Quem pensa que o governador Flávio Dino (PCdoB) mandou suspender as apreensões arbitrárias de veículos por inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está enganado. Se na Ilha de São Luís as blitze do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv) deixaram de ocorrer com a frequência de outrora, no interior, as operações seguem a todo vapor, com os mesmos procedimentos de sempre: o recolhimento de carros e motocicletas e o envio dos bens ao pátio de uma empresa terceirizada para serem leiloados, caso os proprietários não resgatem seus veículos no prazo regulamentar.
Os flagrantes de guinchos transportando veículos apreendidos em blitz, a maioria motos, ocorrem diariamente nas regiões distantes da capital. Há que se reconhecer que o índice de infrações de trânsito cometidas, principalmente por motociclistas, é elevado, o que justifica a atuação rigorosa do Estado para garantir a segurança do tráfego. O problema é que os policiais que atuam nas barreiras montadas nas estradas não costumam fazer distinção entre os condutores e acabam confiscando veículos utilizados, muitas vezes, por trabalhadores para garantir os sustentos das suas respectivas famílias, agravando a já extrema pobreza vivenciada pela população interiorana.
Como é de praxe no governo comunista, o tema tem sido tratado com desfaçatez. A impressão é que com a proximidade da campanha política as operações foram desmobilizadas em São Luís, onde há maior visibilidade, enquanto no interior os confiscos prosseguem, a pretexto de fazer frente à imprudência no trânsito, inegável, diga-se, mas sujeita às penas previstas em lei, não a procedimentos que afrontam a legalidade, adotados com base apenas na voracidade do governo em arrecadar.
Estivesse correto o modelo de gestão do policiamento rodoviário estadual, Flávio Dino não teria exonerado o antigo comando do BPRv e dado posse a uma nova chefia. Algo de muito errado vinha ocorrendo, a ponto de colocar o governo em conflito com a população e até com alguns representantes da classe política, vítimas de truculência em plena via pública, apontada como a gota d’água para a reviravolta. De fato, foi justamente esse o fator determinante para a reformulação de práticas na área, pelo menos na região metropolitana de São Luís, onde o apelo popular costuma ser mais estridente e onde os poderosos eventualmente atingidos pela força opressora do Estado costumam exercer ao máximo a sua influência.
Faltando menos de três meses para o primeiro turno da eleição na qual tentará renovar o mandato, Flávio Dino finge ter ser convencido de que estava violando a legislação ao apreender veículos por débito de IPVA Maranhão afora. As megaoperações de outrora deram lugar a blitze pontuais, mas não menos implacáveis, distantes dos holofotes, mas não à prova de denúncias de cidadãos que têm coragem para tanto. O inconformismo com o confisco do patrimônio dos maranhenses é compartilhado por toda a sociedade e nem mesmo o recuo estratégico do governo nos meses que antecedem o pleito evitará o estrago nas urnas.
Classificadas como atos de maldade, as apreensões de mais de 12 mil veículos nos primeiros três anos do governo comunista jamais serão esquecidas. Trata-se de um recorde histórico que o estado jamais deveria ter batido. Com os cofres abarrotados de dinheiro oriundo de leilões de veículos confiscados, Flávio Dino tentará contará com mais esse reforço de caixa para tentar se reeleger. Não é uma soma financeira desprezível, mas a crueldade perpetrada contra o povo poderá custar mais caro do que qualquer cálculo prévio feito pelo Palácio dos Leões.
Editorial publico nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão
