Um Termo de Acordo firmado entre as secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e de Desportos e Lazer (Sedel), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 3, prevê a reforma do Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho, em até cinco anos. O excesso de prazo para a recuperação do ginásio, que desabou no dia 6 de março, durante um temporal, por visível falta de manutenção, foi estabelecido por uma das cláusulas do convênio.
Em sua cláusula quarta, o Termo de Acordo diz que a parceria terá vigência inicial de 12 meses, mas pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal de 60 meses. Ou seja, o convênio poderá se estender por até cinco anos. Caso seja decorrido todo esse tempo, a reinauguração do ginásio caberá ao sucessor do governador Flávio Dino (PCdoB).
A mesma cláusula do Acordo de Cooperação Técnica faz referência à expressão termo aditivo, que pode significar tanto adição de tempo, quanto acréscimo de recursos para a execução da reforma, cujo valor orçado ainda não foi divulgado. A jugar pelo prazo máximo fixado, a expectativa é que a reabilitação da estrutura do Castelinho consuma alta soma em verbas públicas.
Obrigações
O convênio prevê que a Sinfra auxilie a Sedel na elaboração de projetos de engenharia, termos de referência e projetos básicos, arquitetônicos e urbanísticos e demais intervenções necessárias, por meio de equipe técnica especializada própria.
Pelo Termo de Adesão, a Sinfra também deve notificar a Sedel acerca de eventuais fatos que ocasionem atraso ou alteração no cronograma de execução da obra.
Clique aqui e confira a edição do Diário Oficial do Estado onde o convênio está publicado (páginas 42 e 43).
