Ação popular questiona a moralidade administrativa do ato que batizou a unidade de saúde com o nome do célebre psiquiatra maranhense
Pessoas da comunidade poderão participar da audiência pública que será realizada pelo Judiciário no dia 21/11, às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau, para discutir sobre manter ou alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues.
Durante a audiência pública, serão apresentados e analisados aspectos históricos, sociais e culturais em torno dessa questão, que foi levada à justiça na Ação Popular apresentada por um advogado, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A ação questiona a moralidade administrativa da homenagem, considerando discordâncias que há em torno de supostas ideias “eugenistas” que teriam sido defendidas pelo médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, que criminalizariam e marginalizariam grupos em situação de risco social, como a população negra e indígena.
A teoria da eugenia busca selecionar a espécie humana, com base na genética.
LEGALIDADE DE HOMENAGEM
A decisão de promover a audiência pública sobre a legalidade da homenagem ao médico no nome do hospital resultou de audiência entre o autor do processo, advogado Thiago Cruz e Cunha e procuradores do Estado do Maranhão, realizada em 24/09, sem acordo.
Nessa audiência, os representantes legais do Estado alegaram que alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues não traria qualquer benefício prático à administração pública, tratando-se de uma “irrelevância jurídica”.
Mas, para o juiz Francisco Reis Júnior, a ação popular tem o objetivo de garantir a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como assegura a Constituição Federal. “O ponto central reside na incompatibilidade da homenagem prestada a uma figura histórica que, conforme alegado pelo autor, sustentava ideais racistas e eugenistas”, declarou o juiz na decisão.
INTERESSE PÚBLICO
A audiência pública foi a maneira encontrada pelo Judiciário para possibilitar que as pessoas interessadas participem, assim como historiadores e especialistas nesse tema, a fim de permitir que o debate seja coletivo, democrático e orientado pelo interesse público.
“No caso em questão, a alteração do nome do hospital, ao retirar a homenagem a uma figura histórica cujas ideias se mostram incompatíveis com os valores constitucionais, busca proteger a moralidade administrativa e assegurar a conformidade da atuação estatal com os princípios republicanos”, concluiu o juiz.
Foram convidados a participar da audiência pública o professor Hamilton Raposo; representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Seccional da OAB/MA, representantes das Secretarias de Estado da Cultura, de Direitos Humanos e da Administração e Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e representantes da UFMA, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.
