O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou mais um nome para compor o secretariado da sua futura gestão. Para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, foi escolhido Jamerson Levi Alves Barros, mais um profissional com perfil técnico e reconhecida capacidade para executar as políticas públicas de competência da sua pasta.

Formado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT) e pós-graduado em Direito Imobiliário pela LFG e em Direito Constitucional Eleitoral pela Damásio Cursos, Jamerson Barros é certificado, ainda, em curso de especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela ESA/MA e em curso de formação em Pregão Eletrônico de Prefeituras.

O futuro secretário municipal de Regularização Fundiária tem experiência como corretor imobiliário e como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caxias. Também atua como advogado, inscrito na OAB/MA com o nº 12.818.

“Um profissional com formação sólida em Direito. Sua experiência como corretor imobiliário e assessor jurídico será fundamental para avançarmos na regularização fundiária em Caxias. Sei que com o seu talento e talento, faremos a diferença para a nossa cidade”, destacou Gentil Neto.

Estado segue liderando ranking de projetos custeados com recursos da União interrompidos e não retomados

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais e constatou que o Maranhão tem a pior situação nesse preocupante cenário. O levantamento aponta que atualmente o estado tem mais obras federais paralisadas do que em andamento. A fiscalização atende ao subitem 9.3. do Acórdão 1.079/2019-Plenário e objetiva ampliar a publicidade e a transparência sobre a situação dessas obras.

Quando se observa o panorama de obras paralisadas por estado da federação, lidera o ranking o estado do Maranhão, com um total de 1.232 empreendimentos nessas condições, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos.

Além de liderarem esse ranking desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará enfrentam a preocupante realidade de terem mais obras interrompidas do que em execução. Somado a isso, esses estados estão entre os cinco que possuem a maior demanda por vagas em creches.

A expressiva quantidade de projetos interrompidos representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população.

Em 2024, o TCU identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações vigentes. Nesse cenário, a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado.

Ao se analisar as obras interrompidas por setor, as áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade delas e sem perspectiva de conclusão, com 8.674 empreendimentos nessas condições, representando 72,6% do total. São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades.

Indicadores positivos

Apesar do quadro considerado pelo TCU como alarmante, o levantamento trouxe à tona também indicadores positivos que merecem destaque. Entre eles, foram identificadas 1.169 obras que estavam estagnadas em 2023 e foram reiniciadas em 2024, além de 5.463 que foram concluídas desde o último levantamento.

Outro avanço relevante foi identificado na gestão da Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União em diversos instrumentos de repasse. Em 2022, a instituição apresentava 4.106 paralisações, representando 46,5% de sua carteira. Já em 2024, esse número caiu para 2.743 obras, ou 38,9% da carteira.

Apesar desses progressos, o cenário geral se agravou em relação aos ciclos anteriores. Para o TCU, a piora decorre não apenas da maior precisão nas informações coletadas, mas também do estágio ainda inicial do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e da Saúde, instituído pela Lei 14.719/2023.

Clique aqui e confira na íntegra o acórdão do TCU referente à fiscalização.

MEC e Inep aplicarão o exame para participantes presos ou sob medida socioeducativa nos dias 10 e 11/12, em 785 municípios. São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina são os estados com maior número de inscrições

Mais de 3.100 presos estão inscritos para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 no Maranhão, Em todo o Brasil, 97.016 indivíduos nessas condições de inscreveram para se submeter às provas, que serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em 785 municípios distribuídos pelas 27 unidades da federação.

São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128) são os estados com as maiores quantidades de inscrições. Do total, 91,7% dos participantes são homens e 8,3%, mulheres. No que se refere à idade, o maior grupo possui entre 21 e 45 anos (46,2%).

A faixa etária de 18 a 30 anos representa 41,6% dos participantes, seguida pelo grupo dos que possuem de 46 a 59 anos (9,6%). Maiores de 60 correspondem a 1,6% e menores de 18, a 0,9%. Mais de 1.300 atendimentos especializados foram deferidos. 

Saiba mais aqui.

Grandes nomes e revelações da música popular brasileira brilham nos dias 6 e 7 de dezembro em São Luís

São Luís – Dezembro chega em São Luís abençoado pelo espírito do Natal, trazendo consigo a energia contagiante do Festival de Natal Equatorial, que transformará a Praça Maria Aragão, no Centro Histórico, no palco mais que iluminado com grandes estrelas da música popular brasileira nos dias 6 e 7 de dezembro, a partir das 19h.

O Festival que chega à sua terceira edição e já faz parte do calendário cultural da cidade, consagrado e referenciado pelo público maranhense contará, mais uma vez, com uma programação plural, democrática e totalmente gratuita.

A grande festa apresenta nomes consagrados, como Dilsinho, Silva, Barão Vermelho, além do maranhense Djalma Chaves e grandes revelações da Música Brasileira, como novos talentos ludovicenses: Os Tropix, Bia Mar e o DJ Felix, que garantirá muita diversão e energia na abertura e nos intervalos do Festival que é uma iniciativa da Equatorial Maranhão, em comemoração aos 20 anos do Grupo Equatorial no estado, realizada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com produção da Novo Traço e apoio da Prefeitura de São Luís.

1º dia – Quem abre o festival na sexta-feira, 6 de dezembro, a partir das 19h é o DJ Félix, seguido por Os Tropix, uma das mais recentes revelações do cenário maranhense que prometem muita MPB e composições próprias, numa pegada tropicalista e celebrando os grandes mestres como Gil e Caetano.

Depois do gingado tropicalista, São Luís será presenteada com uma das maiores bandas de rock do Brasil, Barão Vermelho, que apresentará seu novo show “Do Tamanho da Vida”, título da música inédita de Cazuza e Barão Vermelho.

A nova turnê, que foi lançada juntamente com a nova canção durante o Rock in Rio 2024, inclui sucessos como “Bete Balanço”, “Exagerado”, “Maior abandonado”, “O Tempo não para” e “Pro dia nascer feliz”.

A banda promete um show histórico na Ilha do Amor, e deve embalar os fãs com os sucessos que marcaram a trajetória do grupo.

Quem fecha a noite do primeiro dia do Festival de Natal Equatorial é o talentoso Silva que também acaba de lançar seu sétimo CD e sua nova turnê “Encantado”, com parcerias com Leci Brandão e Jorge Drexler. O capixaba já gravou parcerias com nomes como Marisa Monte, Lulu Santos, Anitta, Ludmilla e Ivete Sangalo. O cantor e compositor se apresentará com sua sonoridade única e hits como “A Cor é”, “Feliz e ponto” e “Fica tudo bem” dentre outros.

2º Dia – Já no sábado, 7 de dezembro, o samba, o pagode e a música maranhense ganham destaque no Festival. DJ Félix novamente é quem abre o palco e em seguida a cantora e compositora maranhense Bia Mar, uma das revelações da cena musical, que dividirá o palco com o cantor e compositor Djalma Chaves, um dos grandes nomes da música maranhense, com mais de 30 anos de carreira, que continua sua trajetória inspiradora.

Quem encerra o Festival de Natal Equatorial em grande estilo, é o cantor Dilsinho, o grande nome da nova geração do pagode. Carioca, o cantor e compositor se destaca como um dos principais nomes no pagode nacional. Irreverente, seu estilo e som diferentão renderam ao artista números estratosféricos e relevância que vai para além de seu nicho. Dilsinho dá a voz aos hits “Péssimo Negócio”, “Baby Me Atende”, ‘Refém”, “Sogra”, “Trovão”, “12 Horas”, “Diferentão”, a recém entrada para a lista de sucessos “Passada de umMão”.

Para Sérvio Túlio, presidente da Equatorial Maranhão, o Festival de Natal é mais do que uma celebração do espírito natalino; é um momento especial para marcar os 20 anos da nossa história no estado. “Encerrar este ano tão significativo levando alegria, boas energias e música de qualidade para famílias maranhenses em um evento gratuito e inclusivo é motivo de grande orgulho. Mais do que uma festa, o Festival valoriza a cultura e fomenta a economia criativa e gera oportunidades, reforçando nosso compromisso com o Maranhão e com a transformação social ao longo dessas duas décadas”, destaca o presidente.

“Para a Novo Traço é uma honra realizar esse festival pelo terceiro ano seguido, trazendo tantos artistas renomados para tocar gratuitamente para o público, além de promover artistas maranhenses com carreiras consolidadas e em ascensão. É um privilégio atender a uma empresa como a Equatorial Maranhão, que nesse momento tão marcante da celebração de seus 20 anos, escolhe presentear o público e seus clientes, na forma de cultura gratuita, o que tem total sinergia com a nossa visão corporativa”, destaca o sócio-diretor da Novo Traço, Rafaello Ramundo.

Sobre a Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão é uma das empresas do Grupo Equatorial. Atende a mais de 2,7 milhões de clientes em todos os 217 municípios maranhenses. Com 20 anos de atuação no Maranhão, comemorados em 2024, a empresa desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do estado, garantindo o fornecimento de energia de forma segura e sustentável.

Além de sua missão no setor energético, a Equatorial Maranhão é amplamente reconhecida por seu compromisso com a responsabilidade social e cultural. A empresa promove iniciativas que vão desde projetos de inclusão social e sustentabilidade até ações que valorizam a cultura local, como o patrocínio de eventos via Lei de Incentivo à Cultura. Essas ações reforçam a conexão da Equatorial com a comunidade, evidenciando seu papel como agente transformador e parceiro no desenvolvimento do Maranhão.

Sobre Novo Traço

A Novo Traço é uma empresa especializada em proporcionar o diálogo de grandes marcas com seus públicos por meio de projetos culturais inovadores e democráticos. Sob o comando de seu fundador, Rafaello Ramundo, a empresa cria, organiza e realiza eventos nas áreas de música, sempre entregando uma experiência inovadora, pelo compromisso com a qualidade, a valorização da cultura local e o fortalecimento das marcas e organizações com as quais colabora. Com um portfólio diversificado, a agência também é responsável pelo EMS Música em Movimento, Festival Enel Por Você, TIM Music Rio, Prudential Concerts, entre outros.

Serviço:

Evento: Festival de Natal da Equatorial Maranhão
Datas: 6 e 7 de dezembro de 2024
Local: São Luís – Praça Maria Aragão
Entrada: Gratuita

Programação:

DIA 06/12 – Sexta-feira
19h DJ Felix
19h30 Os Tropix
20h30 DJ Felix
21h Barão Vermelho
22h20 DJ Felix
23h Silva

DIA 07/12 – Sábado
19h DJ Felix
21h Bia Mar + Djalma Chaves
22h30 DJ Felix
23h Dilsinho

A deputada federal Amanda Gentil (PP) conquistou o Prêmio Excelência Parlamentar 2024, honraria concedida pelo Ranking dos Políticos como forma de reconhecer os membros do Congresso Nacional que tiveram. atuação destacada. Amanda foi avaliada como a segunda melhor deputada federal do Maranhão no presente ano legislativo.

Mais jovem deputada federal eleita em 2022, Amanda Gentil foi agraciada com o importante prêmio já em seu segundo ano de mandato, o que a encheu de orgulho e motivação para continuar trabalhando pelo Maranhão. “Estou muito feliz em compartilhar com vocês que fui a segunda deputada mais bem avaliada do Maranhão.

Para conceder a premiação, o júri designado pelo Ranking dos Políticos analisou critérios como presença, economia de recursos públicos e combate a privilégios e à corrupção. “Esse reconhecimento reforça o meu compromisso de seguir trabalhando com dedicação, transparência e seriedade para transformar nosso estado”, assinalou. “Essa conquista é de todos nós. Vamos juntos continuar fazendo a diferença”, comemorou.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, esteve em Brasília para fortalecer os contatos políticos e viabilizar recursos para o município, em diferentes áreas. Durante a produtiva agenda, Fábio Gentil adiantou que levará muitas novidades para o povo caxiense,

Recepcionado pela deputada federal Amanda Gentil, Fábio Gentil encontrou portas abertas em diversos gabinetes e garantiu verbas para obras e outras ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, agricultura, dentre outros setores.

O prefeito de Caxias aproveitou a visita à capital federal para estreitar as relações políticas, especialmente no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, manteve diálogo cordial com o deputado federal Hugo Mota, candidato à presidência daquela casa legislativa. A conversa foi animada e alinhada às necessidades da população do Maranhão.

Com a bem-sucedida viagem a Brasilia, Fábio Gentil deu mais um passo firme para coroar de êxito o seu segundo e último mandato de prefeito de Caxias, uma era marcada por grandiosas realizações e que entrou para a história pelos inúmeros feitos que impulsionaram o desenvolvimento da cidade.

Valores homologados nos certames totalizam quase R$ 9 bilhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagram, nesta quarta-feira (4), operação Novo Rumo para apurar suposto esquema de cartel e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária. Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões. 

A operação de busca e apreensão ocorre em sedes e filiais de empresas do setor de construção civil nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão. Cerca de 30 profissionais do Cade atuam diretamente na ação, além de 24 servidores da CGU, 41 da Polícia Rodoviária Federal e representantes da Justiça Federal.

A diligência é decorrente de análise conduzida pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que teve início em indícios revelados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a pregões eletrônicos promovidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre os anos de 2019 e 2021, especialmente em três mercados principais: poços, cisternas e pontes.   

A partir desses elementos trazidos pelo TCU, a SG/Cade ampliou o objeto e o período de investigação. Assim, entre 2018 e 2023, foram identificados indícios de atuação coordenada de um conjunto de empresas no mercado de obras e serviços de engenharia rodoviária, em licitações conduzidas pela Codevasf e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

O levantamento feito pelo Cade utilizou dados públicos de contratações, técnicas econômicas, econométricas e de ciência de dados, incluindo aprendizado de máquina (machine learning), com o intuito de avaliar quantitativamente o risco de existência de cartel.

Os indícios apontaram para um conjunto de 12 empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo.

Após a instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e remeterá o caso ao Tribunal da autarquia para julgamento, que decidirá. A corte poderá decidir pelo arquivamento dos autos ou pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica.

As condenadas por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Essa é a primeira vez que CGU e CADE realizam uma operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações. A parceria entre as instituições é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em novembro de 2023.

Com o objetivo de garantir a segurança das ações, a PRF está presente na operação, atuando no policiamento e na proteção dos demais agentes públicos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, assegurando um ambiente seguro para a execução das medidas judiciais.

Em outubro, valor da tarifa aérea recuou em todas as regiões brasileiras

A tarifa aérea doméstica teve redução pelo terceiro mês consecutivo. O levantamento é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em outubro deste ano, o preço médio do bilhete foi de R$ 685,05, valor 11,8% menor do que o observado no mesmo período de 2023. Na região Nordeste, o Maranhão registrou o segundo menor preço do bilhete aéreo.

Apesar de ter registrado a maior média de tarifa doméstica em outubro, o Nordeste teve sete estados com redução no valor do bilhete aéreo, com destaque para Alagoas, que apresentou queda de 18% no indicador, passando de R$ 1.051 para R$ 861,39. O menor preço praticado na região foi no estado da Bahia, com tarifa de R$ 712,08, resultado 4,30% inferior ao observado há um ano, seguido por Maranhão (R$ 732,25, queda de 8,50%) e Sergipe (R$ 770, decréscimo de 7,50%). No Ceará, o preço do bilhete se manteve estável na comparação entre os períodos, sendo comercializado por R$ 905,96.

Nos 10 primeiros meses de 2024, o indicador acumula queda de aproximadamente 5%. Um dos principais fatores que têm contribuído para a diminuição da tarifa é o querosene de aviação (QAV), que caiu quase 25% no décimo mês do ano e 11% no acumulado de 2024 em relação aos valores praticados no ano passado.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, elenca outros indicadores que podem ter ajudado na redução da tarifa média. “A economia brasileira segue em franca expansão, assim como a renda média do trabalhador, que acumulou alta de 3,9% no terceiro trimestre deste ano. Com maior poder de compra, temos crescimento na demanda por voos e mais brasileiros voando pelo nosso país. Quando a economia cresce, a aviação decola”, acrescenta.

Tarifa por estado

O levantamento disponível no site da Anac aponta que os preços ficaram mais baratos em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os dados mostram também que os bilhetes tiveram redução em todas as regiões. Roraima, Rondônia e Amazonas, com 41%, 36,6% e 33,6%, respectivamente, foram as localidades com maior percentual de queda. Com 21,17%, o Norte do país é a região com maior variação de baixa no preço, seguida pelo Centro-Oeste (19,30%), Sudeste (14,33%), Sul (4,86%) e Nordeste (4,12%).

Na comparação por região, os preços praticados no Sudeste foram os mais baratos em outubro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2023, com valor médio de R$ 629,01. Por lá, todas as cidades apresentaram queda no indicador, com o maior percentual de redução observado no Rio de Janeiro (17,80%), seguido por Minas Gerais (16,90%), São Paulo (12,70%) e Espírito Santo (10,50%).

Saiba mais aqui.

Cirurgião frisa que mais de 220 mil casos desse tipo de câncer podem ocorrer até 2025

SÃO LUÍS – Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que a previsão para novos casos de câncer de pele no Brasil é de 220.490 até 2025. A exposição excessiva ao sol ao longo da vida é o principal fator de risco para esse tipo de câncer. O alerta será reforçado ao longo deste mês, durante a campanha ‘Dezembro Laranja’.

“O câncer de pele se apresenta em dois tipos: o câncer de pele melanoma e não melanoma, tais sejam, o carcinoma basocelular e o carcinoma epidermóide, respectivamente. O primeiro é o menos frequente, porém o mais agressivo dos dois, devido a sua alta probabilidade de provocar metástases (disseminação para outros órgãos)”, detalha o médico Stênio Roberto Santos, cirurgião de cabeça e pescoço.

Esse tipo de câncer de pele, conforme o médico, representa apenas 3% das neoplasias malignas da pele: são lesões elevadas ou planas, mas, em geral, novos sinais que crescem, mudam de cor ou formato e já podem apresentar sangramento. Localizam-se em pele exposta ao sol ou são sinais antigos que apresentam as mesmas alterações. Pode aparecer em qualquer parte do corpo, sendo mais frequente na região do tronco, no caso dos homens; e nas pernas, no caso das mulheres.

O outro grupo de tumores de pele é formado por tipos menos agressivos: o carcinoma basocelular e o carcinoma espinocelular. O carcinoma basocelular é totalmente curável, mas embora não costume provocar metástases, precisa ser retirado rapidamente, porque ele pode invadir localmente e causar deformidades, como a perda do globo ocular, conforme Stênio Roberto Santos.
O sintoma mais característico do melanoma é uma mancha, que lembra um sinal, mas com uma aparência diferente: ele é furta-cor, com tons de marrom e vermelho, e sangra. Com o passar do tempo, ele cresce e adquire o aspecto de um tumor mesmo.

Saiba mais sobre cada tipo de câncer da pele

Carcinoma basocelular (CBC): é o mais frequente, surgindo nas células basais, que se encontram na camada mais profunda da epiderme. Surge normalmente em regiões expostas ao sol, como face, orelhas, pescoço, couro cabeludo, ombros e costas. Também pode se desenvolver em áreas não expostas, ainda que mais raramente. causa o aparecimento de um pequeno tumor, avermelhado, que vai crescendo lentamente ao longo do tempo.

Carcinoma espinocelular (CEC): este é o segundo mais frequente, manifestando-se nas células das camadas superiores da pele. Também é mais comum nas áreas expostas ao sol, mas pode se desenvolver em todas as partes do corpo. Além da exposição excessiva ao sol, o CEC também pode estar associado a cicatrizes na pele, uso de drogas antirrejeição de órgãos transplantados, além da exposição a certos agentes químicos ou à radiação. Normalmente, esse câncer, que é duas vezes mais frequente em homens, tem coloração avermelhada e se apresenta na forma de machucados ou feridas que não cicatrizam, ou pode ainda se assemelhar a verrugas.

Melanoma: é o tipo mais raro de câncer da pele, porém tem o pior prognóstico e o mais alto índice de mortalidade. Geralmente, possui a aparência de uma pinta ou de um sinal na pele, em tons acastanhados ou enegrecidos, que mudam de cor, de formato ou de tamanho, e podem causar sangramento. O melanoma tem origem nos melanócitos, as células que produzem melanina, o pigmento que dá cor à pele, e se inicia nas camadas superficiais da pele. Porém, nos estágios mais avançados, a lesão torna-se mais profunda, o que aumenta o risco de metástase, ou seja, de se espalhar para outros órgãos. Vale ressaltar, no entanto, que as chances de cura são de mais de 90% quando há detecção precoce da doença.

Preste atenção a sinais como: uma lesão na pele de aparência elevada e brilhante, translúcida, avermelhada, castanha, rósea ou multicolorida, com crosta central e que sangra facilmente;

“Regra do ABCDE”: pintas assimétricas, com bordas irregulares, cor variada, diâmetro maior que 6mm e evolução, mudança no tamanho, forma, cor ou aparecimento de outros sintomas; uma mancha ou ferida que não cicatriza, que continua a crescer apresentando coceira, crostas, erosões ou sangramento; em casos mais avançados, de câncer de pele com metástase, também podem ocorrer outros sinais como nódulos na pele, inchaço nos gânglios linfáticos, falta de ar ou tosse, dores abominais e de cabeça, por exemplo.

Prevenção

Evitar a exposição excessiva ao sol continua a ser a melhor estratégia contra o câncer de pele, e os cuidados devem ser redobrados, uma vez que a incidência dos raios ultravioleta está cada vez mais agressiva em todo o planeta.

O alerta vale para pessoas com todos os tipos de pele, embora os grupos de maior risco sejam os de pessoas com fototipos I e II, de pele clara, com sardas, cabelos claros ou ruivos e olhos claros. Também devem redobrar os cuidados aqueles que possuem antecedentes familiares com histórico de câncer de pele, queimaduras solares, incapacidade para se bronzear e muitas pintas.

Caso julgado resultou de denúncia da Associação dos Moradores ao Ministério Público

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu pedidos do Ministério Público Estadual (MP) e condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a pagar indenização de R$ 50 mil pelos danos ambientais causados por vazamentos de esgotos no bairro da Península da Ponta D’Areia.

Conforme a sentença, as provas presentes na Ação Civil Pública, proposta pelo MP, demonstram os prejuízos ao ambiente e diante dos princípios da precaução e da prevenção, e dado o risco do lançamento de esgoto, “a ausência de prova técnica não inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental”.

O caso julgado surgiu de denúncia feita pela Associação dos Moradores da Península da Ponta D’Areia, em 2 de março de 2017. A associação noticiou o extravasamento de esgotos dos poços de visita da rede pública de esgotos operada pela Caema, que atingem os manguezais do Igarapé da Jansen, principalmente na rua Nina Rodrigues, próximo ao Condomínio Frankfurt.

INQUÉRITO CIVIL

Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pelo vazamento de esgotos. Ficou comprovado que os vazamentos se iniciaram em frente ao Condomínio Île de Saint-Louis e, por iniciativa da própria Caema, foram canalizados para a rede que atende a Rua Nina Rodrigues, gerando o extravasamento e a poluição.

Conforme informa o processo, há constantes vazamentos na rede que atende ao loteamento, que não tem capacidade de suportar o volume de esgotos gerados por mais de 40 torres de apartamentos e que esses lançamentos chegam aos manguezais da região.

Em defesa, a Caema alegou que o sistema de esgotamento sanitário da Península é suficiente para atender à demanda da região; e que parte do dano ambiental é causado pelos próprios moradores e condomínios, que fazem ligações clandestinas e lançamentos na região do mangue.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Em sua decisão, o juiz informou, na decisão, que a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelece que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

A decisão afirma, ainda, que a Lei 6938/81, ao dispor sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), enuncia que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“Ademais, há evidências documentais do lançamento de esgotos sem tratamento em rede de drenagem pluvial devido ao extravasamento da rede de esgotos operada pela Caema”, ressaltou o juiz na decisão.