Homenagens integram atividades alusivas aos 30 anos de aniversário de emancipação política do município de Bacabeira

BACABEIRA – O Plenário da Câmara Municipal de Bacabeira foi palco, na manhã desta sexta-feira (8), de mais uma sessão solene, desta vez em reverência à trajetória de personalidades de diferentes segmentos da sociedade que contribuem de forma relevante para o crescimento social e econômico do município. O ato solene integrou as atividades comemorativas aos 30 anos de emancipação política da cidade.

As homenagens constaram de entrega de medalhas e do título de ‘Cidadão Bacabeirense’, em conformidade com a Resolução 010/2024. Foram entregues a Medalha ‘Teodoro Costa Ribeiro’ e a Medalha ‘Antônio Romualdo Barbosa Oliveira’. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo de Sousa Filho, o advogado Adroaldo Souza, e o empresário José Carlos Salgueiro estavam entre os nomes condecorados com o título de ‘Cidadão Bacabeirense’.

Durante o ato solene, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou a importância salutar da união de todos para que o município de Bacabeira avance nas áreas social, industrial e econômica.

“Agradeço, primeiramente a Deus, e, depois, à minha família, bem como a todos que, juntos, estão empenhados para trabalhar em prol do crescimento de Bacabeira, que, em um futuro próximo, vai se destacar como um polo industrial de São Luís”, disse José Gonçalo de Sousa Filho, logo após receber a homenagem.

Reconhecimento – Ao ser outorgado com o título de ‘Cidadão Bacabeirense’, o advogado Adroaldo Souza destacou que acredita ser a honraria um reconhecimento das atividades realizadas pelas empresas que representa, lideradas pelo empresário Raimundo Pessoa, dedicadas ao crescimento de Bacabeira.

“Afinal, as empresas atuam com projetos de desenvolvimento econômico do município e entorno, sempre atentos aos fundamentos sociais e ambientais, sobretudo”, frisou Adroaldo Souza,

A solenidade, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Lucas de Jesus Gomes Lindoso (Capitão Lucas), contou com a presença da prefeita da cidade, Fernanda Gonçalo (acompanhada do esposo, Hilton Gonçalo, atual prefeito de Santa Rita); do prefeito eleito de Santa Rita, Milton Gonçalo Mota; da prefeita eleita de Bacabeira, Naila Gonçalo; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Marcos Souza; dos juízes Marcelo Oka e Francisco Ferreira de Lima; do empresário José Carlos Salgueiro, além de outras autoridades.

“Sinto-me honrada por este momento tão especial para mim e para todos aqueles que contribuíram para que eu chegasse até aqui, tendo sido eleita prefeita. Agradeço a Deus, à atual prefeita, Fernanda Gonçalo, e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, nos ajudaram nesta caminhada em prol do crescimento de Bacabeira”, frisou a prefeita eleita de Bacabeira, Naila Gonçalo.

Além da entrega de honrarias, a cidade terá três dias de comemoração para celebrar as conquistas e realizações que simbolizam o esforço coletivo da administração municipal, do Poder Legislativo e dos cidadãos de Bacabeira.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) participou, nos dias 7 e 8 deste mês, como representante do Parlamento Estadual do Maranhão, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Wellington destacou a oportunidade de aprimorar os conhecimentos, estudando e melhorando ainda mais a prestação de serviço como parlamentar, na elaborarão de Indicações, requerimentos, proposições, técnicas legislativas e Projetos Leis que realmente possam transformar a vida das pessoas para melhor.

Alguns dos temas abordados foram:

Aspectos da Competência Constitucional e o Processo Legislativo;

Processo Legislativo nas Constituições
Estaduais em Perspectiva Comparada com
a Constituição Federal: Protagonismo do PARLAMENTO e Relevância da Produção Legislativa;

As Competências Legislativas Estaduais:
Perspectivas e Desafios.

“Todos os dias, acreditamos e lutamos por um Maranhão melhor!”, assinalou o deputado.

Kenneson Lima ingressou na Harvard Business School após ser aprovado como bolsista integral em uma seleção com mais de 100 mil candidatos

São Luís, Maranhão – Em um grande feito para um consultor maranhense, Kenneson Lima, egresso do curso de Direito da Universidade Ceuma, conquistou cinco distinções durante sua passagem pela prestigiosa Universidade de Harvard. A notícia, que repercutiu nos meios empresariais e acadêmicos, coloca em evidência o talento e a dedicação do profissional maranhense.

Kenneson Lima, especialista em Direito Econômico, ingressou em Harvard para aprimorar seus conhecimentos e aprofundar suas pesquisas na área de Business to Business. Durante sua jornada, o consultor se destacou em diversos aspectos, conquistando as seguintes distinções: Negotiating, finance essentials, performance measurement, marketing essentials and business case development.

Em sua trajetória profissional, além de Certificado de Honra ao Mérito por destaque em Congresso Internacional, soma mais de 100 mil/h em atividades, tais como, publicações de artigos, apresentações de trabalhos, produções técnicas, aprovações em concursos públicos, participações em mesas redondas, programas/comentários na mídia, palestras etc. Os dados completos podem ser verificados na Plataforma Lattes.

A conquista de Kenneson Lima é um marco importante para o mercado de consultoria maranhense e demonstra que profissionais do Maranhão são capazes de competir em alto nível no cenário nacional. Sua carreira inspiradora serve de incentivo para outros profissionais que buscam excelência em suas carreiras.

Com as distinções conquistadas em Harvard, Kenneson Lima retorna ao trabalho com uma bagagem ainda mais rica e com a missão de contribuir para o desenvolvimento das empresas maranhenses. Ele pretende compartilhar os conhecimentos por meio de consultorias empresariais estratégicas, bm como montar um grupo de estudos.

A história de Kenneson Lima é um exemplo de que, com dedicação, talento e muito trabalho, é possível alcançar os objetivos mais ambiciosos. Sua trajetória inspiradora nos mostra que o Maranhão possui profissionais com grande potencial intelectual, altamente qualificados e que estão dispostos a fazer a diferença.

A Harvard Business School

A escola de negócios de Harvard está entre as mais prestigiadas do mundo e foi criada em 1908. Foi por lá que surgiu o primeiro programa de MBA do mundo, hoje consolidado pela instituição. Na business school, também foram estabelecidos alguns marcos importantes para as demais instituições do tipo. Por exemplo, em 1924, o estudo de cases surge como principal método de ensino. Da HBS, saíram nomes importantes como o economista Michael Porter, a COO do Facebook Sheryl Sandberg e o empresário Michael Bloomberg.

O réu deve recuperar área degradada e pagar indenização após acusação de lavra clandestina de recursos minerais

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal com o proprietário de uma empresa de cerâmica, acusado por crimes de lavra clandestina de recursos minerais e usurpação de patrimônio da União, em São Luís (MA). A partir do acordo, o empresário se comprometeu a recuperar a área degradada, cessar qualquer atividade de extração mineral no local e pagar R$ 50 mil pelos danos causados.

Em janeiro de 2023, o MPF apresentou ação penal à Justiça Federal contra o proprietário da empresa, pedindo a condenação dele pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/1991 (Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica) e no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a denúncia do MPF, em 18 de novembro de 2022, a Polícia Federal flagrou uma extração ilegal de argila em uma área na zona rural do Quebra-Pote, em São Luís. Os policiais realizaram uma fiscalização na frente da lavra, local onde a argila estava sendo extraída, e na fábrica de cerâmica de propriedade do denunciado, ambos em funcionamento.

Dois caminhões foram flagrados pelos policiais transportando a argila, que era extraída da lateral de uma colina e retirada da cava a céu aberto, para a fábrica, localizada a cerca de um quilômetro de distância. A fábrica, por sua vez, possuía grande quantidade do material extraído em seu pátio, utilizada para a produção de blocos cerâmicos.

O relatório da Polícia Federal mencionava ainda que a cava em céu aberto no local da extração estava em estágio avançado de desenvolvimento com um volume expressivo de minério desmontado, indicando que uma quantidade significativa de argila já havia sido retirada.

Sem licença adequada – O Laudo Pericial Criminal n°518/2022 constatou que o réu extraiu argila de propriedade da União sem autorização legal e sem licença ambiental. O material encontrado na fábrica era o mesmo que o encontrado na mina, sendo esta usada para mineração e não apenas para pesquisa.

Apesar do réu possuir uma licença de pesquisa emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a autorização se restringia à pesquisa mineral e não permitia a extração ou comercialização da argila. Além disso, a ANM confirmou a inexistência do Guia de Utilização para extração mineral, documento essencial para a atividade.

O denunciado, em depoimento, confirmou ser o responsável pelos crimes e admitiu ter conhecimento da ilegalidade da extração da argila. Por ser um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPF propôs ao réu a condição de firmar um acordo de não persecução penal.

Obrigações – Pelo acordo, ficou fixado que o réu deverá recuperar a área degradada. Para isso, deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para aprovação e supervisão de execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e pela ANM. A recuperação deve incluir a adequação do terreno, eliminando processos erosivos, e a reposição florestal da área com espécies nativas, a ser executada em dois anos.

O empresário deve ainda cessar qualquer atividade de extração mineral no local até que obtenha a regularização junto à ANM e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), além de pagar R$ 50 mil em dez parcelas iguais e sucessivas, sendo o valor destinado a uma entidade a ser designada pela Justiça Federal.

Ação Penal n° 1070659-38.2022.4.01.3700

Selecionadas serão capacitadas para atuar na manutenção do processo industrial de produção de alumínio e alumina

São Luís (MA), novembro, 2024 – As inscrições para o processo seletivo do programa Jovem Aprendiz de 2025 da Alumar estão abertas. Reafirmando seu compromisso contínuo com o desenvolvimento social e a diversidade e inclusão, nesta edição, serão
oferecidas mais de 100 vagas exclusivamente para mulheres. Por meio da iniciativa, que irá formar novas Operadoras de Processos Metalúrgicos do Alumínio, o programa pretende aumentar a representatividade e ampliar as oportunidades oferecidas às mulheres no setor industrial. As inscrições estarão abertas de 8 a 25 de novembro e deverão ser feitas exclusivamente pelo site https://serhum.gupy.io/jobs/8098375?jobBoardSource=gupy_public_page.

Entre os requisitos para a vaga, é preciso residir na região metropolitana de São Luís(MA); ter idade entre 18 e 21 anos no ato da inscrição – para pessoas com deficiência, a idade mínima é 18 anos, não havendo limite máximo de idade; ter o ensino médio completo; não possuir formação ou habilitação técnica na área; e ter disponibilidade para trabalhar em tempo integral (6h por dia).

As etapas de seleção incluem avaliação comportamental, provas, entrevistas e teste psicológico. O programa irá capacitar essas profissionais para desenvolverem competências relativas à manutenção do processo industrial de produção de alumínio e alumina, através da realização de operações nas áreas do Porto, Refinaria e Redução, atendendo às normas e padrões técnicos, de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.

O Programa Jovem Aprendiz é realizado por meio de uma parceria entre a Alumar e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e oferece remuneração e benefícios compatíveis com o mercado. Após a formação, as aprendizes poderão ser contratadas pela empresa, de acordo com a performance apresentada durante o ciclo de aprendizagem, ou compor o Banco de Talentos da companhia para futuras oportunidades.

Serviço

O quê: Processo Seletivo do Programa Jovem Aprendiz 2025 Alumar – São Luís (MA)
Inscrições online: 8 a 25 de novembro de 2024
Divulgação de resultado: 21 de janeiro de 2025
Admissão: prevista para 13 de fevereiro de 2025

Barreirinhas – Com o objetivo de melhorar o abastecimento de água no Condomínio Cidade Jardins, em Barreirinhas, a RBC Construções concluiu a obra de perfuração de um novo poço artesiano, medida que visa solucionar o problema de baixa pressão de água que afeta a região. O poço agora será entregue à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), que é responsável pela distribuição de água no município e validou toda a obra.

“A RBC já atua há mais de 5 anos em Barreirinhas e orgulha-se de ser a única empresa dedicada à habitação popular na região. Com mais de 300 unidades do programa Minha Casa Minha Vida entregues para famílias da cidade, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar em prol da população de Barreirinhas, sempre buscando contribuir para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores”, disse o diretor geral da RBC, Ricardo Costa.

Apesar de o abastecimento ser uma responsabilidade direta da CAEMA, a RBC Construções decidiu atuar em prol dos moradores, compreendendo que o direito à água é fundamental. A empresa entende a importância de cumprir sua função social, mesmo que a resolução do problema não seja sua obrigação legal. O investimento, que ultrapassa cem mil reais, será integralmente destinado à obra do poço e doado à CAEMA para regularizar a situação.

Joanita Lima Torres Linhares, tabeliã e registradora substituta, moradora há dois anos no Residencial Cidade Jardins, expressa gratidão pela obra de perfuração do novo poço artesiano. “Tenho certeza que com esse poço, a melhoria do abastecimento de água no Residencial Cidade trará inúmeros benefícios não só para minha família, mas também para todos os moradores, suprindo nossas necessidades do dia a dia e elevando nossa qualidade de vida significativamente!”, relatou.

Com essa iniciativa, a RBC Construções reforça seu compromisso de agir com transparência e responsabilidade, buscando soluções para o bem-estar da comunidade local. trazendo ainda mais conforto para os residentes do Cidade Jardins afetados pela baixa pressão da água.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, garantiu que está preparado para novos desafios na política assim que encerrar o seu segundo mandato, em 31 de dezembro. Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, na manhã desta sexta-feira (8), ele afirmou que pretende apresentar as experiências positivas que implementou em seu município para o resto do Maranhão e que já foi procurado por vários gestores para dialogar sobre o modelo administrativo que tantas melhorias proporcionou à população caxiense.

Fábio Gentil disse que é hora de repensar a vida, mas também manter o foco na política. E frisou que, por ter uma filha deputada federal, Amanda Gentil, e uma esposa deputada estadual, Daniella, seguirá envolvido nas articulações. “Os espaços que elas conquistaram são delas e acho que vamos trabalhar isso. Mas eu, embora seja engenheiro de profissão, tenho a política no sangue, como herança do meu pai, da minha família. Não posso ficar parado. É evidente que não”, assinalou.

Sobre os seus próximos passos na vida pública, ele disse estar preparado para o Maranhão, naquilo que for necessário. “Estou pronto para sentar à mesa, para discutir os projetos, para trazer aquilo que for de bom que a gente fez em Caxias para o estado do Maranhão como um todo”, ressaltou.

À frente, nos últimos oito anos, de um modelo de gestão que produziu inúmeras benfeitorias para os caxienses, Fábio Gentil disse já ter recebido ligações de centenas de prefeitos que perguntaram a ele como promover tantas realizações. “Agora, chegou a hora de sentar com os prefeitos, mostrar o que a gente fez e trabalhar a política já pensando em 2026”, pontuou, mencionando a lógica politica de trabalhar em ano ímpar já pensando em ano par, quando ocorrem eleições.

Homem de grupo

Pretensões à parte, Fábio Gentil reiterou que é um homem de grupo e que está disposto a seguir as decisões que forem tomadas em consenso. Ele garantiu que nunca teve medo de enfrentar disputas e lembrou que quando concorreu pela primeira vez à Prefeitura de Caxias, não tinha apoio de nenhum dos 19 vereadores do município, de nenhum dos 42 deputados estaduais, de nenhum dos 18 deputados federais, de nenhum dos três senadores maranhenses, nem do governador e do vice. “Coragem eu tenho demais e para mim foi a melhor gestão que fiz, pois assumi o cargo de prefeito sem dever um centavo a ninguém. Eu devia, sim, ao povo da cidade e tinha que retribuir na forma de trabalho”, recordou.

Fábio Gentil assegurou que, para projetar o seu nome para todo o Maranhão, não será diferente. “Temos que combinar com o povo, não apenas com a classe política. Se você apresentar as melhores propostas, o povo aposta naquilo que acredita. Sou muito transparente naquilo que faço, não escondo. Estou preparado para aquilo que o povo puder me direcionar”, anunciou.

Distribuidora mantém atuação estratégica para evitar ocorrências durante a realização das provas no próximo domingo (10)

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024 será realizado no próximo domingo, dia 10 de novembro. Com a segunda etapa do Plano Operacional Enem 2024, a Equatorial Maranhão tem o objetivo de assegurar o fornecimento da energia elétrica com qualidade e segurança. Além disso, a empresa visa garantir também o restabelecimento do sistema no menor tempo possível, em caso de falta de energia nos locais previamente mapeados onde vão ocorrer as provas.

Equipes mobilizadas

No primeiro dia de provas do Enem 2024, a Equatorial mobilizou em todo o Maranhão, 200 equipes técnicas e mais de 600 profissionais como analistas, engenheiros e líderes, nas áreas de Obras e Manutenção, Operação do Sistema Elétrico, Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Comunicação e Atendimento ao Cliente. Esses profissionais estiveram de plantão durante a aplicação das provas, monitorando o sistema elétrico em tempo real para responder prontamente a qualquer ocorrência.

Para o segundo dia de provas, a Equatorial Maranhão está mantendo a mesma estrutura do primeiro dia, dando continuidade às diversas ações de manutenção preventiva e vistoria da rede elétrica em todas as localidades cobertas pelo plano. Além disso, equipes permanecem de prontidão no Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOPS), que conta com um link direto com o Centro de Operações Integradas (COI), permitindo o monitoramento em tempo real de qualquer intercorrência durante a aplicação da prova. A Distribuidora reforça seu compromisso com a operação para o ENEM 2024 e seguirá acompanhando em tempo real todas as ocorrências do sistema elétrico, garantindo que o exame ocorra de maneira segura e sem imprevistos relacionados ao fornecimento de energia elétrica.

A Central de Atendimento 116 da Equatorial Maranhão estará com equipe reforçada para priorizar o atendimento no caso de qualquer eventualidade. Além da central, a Distribuidora também dispõe de atendimento 24h por meio do WhatsApp com a Clara no (98) 2055-0116, do aplicativo móvel da Equatorial e por meio do site www.equatorialenergia.com.br.

Com atividades espalhadas por toda a capital durante os dias 16 a 24 de novembro, o destaque da agenda são as ações do “Dia D”, 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Apresentações artísticas e culturais, jogos, oficinas, palestras, festivais, feiras e desfiles de moda. Essas são algumas das cerca de 70 iniciativas que a capital São Luís vai receber nos dias 16 a 24 de novembro na 4ª edição do Mobiliza São Luís, movimento que conecta turismo, cultura e economia criativa. A programação completa do Mobiliza SLZ está disponível no site mobilizaslz.com.br e também está sendo divulgada nas redes sociais do movimento (@mobilizasaoluis).

O primeiro final de semana do evento, dias 16 e 17 de novembro, promete sacudir a cidade com uma programação diversificada, capaz de agradar a pessoas dos mais variados perfis. Para os fãs de cultura geek, o “Matsuri”, festival de cultura geek realizado no Multicenter Sebrae, é a atividade ideal. Já os amantes da moda podem se interessar pelo “CPDMODA Fashion Show V”, cujas passarelas montadas na Fábrica Santa Amélia, no Centro, serão tomadas por peças de designers e estilistas emergentes.

Na Avenida Litorânea, o “Sabores do Mará” vai oferecer degustação de petiscos e de bebidas destiladas produzidas no Maranhão para quem deseja experimentar delícias locais. O projeto “Tem Samba no meu Quintal” vai agitar os apaixonados por esse ritmo musical com apresentações de artistas locais, no bairro Ponta d’Areia. No Centro, economia e sustentabilidade darão as mãos na “Feira Encontro de Brechós”, que reunirá mais 50 expositores no Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão.

A quarta edição do Mobiliza SLZ tem o apoio oficial do Sistema Fiema, por meio do Senai e do SESI. A propósito, o SESI Casarão da Indústria, no centro Histórico de São Luís, terá vasta programação de oficinas profissionais e exibições de filmes ao longo de toda a programação.

Dia D

No dia 20, o Dia da Consciência Negra será celebrado com ações no Centro Histórico. Denominada “Dia D”, a data será marcada por ocupação criativa na região da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo. No Largo do Carmo, o evento “Raízes fortes, asas abertas: empreendendo com identidade” pretende conscientizar sobre o valor da cultura negra no empreendedorismo, além de proporcionar um espaço de networking entre os participantes. O local também será o ponto de encontro da atividade “Caminho Ancestral”, um roteiro afroturístico que exalta personalidades negras e manifestações culturais enquanto percorre o Centro Histórico. 

Já na região da Praça João Lisboa, algumas das atrações do dia 20 serão a “Feira MA Preta”, que promove o afroempreendedorismo por meio de exposições e oferta de serviços, a “Feirinha dos Artistas” e as atividades no SESI Casarão da Indústria. O espaço do SESI vai contar com degustação de pratos típicos, como o arroz de cuxá, oficina de reggae e apresentação de bumba meu boi, manifestações culturais com forte influência da cultura negra.

Esquenta Mobiliza

No dia 29 de outubro, na sede do Sebrae Maranhão, no bairro Jaracaty, ocorreu o “Esquenta Mobiliza”, encontro que apresentou aos realizadores do evento, em primeira mão, a agenda de atividades do Mobiliza SLZ. Mais de 70% das ações que compõem a programação acontecerão nas regiões do Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Liberdade e Cidade Operária, territórios criativos identificados pelo Sebrae, instituição idealizadora do movimento. O território do Centro de São Luís vai ser palco da maioria das iniciativas, recebendo mais de 40 ações.

O foco em 2024 foi descentralizar ainda mais as ações. “Conseguimos chegar a alguns locais que nós ainda não tínhamos conseguido alcançar. Então isso demonstra que o Mobiliza está, a cada ano que passa, ampliando o seu alcance”, esclarece a coordenadora-geral do movimento, Danielle Abreu. Outro diferencial dessa edição foi a maior integração entre criativos com iniciativas afins, resultando em atividades mais robustas dentro da programação do evento. “Temos feito esse papel também de formação de rede”, afirma a gestora.

Na visão do diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, a tendência é que o Mobiliza continue crescendo e sendo aprimorado no decorrer dos anos. “A perspectiva é sempre de evolução e fazer com que as pessoas se conectem cada vez mais para a transformação, seja dos negócios ou do seu próprio meio social, do seu ambiente, do local onde empreendem, vivem e convivem”, avalia o diretor.

Para a artesã Lenne Carvalho, que trabalha com a técnica de tecelagem macramê há oito anos, o evento é uma vitrine para os pequenos negócios da economia criativa de São Luís e ajuda a criar conexões estratégicas para o desenvolvimento desses empreendimentos. “Trouxe um farol naquilo que nós já fazemos, e pra mim isso não tem preço”, finaliza a empreendedora.

Mobiliza São Luís

O Mobiliza SLZ é um movimento que fomenta a cultura, o turismo e a economia criativa na capital do Maranhão, fortalecendo os empreendedores que atuam nesses segmentos em São Luís. Desde 2021, o Mobiliza promove compartilhamento de conhecimento e conecta pessoas, de modo a estimular parcerias estratégicas e também a ampliar a visibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos criativos, o que ocorre anualmente durante os nove dias de realização do evento.

No último dia 5 de novembro, o Mobiliza SLZ ganhou um importante reconhecimento no Prêmio Marandu JOMP, na categoria Sociedade Civil. A programação foi organizada pela agência Marandu, reconhecida agência de inovação e empreendedorismo da UEMA.

Antes disso, o movimento foi campeão da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, e foi premiado em duas categorias no 1º Prêmio SOLuíses Ecossistema de Inovação. A terceira edição, que ocorreu em setembro do ano passado, foi marcada por recordes: foram mais de mil empreendedores envolvidos direta e indiretamente, e mais de 20 mil pessoas alcançadas pelas ações desenvolvidas.

O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz homologou, através de sentença, o acordo celebrado entre o Ministério Público e o Município de Imperatriz, por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta, sobre o preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores. O caso trata-se de Ação Civil Pública, de obrigação de fazer, objetivando a adequação da forma de preenchimento de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz ao que determina a Constituição Federal e compreensão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº. 1010. O acordo foi homologado na 2a Vara da Fazenda Pública, assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.

Sustenta o autor, em linhas gerais, que o atual presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz vem mantendo servidores comissionados no Setor Jurídico e no Departamento de Comunicação da Casa Legislativa local, em exercício de serviços burocráticos, técnicos e operacionais, que são próprios de servidores efetivos, em completa desatenção à exceção constitucional de contratação de comissionados, exclusivamente, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento.

Ressaltou, ainda, que o referido gestor não tem observado a regra constitucional que estabelece a proporcionalidade do exercício de funções em comissão por servidores efetivos, já que os cargos em comissão atualmente criados nos setores supracitados em muito excedem ao número de efetivos, cujas atribuições são exclusivamente desempenhadas por servidores precários. Disse que foram revogadas leis criadoras de cargos efetivos na área da Assessoria Jurídica e Comunicação, ao tempo que outras foram editadas, o que configuraria, dentre outras coisas, ato de improbidade administrativa e crime.

Diante disso, o MP pediu na Justiça a exoneração dos servidores inconstitucionalmente contratados para os cargos em comissão na Câmara Municipal de Assessor Jurídico da Procuradoria, Assessor Jurídico das Comissões, Assessor Jurídico do Departamento de Licitações e Assessores Técnicos de Comunicação, bem como a Casa garanta a proporcionalidade do exercício de funções comissionadas por servidores efetivos. “O Ministério Público e a Câmara Municipal noticiaram a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o objeto da lide, cujos termos foram plenamente aprovados pelo Município réu”, destacou a magistrada.

No tocante ao aspecto subjetivo da causa, é cediço que a Câmara Municipal carece de personalidade jurídica e, assim, via de regra, de legitimidade ad causam, à exceção dos casos que desafiam a proteção dos seus interesses institucionais, tal qual o disposto na Súmula nº. 525 do STJ. Ausente tal excepcionalidade, a defesa em juízo da Casa Legislativa se fará pelo ente federado a que ela se encontra vinculada, no caso, ao Município de Imperatriz; conforme firme posição dos Tribunais Nacionais.

No caso em questão, os termos do ajuste firmado foram os seguintes: o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz prorrogará o concurso público da Câmara Municipal regulado pelo Edital n° 001/2022, em conformidade com o disposto em artigo da Constituição Federal; o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz vai exonerar o seguinte quantitativo de servidores exercentes de cargos em comissão: um assessor jurídico da procuradoria-geral, um assessor jurídico das Comissões, um Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, e um Assessor Técnico de Comunicação.

“Os assessores jurídicos da procuradoria-geral e das Comissões, bem como os assessores técnicos de Comunicação que permanecerem, passarão a desempenhar atividades de assessoramento aos seus superiores hierárquicos diretos, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais em conformidade à Tese I do Tema Repercussão Geral do STF n° 1.010 (…) As atribuições dos cargos em comissão de assessores jurídicos terão suas atribuições adequadas em lei”, observa o TAC.

“Sobre a pactuação, compreendo que as partes são capazes, estavam devidamente representadas, além do que o objeto da transação é plenamente lícito e aparenta atender aos interesses da coletividade (…) Soma-se a isso, o fato de que a solução do litígio com maior brevidade e eficácia são as finalidades do processo, devendo a conciliação ser estimulada pelo julgador em qualquer fase”, frisou a magistrada. Abaixo, em Arquivos Publicados, o Termo de Ajustamento de Conduta na íntegra.