com muito sertanejo e piseiro.

O simples recebimento de dinheiro público não configura irregularidade, desde que o dinheiro tenha sido usado para promover a candidatura

Nas eleições deste ano, 173 municípios tiveram candidatura única para o cargo de prefeito, sendo que o candidato ou a candidata que disputou sozinho o voto dos eleitores recebeu recursos públicos para realizar a campanha. No Maranhão, a situação atípico correu em dois municípios: Bom Lugar e Pastos Bons, onde foram reeleitos, respectivamente, Marlene Miranda, do União Brasil, e Enoque Mota, do MDB.

Em alguns casos, o montante recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário chegou a R$ 200 mil. Por isso, o Ministério Público (MP) Eleitoral vai fiscalizar se os valores foram efetivamente destinados à promoção dessas candidaturas.

O simples recebimento de recursos públicos para campanha, no caso de candidaturas únicas, não configura irregularidade. No entanto, os valores devem ser investidos em ações que deem publicidade às propostas defendidas pelo candidato, para dar transparência ao processo e assegurar a escolha livre e bem informada do eleitor. Por isso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orientou que os promotores eleitorais apurem cada situação concreta, para verificar se não houve abuso ou irregularidade na destinação dos recursos.

“Embora as chapas únicas necessitem de apenas um voto válido para se elegerem, essa circunstância não afasta a possibilidade, e mesmo obrigação, de os candidatos apresentarem suas propostas aos eleitores, inclusive a partir da produção de material de campanha, o que traz custos, que deverão ser devidamente justificados à Justiça Eleitoral”, afirma o vice-PGE no documento destinado aos promotores.

A providência foi tomada com base em processo ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando o repasse de recursos públicos a candidatos e candidatas que não tiveram concorrentes em seus municípios. Segundo dados da própria Corte, há casos desse tipo em municípios de 19 estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Piauí e Tocantins.    

O prazo final para que partidos, federações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos recursos recebidos e utilizados durante a campanha deste ano termina no próximo dia 16. “Caso sejam identificados elementos que caracterizem a prática de atos ilícitos, deverão ser adotadas as medidas pertinentes no âmbito das prestações de contas, ações cassatórias ou mesmo ser procedida a devida apuração criminal”, afirma Espinosa no despacho. No caso de irregularidades na prestação de contas, o MP Eleitoral pode pedir a desaprovação das contas, bem como a devolução de recursos aos cofres públicos.

A Equatorial Maranhão, com o intuito de manter o bom desempenho do sistema e de reduzir as ocorrências de falta de energia, reforça as orientações sobre poda de árvores em vias públicas e em terrenos particulares.

Toda manutenção da arborização em áreas urbanas e vias públicas é de responsabilidade dos órgãos de paisagismo da prefeitura de cada munícipio, para evitar que cresçam a ponto de atingir a rede elétrica. Por questão de segurança, é necessário sempre fazer a poda, para evitar que os galhos atinjam a rede elétrica e afetem o fornecimento de energia.

Já em casos de árvores localizadas em imóveis ou terrenos privados, o proprietário é o responsável pela poda regular, que deve ser feita por empresa especializada ou profissional qualificado. Porém, nas situações em que os galhos já estejam em contato com a fiação, a Equatorial Maranhão realiza as podas com suas equipes especializas, para evitar que haja a interrupção do fornecimento de energia ou mesmo acidentes. A empresa executa esse serviço em seu plano de manutenções com o intuito de manter o fornecimento de energia para os clientes e garantir a segurança da população.

Para solicitar o serviço de poda de árvores, que estejam próximas ou em contato com a rede elétrica, o cliente deve acionar a Equatorial, por meio da Central 116. A Equatorial reforça a orientação de que somente profissionais habilitados e autorizados pela Distribuidora devem realizar essa prática. Por isso, é importante que as pessoas jamais tentem podar por conta própria as árvores que estejam próximas ou tocando na rede elétrica.

Alguns cuidados importantes:

• Sempre busque profissional habilitado para realizar a poda regular em casos de árvores em locais privados. Tal prática é extremamente perigosa e pode resultar em acidentes graves;
• Não realize poda em dias de chuva. Além do risco com a eletricidade, os ventos fortes podem ocasionar a queda da árvore, além do risco de descarga atmosférica;
• Observe a distância da rede elétrica durante a realização da atividade. Tome cuidado também para que os galhos cortados não caiam sobre a rede;
• Ao plantar novas árvores de grande porte, escolha locais distantes da rede elétrica;
• Em casos de árvores localizadas em espaços públicos, entre em contato com a prefeitura do seu município para solicitar a poda;
• Em casos de galhos caídos ou apoiados na rede de energia, comunique imediatamente à Equatorial Maranhão, por meio da Central 116.

A segurança é uma das prioridades da Equatorial Maranhão, que ressalta a importância da colaboração entre população e Distribuidora para evitar incidentes e assegurar o fornecimento de energia com qualidade e segurança para todos.

Tema do evento é “Piso Salarial e Melhoria das Condições de Trabalho para os Agentes de Limpeza Urbana de São Luís“

Por proposição do vereador Marlon Botão (PSB), acontece na manhã desta sexta-feira, 8, às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o Painel Temático “Piso Salarial e Melhoria das Condições de Trabalho para os Agentes de Limpeza Urbana de São Luís”.

Com o objetivo de promover a valorização da categoria, o evento reúne autoridades e profissionais da área. Entre as demandas da classe estão o reajuste de 15% nos salários e no ticket alimentação, além da redução da carga de trabalho.

O tema já havia sido pautado pelo vereador em junho, quando Botão discursou em favor de melhores condições salariais. Na época, ele mencionou as tentativas frustradas de diálogo entre a categoria e a Prefeitura de São Luís por meio do sindicato.

“Homenagear o agente de limpeza em datas comemorativas não é o bastante, a valorização no dia a dia da categoria deve ser um compromisso social! Esses pais e mães de família são iguais a qualquer um de nós. São trabalhadores que precisam ter segurança e saúde e, que muitas das vezes, não é o que acontece”, destacou o parlamentar.

O Requerimento nº 2315/24, que deu origem ao Painel, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira, 04.

A campanha Novembro Azul, que ilumina monumentos e mobiliza cidades no Brasil e no mundo, nasceu de uma preocupação vital: a saúde masculina, em especial a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada na Austrália em 2003, a iniciativa surgiu como parte do movimento “Movember”, que incentivava homens a deixar crescer o bigode durante novembro para chamar atenção às questões de saúde masculina. No Brasil, o Novembro Azul foi adaptado com foco na conscientização sobre o câncer de próstata, o segundo mais comum entre os homens, e tem ganhado relevância a cada ano.

O objetivo é claro: Romper tabus e promover o diálogo sobre o cuidado com a saúde, especialmente em relação à prevenção e ao diagnóstico precoce, fundamentais para o combate ao câncer de próstata.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que, em 2023, mais de 65 mil novos casos foram diagnosticados no Brasil, reforçando a necessidade de atenção às recomendações médicas.

Alterações na próstata podem ser detectadas de forma precoce em exames laboratoriais

Os exames laboratoriais desempenham um papel crucial no monitoramento da saúde da próstata. Entre os principais, destacam-se: PSA (Antígeno Prostático Específico), que é o exame de sangue mais utilizado para avaliar alterações na próstata. Níveis elevados podem indicar a necessidade de investigação complementar, como o exame de toque retal ou biópsia. Exames de urina tambpem são importantes pois identificam possíveis infecções ou alterações relacionadas ao trato urinário. Já os testes genéticos e moleculares, Em casos específicos, podem ser indicados para avaliar riscos hereditários de câncer.

Realizar esses exames regularmente, especialmente a partir dos 50 anos (ou dos 45 para homens com histórico familiar de câncer), é essencial para detectar alterações de forma precoce e aumentar as chances de sucesso no tratamento.

Contar com laboratórios de confiança faz toda a diferença no acompanhamento da saúde. O Laboratório Lacmar, referência em serviços de análises clínicas no Maranhão, é um exemplo de excelência no setor. Equipado com tecnologia de ponta e profissionais qualificados, o Lacmar oferece resultados precisos e ágeis, além de atendimento humanizado. Essas características são decisivas para garantir que possíveis alterações sejam rapidamente identificadas e encaminhadas para investigação médica. Esses resultados confiáveis, permitem ao médico tomar decisões assertivas sobre o tratamento.

O Novembro Azul convida os homens a assumirem o protagonismo no cuidado com sua saúde e a deixarem de lado o preconceito. Com informação, diálogo e acesso a serviços de qualidade como os do Laboratório Lacmar, a detecção precoce do câncer de próstata pode ser uma aliada poderosa na luta contra essa doença.

A vitória de Donald Trump na eleição para presidente dos Estados Unidos gera muita expectativa não só para o ambiente interno norte-americano, mas também quanto a relação do país com o resto do mundo. No caso específico do Brasil, há uma série de tratativas que foram ou estão sendo alinhadas com o os EUA e algumas envolvem o Maranhão, que favorecem o avanço tecnológico, o turismo e a economia como um todo. Com o retorno do republicano à Presidência, haverá mudanças, aprimoramento ou retrocesso?

Uma das tratativas com os Estados Unidos com potencial de produzir reflexos positivos para a economia maranhense ocorreu em setembro deste ano, durante a visita da embaixadora norte-americana no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, que foi recebida pelo governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões. Na ocasião, Brandão e Bagley dialogaram sobre exportação, importação e a possibilidade de novas relações comerciais entre os EUA e o Maranhão.

Investimentos na instalação de novas empresas norte-americanas com atuação na área da energia solar e eólica, logística portuária, agronegócio, agricultura familiar, indústria e comércio foram os principais pontos da pauta. Com o retorno de Trump, o que se espera é a manutenção dessas perspectivas ou até mesmo a ampliação dos horizontes.

O fluxo de turismo por via aérea também desperta atenção com a mudança de governo nos EUA. Em agosto deste ano, Brandão alinhou com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) a divulgação dos destinos maranhenses nas feiras internacionais, com destaque para a região dos Lençóis, na campanha publicitária do órgão federal que será veiculada no país norte-americano.

Voo para a Flórida

Um fato concreto e que pesa a favor é a existência de um voo direto entre São Luís e o estado da Flórida, inaugurado em dezembro de 2022, como forma de estimular a conexão turística com os Estados Unidos. O que se espera é que o cenário se mantenha promissor e que essa rota seja fortalecida, com ganhos significativos.

Outra tratativa firmada com os norte-americanos que envolve o Maranhão diz respeito ao protocolos de atendimento a cidadãos dos Estados Unidos no estado. O assunto foi discutido em reunião, no final de setembro deste ano, entre o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, e o vice-cônsul de Cidadania Americana, Sherman Grandy. Quanto a essa questão, ganhou ênfase o compromisso do Governo do Maranhão e das demais autoridades em garantir um atendimento de qualidade e segurança aos americanos no estado. Que a iniciativa tenha ainda mais apoio sob a nova Presidência.

Base de Alcântara

A expectativa com a ascensão de Donald Trump ao poder também gira em torno do acordo assinado com os Estados Unidos para uso da Base Espacial de Alcântara, no norte do Maranhão, para lançamentos de foguetes e satélites. O tratado, que teve como signatários o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e o próprio Trump, em seu mandato anterior, permite o uso comercial da base, e já está em plena vigência.

Com a volta do republicano à Casa Branca, a tendência é que haja um impulso. Mas isso vai depender, em certa medida, da relação diplomática a ser estabelecida e fomentada com o atual governo brasileiro.

Em tempo: a posse de Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos está marcada para 20 de janeiro de 2025.

A CDL São Luís, por meio do SPC Brasil, vai realizar de 21 de novembro a 10 de dezembro, uma grande ação para possibilitar a consumidores inadimplentes renegociarem suas dívidas de forma totalmente online.

É o Feirão SPC Brasil, que vai reunir credores, entre financeiras, supermercados e empresas do comércio e serviços, para oferecer desconto no valor da dívida e possibilidade de parcelamento.

A negociação vai acontecer em ambiente digital, por meio da plataforma Negociar Dívida SPC Brasil. A CDL está trabalhando para garantir a adesão de um grande número de empresas, por isso, está fazendo um trabalho especial junto a seus associados, ressaltando os benefícios do Feirão.

“O lojista tem muitas vantagens ao participar, a sua empresa aumenta a recuperação de recebíveis, ele adere gratuitamente à plataforma, coloca as condições que serão aplicadas na renegociação e quais operadores terão acesso a essa plataforma. Até os boletos dos parcelamentos serão gerados pelo SPC Brasil, uma marca de confiança para o empresário renegociar com clientes inadimplentes”, pontua o presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro.

A adesão das empresas ao Feirão SPC Brasil acontece até o dia 7 de novembro, e a participação não é restrita às associadas à CDL São Luís. Empresas não associadas que quiserem participar podem fazer contato pelos canais digitais da entidade, como site, aplicativo, whatsapp e telefone.

Para os clientes

Os consumidores inadimplentes já podem ir se preparando para negociar sem burocracia, e de forma segura e totalmente digital.

O esquema foi responsável pela inserção de mais de uma tonelada de entorpecentes em embarcações de grande porte destinados aos continentes europeu e asiático

A Polícia Federal deflagrou, com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, nesta quinta-feira (7/11), a Operação Taeguk, que tem como objetivo reprimir e desarticular organização criminosa responsável pelo tráfico transnacional de entorpecentes a partir de portos brasileiros, sobretudo o Porto de Santos/SP. Um dos mandados expedidos pela Justiça Federal foi cumprido em São Luís, capital do Maranhão.

O esquema foi responsável pela contaminação/inserção de mais de uma tonelada de entorpecentes (cocaína e maconha) em embarcações de grande porte, capazes de realizar viagens transoceânicas, visando o abastecimento dos mercados europeu e asiático.

Na data de hoje, aproximadamente 200 policiais federais estão nas ruas para dar cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos estados de São Paulo (São Paulo capital, Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Caraguatatuba e Paraibuna), Rio de Janeiro (Duque de Caxias), Pará (Belém e Barcarena) e Maranhão (São Luís).

As investigações revelaram que o esquema envolvia indivíduos com expertise em mergulho submarino que se aproveitavam desse conhecimento para “prestar serviços” para outras organizações criminosas mediante a contaminação com droga da caixa mar submersa (sea chest) de navios situados nas áreas de fundeio de portos brasileiros.

Após a inserção da cocaína, o núcleo da organização criminosa situada em território brasileiro contava com o apoio de uma rede de mergulhadores ao redor do mundo para a retirada da droga em outros países.   

Foram identificados ao menos sete eventos de tráfico transnacional de drogas, todos em 2024, vinculados à atuação desta organização criminosa, totalizando, aproximadamente, mais de uma tonelada apreendida de entorpecentes

As investigações revelaram, ainda, que os envolvidos empregavam, além da contaminação de sea chest, outras formas de inserção de drogas nas embarcações, como a modalidade içamento, quando necessariamente há participação de tripulantes dos navios na colocação e ocultação da droga.

As pessoas relacionadas aos fatos investigados poderão responder, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de tráfico transnacional de drogas, associação para fins de tráfico, bem como o crime de organização criminosa. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão, sem contar com a majorante ligada à transnacionalidade dos delitos.

A investigação teve a participação do escritório do DEA/SP, da Marinha do Brasil, bem como contou com pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, com apoio imprescindível de países parceiros como a Coreia do Sul, República Popular da China e Espanha.